Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PL 32/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.621.715,05 destinado à execução de obras de qualificação viária no município de Lins, no âmbito do “Programa Pró-Transporte”.
* Aprovado.
- PL 33/20 – EXECUTIVO
Altera e acrescenta dispositivos ao inciso I, do artigo 8º, da Lei nº 6.530, de 08/11/27, que “institui a concessão do vale-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE” e dá outras providências.
* Aprovado.
- PL 34/20 – EXECUTIVO
Altera o valor do vale-alimentação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE – Lei nº 6.530, de 08/11/17.
* Aprovado.
- PL 35/20 – EXECUTIVO
Altera o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais – Lei nº 5.797, de 24/04/13.
* Aprovado.
- PL 36/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.830,00 e autoriza repasse para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, através da Secretaria Municipal de Saúde, destinado à reforma do Reservatório Apoiado, áreas das Casas: de Bomba e de Produtos Químicos, adequações do Sistema de Elevação e de Tratamento da Água do hospital mantido pela Associação.
* Aprovado.
- PL 37/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 465.060,00 referente à transferência de recursos a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – Covid-19.
* Aprovado.
