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MAR
20
20 MAR 2020
IMPRENSA
Nesta segunda-feira, dia 23 de março, Câmara realiza a 8ª Sessão Ordinária do ano

Estão inclusos na Ordem do Dia os seguintes projetos:

- PLC 08/20 – EXECUTIVO

Cria cargos na Tabela de Cargos Efetivos (Anexo I), da Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18 - Atendente de Atividades Infantis e Tutor de Classe. (Publicação nº 37/20) – Urgência Simples Discussão Única;

 

- PLC 09/20 – EXECUTIVO

Altera a Estrutura Administrativa do Quadro de Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Lins – alteração de referência salarial dos cargos que especifica - Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18. (Publicação nº 39/20) – Urgência Simples Discussão Única;

 

- PL 22/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.363,35, destinado à construção da Praça das Cerejeiras e pavimentação do acesso, conforme contrato de repasse entre o Município e o Ministério do Turismo. (Publicação nº 32/20) – Urgência Simples Discussão Única;

 

- PL 24/20 – EXECUTIVO

Autoriza o município de Lins a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências e revoga a Lei nº 6.800, de 18/09/19. (Publicação nº 34/20) – Urgência Simples Discussão Única;

 

- PL 25/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 238.540,25, destinado à realização do “Projeto de Educação Ambiental – Joga Aqui”. (Publicação nº 35/20) – Urgência Simples Discussão Única;

- PELO 01/20 – EXECUTIVO

Acrescenta o § 5º, ao artigo 180, da Lei Orgânica do Município de Lins. (Publicação nº 18/20) – Tramitação Normal 2º Turno de Discussão;

 

- PELO 02/20 – EXECUTIVO

Altera o artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Lins. (Publicação nº 23/20) – Tramitação Normal 2º Turno de Discussão;

 

- PLC 46/19 – EXECUTIVO

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.555, de 28/06/17, que “autoriza o município de Lins a receber, em doação, uma área de terra urbana, denominada “Vila Vicentinos”, para regularização fundiária de interesse social”. (Publicação nº 183/19) – Tramitação Normal Discussão Única;

 

- PLC 05/20 – EXECUTIVO (com emenda)

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências. (Publicação nº 22/20) – Tramitação Normal Discussão Única;

 

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 14/20 – VER. ROY NELSON

Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município. (Publicação nº 20/20) – Tramitação Normal Discussão Única;

 

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 17/20 – VER. GUSTAVO JORDANI (com emenda)

Obriga a sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel nas vias urbanas do município de Lins. (Publicação nº 25/20) – Tramitação Normal Discussão Única.

 

- PL 27/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00, destinado a cobrir despesas de indenizações e restituições dos funcionários da ABBC. (Publicação nº 40/20) – Urgência Simples Discussão Única;

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

 

- PELO 03/20 – VER. MOREIRA

Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Lins, nas partes que tratam “Das Atribuições do Prefeito” e “Da Educação”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 01/04/20.

 

- PLC 45/19 – VER. ROY NELSON (com emenda)

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”.

*Adiado por três Sessões, a pedido do autor. Retorna na 10ª S/O.

 

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 104/19 – VER. ROY NELSON

Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências. 

*Adiado por cinco Sessões. Retorna na 11ª S/O.

 

- PL 16/20 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

* Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente. Prazo: 01/04/20.

 

- PL 23/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e instituições que recebem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Lins de enviar demonstrações contábeis e financeiras, mensalmente, à Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 25/03/20.

 

- PL 26/20 – VER. ROGÉRIO BARROS

Denomina "Profº Gil Rodrigues" a Biblioteca Infantil, localizada junto ao prédio da Biblioteca Municipal Nicolau Zarvos.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 01/04/20.

 

A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”,  por meio das seguintes plataformas:  

SITE: tvcamaralins.sp.gov.br

FACEBOOK: facebook.com/camaralins

YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)

EMISSORA DE RÁDIO:  Rádio Amiga FM 96,7 Mhz (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-amiga-967-fm/18395)

TV A CABO:  TV CÂMARA LINS | canal 26  da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens,  já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.   

MAIS

Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme ATO nº 3.791, de 18 de março de 2020, da Mesa Diretora desta Casa de Leis, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário  (Clique aqui, e saiba mais: https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5748/NOTA-OFICIAL:-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)).

Para outras informações, ligue: (14) 3533-2626.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Jornalista Ricardo Rodrigues.
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