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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PL 32/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.621.715,05 destinado à execução de obras de qualificação viária no município de Lins, no âmbito do “Programa Pró-Transporte”.

* Aprovado.

- PL 33/20 – EXECUTIVO

Altera e acrescenta dispositivos ao inciso I, do artigo 8º, da Lei nº 6.530, de 08/11/27, que “institui a concessão do vale-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE” e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 34/20 – EXECUTIVO

Altera o valor do vale-alimentação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE – Lei nº 6.530, de 08/11/17.

* Aprovado.

- PL 35/20 – EXECUTIVO

Altera o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais – Lei nº 5.797, de 24/04/13.  

* Aprovado.

- PL 36/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.830,00 e autoriza repasse para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, através da Secretaria Municipal de Saúde, destinado à reforma do Reservatório Apoiado, áreas das Casas: de Bomba e de Produtos Químicos, adequações do Sistema de Elevação e de Tratamento da Água do hospital mantido pela Associação.

* Aprovado.

- PL 37/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 465.060,00 referente à transferência de recursos a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – Covid-19.

* Aprovado.