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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 05/20 – EXECUTIVO (com emenda)

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

*Aprovado, com emenda.

- PLC 16/20 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Dispõe sobre a suspensão facultativa do pagamento de tributos municipais que especifica, pelo período de 120 (cento e vinte) dias no Município.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora autora, com emendas.

- PL 14/20 – VER. ROY NELSON

Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município.

*Aprovado.

- PL 38/20 – EXECUTIVO

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.

*Sobre a Mesa, durante a 15ª e a 16ª S/O, para o recebimento de emendas.

- Substitutivo nº 01 ao PL 49/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00, destinado à aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Educação - Divisão de Nutrição/Cozinha Piloto.

* Retirada a Urgência Simples, a pedido do ver. Moreira. Retorna à tramitação normal.

- PL 60/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 7.749,34, destinado à aquisição de imóveis por desapropriação amigável com a finalidade de implantação da Estrada Municipal do Campestre.

* Retirada a Urgência Simples, a pedido do ver. Moreira. Retorna à tramitação normal.

- PL 61/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00, referente à criação de Ação de Governo para amortização dos juros do contrato de obras de qualificação viária.

* Aprovado.

- PR 09/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.797, de 06/05/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins em relação às Audiências Públicas”.

* Aprovado.

- PR 10/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.798, de 11/05/20, que “prorroga a vigência do Ato nº 3.796, de 23/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências”.

*Aprovado.

- PR 11/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.802, de 1º/06/20, que prorroga a vigência do Ato nº 3.796, de 23/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins” e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 02/06/20:

Nº 194/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre os processos de contratação feitos por Dispensa de Licitação em virtude do estado de calamidade pública devido à pandemia da COVID-19;

Em 04/06/20:

Nº 195/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre a Dispensa de Licitação da empresa Monte Azul Engenharia Ambiental Ltda a respeito da contratação de equipe de profissionais para sepultamentos;

Em 05/06/20:

Nº 198/20 – vereador Baiano do Buzão – Requer informações ao Executivo sobre a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro dos Comerciários.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 196/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações à empresa Monte Azul Engenharia Ambiental Ltda, sobre a Dispensa de Licitação com a Prefeitura Municipal de Lins, a respeito da contratação de equipe de profissionais para sepultamentos;

Nº 197/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Jefferson Campos, deputado Federal, recursos financeiros para obras de recapeamento asfáltico na Rua Voluntário Vitoriano Borges e adjacências;

Nº 199/20 – vereador Zé Gomes – Congratulações à Comissão de Rodeio do Bom Viver pela realização da décima nona edição do Rodeio do Bom Viver – “Live” Burguesa – Etapa do Circuito de Rodeio Primavera.

INDICAÇÕES

Nº 81/20 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo asfaltar o trecho final da Rua José Lins do Rego;

Nº 82/20 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo reformar a praça pública ao lado da Igreja Nossa Senhora de Lourdes;

Nº 83/20 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo reformar o campo de futebol localizado ao lado da Igreja Nossa Senhora de Lourdes, próximo ao local onde está sendo construído um CAPS;

Nº 127/20 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo asfaltar o último quarteirão da Rua Prudente de Moraes, próximo ao alambrado do Aeroporto;

Nº 128/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua José Nunes da Silva, bem como providenciar o escoamento de mais ou menos 200 metros de água parada na referida rua, defronte à Escola Municipal de Ensino Fundamental João Alves da Costa – CAIC;

Nº 129/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos”, na Rua Rio Claro, no Parque das Américas;

Nº 130/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos”, na Rua Fernando Costa, no Bairro do Junqueira;

Nº 131/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos”, na Rua Antônio Rezende de Andrade, no Bairro Monsenhor Luiz Gonzaga Pasetto.