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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PELO 03/20 – VER. MOREIRA

Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Lins, nas partes que tratam “Das Atribuições do Prefeito” e “Da Educação”.

*Retirado, a pedido do autor. Arquivado.

- PLC 10/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.639, de 09/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Boa Vista – Gleba 5 – Matrícula nº 23.217)”.

* Aprovado requerimento do ver. Rogério, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PLC 11/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.634, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Sítio Santa Terezinha - Matrícula nº 39.574)”.

* Aprovado requerimento do ver. Rogério, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PLC 12/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.635, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Parte “B”, Matrícula nº 3.928)”.

* Aprovado requerimento do ver. Rogério, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PLC 15/20 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de uma propriedade rural denominada “Fazenda Manduri”, localizada neste Município, destinada à Área Institucional referente aos Loteamentos “Bellagio II” e “Portal Vale Verde”.

* Aprovado requerimento do ver. Rogério, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PL 23/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e instituições que recebem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Lins de enviar demonstrações contábeis e financeiras, mensalmente, à Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.

*Aprovado.

- PL 49/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 173.000,00, destinado à aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Educação - Divisão de Nutrição/Cozinha Piloto.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PL 50/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.040.000,00, destinado ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), para o custeio dos serviços de atenção básica em saúde, advindos do Governo Federal.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PL 51/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.636,90, destinado à adequação orçamentária nas dotações de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Sustentado e Relações Institucionais – SERIP.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PL 52/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.313.884,26, para cobrir despesas de custeio e equipamentos para manutenção das Unidades Básicas de Saúde e autoriza repasse para a Santa Casa de Lins, para aquisição de equipamentos e custeio das ações e serviços de saúde, em razão do enfrentamento da COVID-19 (Coronavírus).

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PL 53/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, destinado ao financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, com recursos advindos do Governo Estadual.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PL 54/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00, a ser destinado às ações de saúde para o enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PL 55/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, referente ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade – MAC, para expansão e consolidação do SUS.

*Aprovado requerimento do ver. Damião, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PR 09/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.797, de 06/05/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins em relação às Audiências Públicas”.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 10/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.798, de 11/05/20, que “prorroga a vigência do Ato nº 3.796, de 23/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

PROCESSO

- P 12/20 – EXECUTIVO

Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de abril de 2020.

* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 13/05/20:

Nº 167/20 – vereador Neto Danzi – Requer informações ao Executivo sobre os servidores da Guarda Municipal;

Em 18/05/20:

Nº 169/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre a paralisação das obras de asfaltamento da Rua Voluntário João Baptista de Araújo;

Nº 171/20 – vereador Rogério Barros – Requer informações ao Executivo sobre os Comitês para o enfrentamento da COVID-19.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 168/20 – vereador Moreira – Congratulações ao empresário e proprietário do “Bar do Élio”, pela passagem de vinte e seis anos de sua inauguração;

Nº 170/20 – vereador Gustavo Jordani – Requer à empresa Google Brasil atualizar as informações referentes ao mapeamento urbano da Rua Sebastião Vilardi.

INDICAÇÕES

Nº 110/20 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo proceder o asfaltamento da Rua Quintino Bocaíuva, entre as Ruas: Alagoas e Sergipe;

Nº 111/20 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Yutaka Saito, no Jardim Tangará;

Nº 112/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Aureliano Teixeira da Silva, no trecho compreendido entre as Ruas: Voluntário Vitoriano Borges e 15 de Novembro;

Nº 113/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico na Rua Dr. Alberto Cardoso, no Bairro Monsenhor Pasetto;

Nº 114/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico na Rua Henrique Bertin, no Bairro Bom Viver II.