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Estão inclusos na Ordem do Dia os seguintes projetos:

- PLC 45/19 – VER. ROY NELSON Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”. (Publicação nº 182/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.

- PLC 03/20 – EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.482, de 14/12/15, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Colorado Max Esquadrias e Temperados Ltda – ME”. (Publicação nº 17/20) – Tramitação Normal – Discussão Única.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PELO 01/20 – EXECUTIVO Acrescenta o § 5º, ao artigo 180, da Lei Orgânica do Município de Lins. *Aprovado em 1º Turno. Retorna para discussão e votação em 2º Turno na 8ª S/O.

- PELO 02/20 – EXECUTIVO Altera o artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Lins. * Aprovado em 1º Turno. Retorna para discussão e votação em 2º Turno na 8ª S/O.

- PLC 46/19 – EXECUTIVO Altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.555, de 28/06/17, que “autoriza o município de Lins a receber, em doação, uma área de terra urbana, denominada “Vila Vicentinos”, para regularização fundiária de interesse social”. * Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 25/03/20.

- PLC 05/20 – EXECUTIVO Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitada informação à Governet. Prazo: 29/05/20.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao - PL 104/19 – VER. ROY NELSON Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências. *Adiado por cinco Sessões. Retorna na 11ª S/O.

- PL 14/20 – VER. ROY NELSON Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitada informação à Governet. Prazo: 28/05/20.

- PL 16/20 – VER. DAMIÃO DE SOUZA Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. * Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 25/03/20.

- PL 17/20 – VER. GUSTAVO JORDANI (com emenda) Obriga a sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel nas vias urbanas do município de Lins. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitada informação à Governet. Prazo: 28/05/20.

- PL 22/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.363,35, destinado à construção da Praça das Cerejeiras e pavimentação do acesso, conforme contrato de repasse entre o Município e o Ministério do Turismo. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 25/03/20.

A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”,  por meio das seguintes plataformas:  

SITE: tvcamaralins.sp.gov.br

FACEBOOK: facebook.com/camaralins

YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)

EMISSORA DE RÁDIO:  Rádio Amiga FM 96,7 Mhz (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-amiga-967-fm/18395)

TV A CABO:  TV CÂMARA LINS | canal 26  da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens,  já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.   

Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!  

Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.