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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 15/20 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de uma propriedade rural denominada Fazenda Manduri, localizada neste Município, destinada à Área Institucional referente aos Loteamentos “Bellagio II” e “Portal Vale Verde”.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 104/19 – VER. ROY NELSON

Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências.  

*Retirado, a pedido do autor. Arquivado.

- PL 29/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 609.600,00, destinado à adequação nas dotações de Vencimentos, Serviços de Terceiros e Obras – SUSOP e SEMEL.

* Adiado por duas Sessões, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 13ª S/O.

- PL 31/20 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - CEMIC, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

* Aprovado.

- PL 39/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 359.566,10, destinado à adequação na dotação de Auxílio às Entidades.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.

- PL 42/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 15.107,79, destinado ao Setor de Benefícios Eventuais.

*Aprovado.

- PL 43/20 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a conceder Bolsa Alimentação para estudantes cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 44/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 153.000,00, destinado à realização do “Projeto de Educação Ambiental – Joga Aqui”.

* Aprovado.

- PL 45/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado aos CRAS: Irmã Beatriz Helena de Barros Leite e Antonio Nunes Fernandes “Toninho Casavéia”.

* Aprovado.

- PL 46/20 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a conceder cartão alimentação para crianças e adolescentes vinculados às Organizações da Sociedade Civil inscritas no CMDCA e, ainda, crianças e adolescentes em vulnerabilidades e risco social e situações de violações de direitos e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 47/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à aquisição de veículo para o Centro de Formação do Mirim – Casa Lar 1 e 2.

* Aprovado.

- PL 48/20 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00, destinado às ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Combate à Covid-19 – Novo Coronavírus.

* Aprovado.

- PL 49/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 173.000,00, destinado à aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Educação - Divisão de Nutrição/Cozinha Piloto.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 50/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.040.000,00, destinado ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), para o custeio dos serviços de atenção básica em saúde, com recursos advindos do Governo Federal.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 51/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.636,90, destinado à adequação orçamentária nas dotações de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Sustentado e Relações Institucionais – SERIP.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 52/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.313.884,26, para cobrir despesas de custeio e equipamentos para manutenção das Unidades Básicas de Saúde e autoriza repasse para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, através da Secretaria Municipal de Saúde, destinado à aquisição de equipamentos e custeio das ações e serviços de saúde, em razão do enfrentamento da COVID-19 (Coronavírus).

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 03/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Acrescenta dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins – Resolução nº 204, de 24/06/91, na parte Do Ato das Disposições Transitórias.

*Retirado, a pedido dos autores, através do Requerimento nº 152, de 06/05/20. Arquivado.

- Substitutivo nº 01 ao PR 05/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.792, de 23/03/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins, e revoga o Ato nº 3.791, de 18/03/20.

*Aprovado o Substitutivo nº 01.

- PR 06/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.793, de 06/04/20, que prorroga a vigência do Ato nº 3.792, de 23/03/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins”.

*Aprovado.

- PR 07/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.794, de 07/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e revoga os Atos nºs: 3.792, de 23/03/20 e 3.793, de 06/04/20”.

* Aprovado.

- PR 08/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.796, de 23/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e revoga o Ato nº 3.794, de 07/04/20”.

* Aprovado.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 05/05/20:

Nº 150/20 – vereador Pedrinho – Requer informações ao Executivo sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias de Lins;

Nº 151/20 – vereador Neto Danzi –Pesar pelo falecimento da Sra. Eudoce do Carmo, ocorrido no dia dez de abril do corrente;

Em 08/05/20:

Nº 153/20 – vereadores Neto Danzi, Gustavo Jordani e Ademir Chiarapa – Requerem informações ao Executivo sobre a contratação emergencial de equipe de profissionais para os sepultamentos nos Cemitérios;

Nº 154/20 – vereadores Neto Danzi, Gustavo Jordani e Ademir Chiarapa – Requerem informações ao Executivo sobre o Contrato firmado com a empresa Emílio Augusto Rosa Brumatti, para a locação de tendas – Santa Casa;

Nº 155/20 – vereadores Neto Danzi, Gustavo Jordani e Ademir Chiarapa – Requerem informações ao Executivo sobre a contratação de divulgação da quarentena;

Nº 156/20 – vereadores Neto Danzi, Gustavo Jordani e Ademir Chiarapa – Requerem informações ao Executivo sobre a contratação de aquisições de testes da COVID-19;

Nº 157/20 – vereadores Neto Danzi, Gustavo Jordani e Ademir Chiarapa – Requerem informações ao Executivo sobre a contratação do Laboratório Morales;

Nº 158/20 – vereadores Neto Danzi, Gustavo Jordani e Ademir Chiarapa – Requerem informações ao Executivo sobre as aquisições de cestas básicas;

Nº 159/20 – vereadores Neto Danzi, Gustavo Jordani e Ademir Chiarapa – Requerem informações ao Executivo sobre as aquisições de gêneros alimentícios;

Nº 160/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre a multa rescisória do FGTS aos funcionários da ABBC;

Nº 161/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre os depósitos do FGTS aos funcionários do IPDH;

Nº 162/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre as dispensas de Licitação em virtude do enfrentamento da pandemia da COVID-19;

Em 11/05/20:

Nº 164/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre as pessoas diagnosticadas com a COVID-19.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 149/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer à diretoria do Ambulatório Médico de Especialidades – AME, de Promissão, informar a data prevista para a realização do cateterismo da Senhora Sônia Poteche Lopes;

Nº 152/20 – Mesa Administrativa – Requer a Retirada do PR 03/20;

Nº 163/20 – vereador Damião de Souza – Requer ao Excelentíssimo Senhor Marco Vinholi, secretário Estadual do Desenvolvimento Regional, recursos financeiros a serem investidos nas obras de construção e asfaltamento do Anel Viário que interligará a Rodovia Marechal Rondon SP-300 à Rodovia Lins-030;

Nº 165/20 – vereador Damião de Souza – Requer ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, presidente da República, recursos financeiros a serem investidos nas obras de construção e asfaltamento do Anel Viário que interligará a Rodovia Marechal Rondon SP-300 à Rodovia Lins-030.

INDICAÇÕES

Nº 103/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo colocar placas indicativas, ou escrever nos postes, os nomes de todas as ruas do Jardim Guanabara;

Nº 104/20 – vereador Roy Nelson – Solicita ao Executivo fiscalizar e fazer cumprir o determinado nas Leis Municipais n°s: 4.691, de 02/07/04 e 4.901, de 11/09/06;

Nº 105/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua José Fava, no Bairro Junqueira;

Nº 106/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua José Noronha Ribeiro, nos Jardins Bom Viver I e II;

Nº 107/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Voluntário Mário Camargo, no Bairro Junqueira;

Nº 108/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo viabilizar a prorrogação e a redução dos valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício financeiro de 2020;

Nº 109/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo viabilizar a isenção para o próximo pagamento do Alvará dos Taxistas e Mototaxistas.