Estão inclusos na Ordem do Dia os seguintes projetos:
- PLC 08/20 – EXECUTIVO
Cria cargos na Tabela de Cargos Efetivos (Anexo I), da Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18 - Atendente de Atividades Infantis e Tutor de Classe. (Publicação nº 37/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PLC 09/20 – EXECUTIVO
Altera a Estrutura Administrativa do Quadro de Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Lins – alteração de referência salarial dos cargos que especifica - Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18. (Publicação nº 39/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 22/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.363,35, destinado à construção da Praça das Cerejeiras e pavimentação do acesso, conforme contrato de repasse entre o Município e o Ministério do Turismo. (Publicação nº 32/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 24/20 – EXECUTIVO
Autoriza o município de Lins a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências e revoga a Lei nº 6.800, de 18/09/19. (Publicação nº 34/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 25/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 238.540,25, destinado à realização do “Projeto de Educação Ambiental – Joga Aqui”. (Publicação nº 35/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PELO 01/20 – EXECUTIVO
Acrescenta o § 5º, ao artigo 180, da Lei Orgânica do Município de Lins. (Publicação nº 18/20) – Tramitação Normal – 2º Turno de Discussão;
- PELO 02/20 – EXECUTIVO
Altera o artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Lins. (Publicação nº 23/20) – Tramitação Normal – 2º Turno de Discussão;
- PLC 46/19 – EXECUTIVO
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.555, de 28/06/17, que “autoriza o município de Lins a receber, em doação, uma área de terra urbana, denominada “Vila Vicentinos”, para regularização fundiária de interesse social”. (Publicação nº 183/19) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PLC 05/20 – EXECUTIVO (com emenda)
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências. (Publicação nº 22/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 14/20 – VER. ROY NELSON
Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município. (Publicação nº 20/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 17/20 – VER. GUSTAVO JORDANI (com emenda)
Obriga a sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel nas vias urbanas do município de Lins. (Publicação nº 25/20) – Tramitação Normal – Discussão Única.
- PL 27/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00, destinado a cobrir despesas de indenizações e restituições dos funcionários da ABBC. (Publicação nº 40/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 03/20 – VER. MOREIRA
Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Lins, nas partes que tratam “Das Atribuições do Prefeito” e “Da Educação”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 01/04/20.
- PLC 45/19 – VER. ROY NELSON (com emenda)
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”.
*Adiado por três Sessões, a pedido do autor. Retorna na 10ª S/O.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 104/19 – VER. ROY NELSON
Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências.
*Adiado por cinco Sessões. Retorna na 11ª S/O.
- PL 16/20 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
* Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente. Prazo: 01/04/20.
- PL 23/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e instituições que recebem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Lins de enviar demonstrações contábeis e financeiras, mensalmente, à Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 25/03/20.
- PL 26/20 – VER. ROGÉRIO BARROS
Denomina "Profº Gil Rodrigues" a Biblioteca Infantil, localizada junto ao prédio da Biblioteca Municipal Nicolau Zarvos.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 01/04/20.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”, por meio das seguintes plataformas:
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YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)
EMISSORA DE RÁDIO: Rádio Amiga FM 96,7 Mhz (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-amiga-967-fm/18395)
TV A CABO: TV CÂMARA LINS | canal 26 da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens, já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.
MAIS
Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme ATO nº 3.791, de 18 de março de 2020, da Mesa Diretora desta Casa de Leis, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário (Clique aqui, e saiba mais: https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5748/NOTA-OFICIAL:-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)).
Para outras informações, ligue: (14) 3533-2626.