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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PELO 02/20 – EXECUTIVO

Altera o artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Lins.

* Rejeitado em 2º Turno de discussão. Arquivado.

- PELO 03/20 – VER. MOREIRA

Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Lins, nas partes que tratam “Das Atribuições do Prefeito” e “Da Educação”.

*Adiado por duas Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 12ª S/O.

- PLC 45/19 – VER. ROY NELSON (com emenda)

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”.

*Aprovado, com emenda.

- PLC 05/20 – EXECUTIVO (com emenda)

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

*Adiado por cinco Sessões, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 15ª S/O.

- PLC 13/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.636, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Matrícula nº 39.575)”.

* Aprovado.

- PLC 14/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.638, de 09/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Ribeirão - Matrícula nº 42.598)”.

* Aprovado.

- PL 26/20 – VER. ROGÉRIO BARROS

Denomina "Profº Gil Rodrigues" a Biblioteca Infantil, localizada junto ao prédio da Biblioteca Municipal Nicolau Zarvos.

*Adiado por quatro Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 14ª S/O.

- PL 29/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 609.600,00, destinado à adequação nas dotações de Vencimentos, Serviços de Terceiros e Obras – SUSOP e SEMEL.

* Aprovado o requerimento do vereador Moreira solicitando a retirada da tramitação em Urgência Simples. Retorna à Tramitação Normal.

- PL 31/20 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - CEMIC, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.

- PL 40/20 – EXECUTIVO

Acrescenta o inciso XX, ao artigo 1º, da Lei nº 6.859, de 24/03/20, que "autoriza o Município a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências e revoga a Lei nº 6.800, de 18/09/19".

* Aprovado.

- PL 41/20 – VER. PEDRINHO

Institui no município de Lins, a “Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 42/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 15.107,79, destinado ao Setor de Benefícios Eventuais.

*Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.

- PL 43/20 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a conceder Bolsa Alimentação para estudantes cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.

- PL 44/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 153.000,00, destinado à realização do “Projeto de Educação Ambiental – Joga Aqui”.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.

- PL 45/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado aos CRAS: Irmã Beatriz Helena de Barros Leite e Antonio Nunes Fernandes “Toninho Casavéia”.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.

- PL 46/20 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a conceder cartão alimentação para crianças e adolescentes vinculados às Organizações da Sociedade Civil inscritas no CMDCA e, ainda, crianças e adolescentes em vulnerabilidades e risco social e situações de violações de direitos e dá outras providências.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.

- PL 47/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à aquisição de veículo para o Centro de Formação do Mirim – Casa Lar 1 e 2.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.

- PL 48/20 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00, destinado às ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Combate à Covid-19 – Novo Coronavírus.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.

- PR 04/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Acrescenta dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins – Resolução nº 204, de 24/06/91, na parte Do Ato das Disposições Transitórias.

* Retirado, a pedido dos autores, através do Requerimento nº 143/20, de 29/04/20. Arquivado.

- PDL 03/20 – VER. BAIANO DO BUZÃO

Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 12.108, de 23/04/20, que “dispõe sobre o uso de máscara facial de proteção respiratória (máscara de barreira) no Município, para todas as pessoas que estiverem fora de seus domicílios durante o período de enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares”.

* Retirado, a pedido do autor, através do Requerimento nº 142/20, de 28/04/20. Arquivado.

TRIBUNA LIVRE 

Fez uso da Tribuna, a Sra. Cláudia Regina Nunes, secretária Municipal de Saúde, de acordo com o artigo 341, do Regimento Interno, tendo sido convocada através do Requerimento nº 129, de 13/03/20, de autoria do vereador Neto Danzi. Na ocasião, Nunes discorreu sobre pagamentos de ex-funcionários da empresa ABBC, entre outros temas afins. 

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 04/05/20:

Nº 145/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer informações ao Executivo sobre o andamento das obras especificadas quando da aprovação das Leis nºs: 6.838 e 6.841 a 6.844, de 29/01/20;

Nº 146/20 – vereador Rogério Barros – Requer informações ao Executivo sobre o repasse de recursos financeiros que o Município deverá receber do Governo Federal, através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

DELIBERADO EM PLENÁRIO

Nº 144/20 – vereador Zé Gomes – Melhores cumprimentos a todos os profissionais da Saúde do Município, pelo atendimento que vem dispensando a toda a população.

INDICAÇÕES

Nº 95/20 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo suspender o funcionamento dos radares estáticos (tripé) no Município;

Nº 96/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo viabilizar o fornecimento de máscaras às pessoas carentes do Município;

Nº 97/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo tapar buracos na Rua Thereza Filardi Cúcolo;

Nº 98/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo tapar buracos na Rua Alípio Carlos de Carvalho;

Nº 99/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo tapar buracos existentes próximo às guias e sarjetas da Rua Profª Alice Hassegawa com a Rua Santa Rosa, no Residencial Fortaleza;

Nº 100/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com as agências bancárias do Município, visando ampliar o horário de atendimento;

Nº 101/20 – vereador Rogério Barros – Solicita ao Executivo criar a “Comissão Multissetorial” para debater e esclarecer questões relacionadas à pandemia da COVID-19.