Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PELO 02/20 – EXECUTIVO
Altera o artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Lins.
* Rejeitado em 2º Turno de discussão. Arquivado.
- PELO 03/20 – VER. MOREIRA
Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Lins, nas partes que tratam “Das Atribuições do Prefeito” e “Da Educação”.
*Adiado por duas Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 12ª S/O.
- PLC 45/19 – VER. ROY NELSON (com emenda)
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”.
*Aprovado, com emenda.
- PLC 05/20 – EXECUTIVO (com emenda)
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
*Adiado por cinco Sessões, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 15ª S/O.
- PLC 13/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.636, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Matrícula nº 39.575)”.
* Aprovado.
- PLC 14/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.638, de 09/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Ribeirão - Matrícula nº 42.598)”.
* Aprovado.
- PL 26/20 – VER. ROGÉRIO BARROS
Denomina "Profº Gil Rodrigues" a Biblioteca Infantil, localizada junto ao prédio da Biblioteca Municipal Nicolau Zarvos.
*Adiado por quatro Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 14ª S/O.
- PL 29/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 609.600,00, destinado à adequação nas dotações de Vencimentos, Serviços de Terceiros e Obras – SUSOP e SEMEL.
* Aprovado o requerimento do vereador Moreira solicitando a retirada da tramitação em Urgência Simples. Retorna à Tramitação Normal.
- PL 31/20 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - CEMIC, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.
- PL 40/20 – EXECUTIVO
Acrescenta o inciso XX, ao artigo 1º, da Lei nº 6.859, de 24/03/20, que "autoriza o Município a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências e revoga a Lei nº 6.800, de 18/09/19".
* Aprovado.
- PL 41/20 – VER. PEDRINHO
Institui no município de Lins, a “Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 42/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 15.107,79, destinado ao Setor de Benefícios Eventuais.
*Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.
- PL 43/20 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a conceder Bolsa Alimentação para estudantes cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.
- PL 44/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 153.000,00, destinado à realização do “Projeto de Educação Ambiental – Joga Aqui”.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.
- PL 45/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado aos CRAS: Irmã Beatriz Helena de Barros Leite e Antonio Nunes Fernandes “Toninho Casavéia”.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.
- PL 46/20 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a conceder cartão alimentação para crianças e adolescentes vinculados às Organizações da Sociedade Civil inscritas no CMDCA e, ainda, crianças e adolescentes em vulnerabilidades e risco social e situações de violações de direitos e dá outras providências.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.
- PL 47/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à aquisição de veículo para o Centro de Formação do Mirim – Casa Lar 1 e 2.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.
- PL 48/20 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00, destinado às ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Combate à Covid-19 – Novo Coronavírus.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.
- PR 04/20 – MESA ADMINISTRATIVA
Acrescenta dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins – Resolução nº 204, de 24/06/91, na parte Do Ato das Disposições Transitórias.
* Retirado, a pedido dos autores, através do Requerimento nº 143/20, de 29/04/20. Arquivado.
- PDL 03/20 – VER. BAIANO DO BUZÃO
Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 12.108, de 23/04/20, que “dispõe sobre o uso de máscara facial de proteção respiratória (máscara de barreira) no Município, para todas as pessoas que estiverem fora de seus domicílios durante o período de enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares”.
* Retirado, a pedido do autor, através do Requerimento nº 142/20, de 28/04/20. Arquivado.
TRIBUNA LIVRE
Fez uso da Tribuna, a Sra. Cláudia Regina Nunes, secretária Municipal de Saúde, de acordo com o artigo 341, do Regimento Interno, tendo sido convocada através do Requerimento nº 129, de 13/03/20, de autoria do vereador Neto Danzi. Na ocasião, Nunes discorreu sobre pagamentos de ex-funcionários da empresa ABBC, entre outros temas afins.
REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 04/05/20:
Nº 145/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer informações ao Executivo sobre o andamento das obras especificadas quando da aprovação das Leis nºs: 6.838 e 6.841 a 6.844, de 29/01/20;
Nº 146/20 – vereador Rogério Barros – Requer informações ao Executivo sobre o repasse de recursos financeiros que o Município deverá receber do Governo Federal, através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
DELIBERADO EM PLENÁRIO
Nº 144/20 – vereador Zé Gomes – Melhores cumprimentos a todos os profissionais da Saúde do Município, pelo atendimento que vem dispensando a toda a população.
INDICAÇÕES
Nº 95/20 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo suspender o funcionamento dos radares estáticos (tripé) no Município;
Nº 96/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo viabilizar o fornecimento de máscaras às pessoas carentes do Município;
Nº 97/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo tapar buracos na Rua Thereza Filardi Cúcolo;
Nº 98/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo tapar buracos na Rua Alípio Carlos de Carvalho;
Nº 99/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo tapar buracos existentes próximo às guias e sarjetas da Rua Profª Alice Hassegawa com a Rua Santa Rosa, no Residencial Fortaleza;
Nº 100/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com as agências bancárias do Município, visando ampliar o horário de atendimento;
Nº 101/20 – vereador Rogério Barros – Solicita ao Executivo criar a “Comissão Multissetorial” para debater e esclarecer questões relacionadas à pandemia da COVID-19.
