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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 04/20 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal, a título gratuito, destinado à instalação de empresa, por meio de concorrência pública.

* Aprovado, com emenda.

- PLC 06/20 – VER. NETO DANZI

Altera dispositivo no Código de Posturas Municipal, na parte que trata “Da Moralidade e do Sossego Público”.

* Aprovado.

- PLC 07/20 - EXECUTIVO

Altera dispositivos e o Anexo I, da Lei Complementar nº 1.211, de 20/12/12, que "autoriza o Executivo a celebrar contrato gratuito de concessão de área pública municipal, com a Secretaria de Segurança Pública, para utilização exclusiva do Corpo de Bombeiros de Lins".

* Aprovado o requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 6ª S/O.

- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências.

* Retirado, a pedido da autora. Arquivado.

- PL 117/19 – VER. PEDRINHO

Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Dezembro Verde – Não ao abandono de Animais”.

* Aprovado.

- PL 13/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 176.434,27, referente ao Processo nº 2.227/2014 – Termo de Convênio celebrado entre o Governo Estadual – Secretaria da Educação e FDE e o Município, para a implantação e desenvolvimento do “Programa Ação Educacional Estado-Município/Educação Infantil”.

* Aprovado.

- PL 19/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 474.435,28, destinado a atender entidades, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

* Aprovado.

- PL 20/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 590.000,00, destinado a cobrir despesas de investimento com aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para estabelecimentos de saúde, com recursos advindos do Governo Estadual.

*Aprovado o requerimento do ver. Damião, solicitando Urgência Simples. Retorna na 6ª S/O.

- PL 21/20 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 326.940,00, destinado ao Incremento Temporário do PAB e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimento de saúde, com recursos advindos do Governo Federal.

* Aprovado o requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 6ª S/O.

PROCESSO

- P 05/20 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Audiência Pública - Lei de Responsabilidade Fiscal - 3º Quadrimestre de 2019.

* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 28/02/20:

Nº 66/20 – Mesa Administrativa – Requer informações ao Executivo sobre holerites de todos os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde;

Em 02/03/20:

Nº 68/20 – vereador Dr. Leão – Requer informações ao Executivo sobre o Contrato com a Associação Educacional Maria do Carmo Ferreira de Paula, para o desenvolvimento do “Projeto Varanda Viver com Arte”;

Nº 69/20 – vereador Dr. Leão – Requer informações ao Executivo sobre o Contrato para o desassoreamento do Rio Campestre;

Nº 76/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre a demora no atendimento de pacientes no Pronto Socorro da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;

Nº 77/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre a Indicação nº 349/19, para recapeamento asfáltico nas Ruas: José Caetano de Lima e José Fava;

Nº 78/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre os serviços de “Castramóvel”;

Nº 79/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre o recapeamento asfáltico da Rua Soldado PM Clorisvaldo Fidêncio de Lima;

- PL 15/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial, por anulação, no valor de R$ 496.000,00, referente à Ação nº 2.915, da manutenção de unidade do Poupatempo.

* Aprovado.

- PL 18/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.122.000,00, destinado ao término da construção de Unidades de Saúde da Família e reforma dos CAP’S - Centro de Atenção Psicossocial AD - Álcool e Drogas e Infantil, com recursos do Governo Federal.

* Aprovado.

Nº 80/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre vagas para idosos e deficientes na “Zona Azul”;

Nº 81/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre as despesas com as festividades de Carnaval deste ano;

Nº 82/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer informações ao Executivo sobre realizações da Lei nº 6.833, de 26/12/19, dos recursos da cessão onerosa do pré-sal.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 61/20 – vereador Rogério Barros – Congratulações a todos os Rotary´s Club´s de Lins, pelos cento e quinze anos de serviços prestados pelo Rotary Club a todas as nações;

Nº 62/20 – vereador Baiano do Buzão – Requer à Ilustríssima Senhora Ana Célia Llata Carrera Barbiero, dirigente Regional de Ensino, viabilizar a instalação de um bebedouro de água na Escola Estadual Padre Eduardo Rebouças de Carvalho;

Nº 63/20 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Arthur Moledo do Val, deputado Estadual, recursos financeiros para o custeio da saúde;

Nº 64/20 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Arthur Moledo do Val, deputado Estadual, recursos financeiros para a APAE de Lins;

Nº 65/20 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Arthur Moledo do Val, deputado Estadual, recursos financeiros para obras de infraestrutura;

Nº 67/20 – vereador Rogério Barros – Requer ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Sá Leitão, secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, a doação de livros infantis e adultos para a Biblioteca Pública Municipal Nicolau Zarvos;

Nº 70/20 – vereador Macalé – Congratulações à Nova Mecânica Hercules de Lins Ltda, pelos serviços prestados;

Nº 71/20 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Caio França, deputado Estadual, recursos financeiros para a realização de campeonatos de futebol amador;

Nº 72/20 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Arthur Moledo do Val, deputado Estadual, recursos financeiros para o Associação Linense de Combate ao Câncer;

Nº 73/20 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Major Olímpio, senador da República, recursos financeiros para o custeio da APAE de Lins;

Nº 74/20 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Conte Lopes, deputado Estadual, recursos financeiros para a disponibilização de uma viatura para a Guarda Municipal de Lins;

Nº 75/20 – vereador Macalé – Requer à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, providenciar a troca das lâmpadas queimadas no poste da Rua Fátima Regina Pereira, nº 20.

TRIBUNA LIVRE

Fez o uso da Tribuna Livre a Sra. Rosana Batista de Oliveira Martineli, diretora Escolar, que falou sobre a expansão do Colégio Prevê Objetivo em Lins.

INDICAÇÕES

Nº 47/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Júlio Rodrigues, em toda a sua extensão;

Nº 48/20 – vereador Rogério Barros – Solicita ao Executivo incluir nas festividades do Centenário de Lins, a realização de homenagem em reconhecimento aos feitos do Senhor Altino Arantes Marques, por ocasião da emancipação política do Município;

Nº 49/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua São Luiz, no Bairro do Rebouças, em toda a sua extensão;

Nº 50/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Antonio Garbi, no Bairro do Junqueira, em toda a sua extensão;

Nº 51/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Octávio de Colla, no Bairro Rebouças;

Nº 52/20 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo instalar um redutor de velocidade na Avenida José da Conceição;

Nº 53/20 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo proceder recapeamento asfáltico nas Ruas: Cristóvão Colombo e Rio Claro;

Nº 54/20 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar serviços de “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico nas Ruas: João Ramalho, Jundiaí, Riachuelo, Paulo Lusvarghi; e São Marcos, no Bairro Rebouças;

Nº 57/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos”, na Rua Carlos Alberto Marussig, na Vila Pacini;

Nº 58/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Cristóvão Colombo.

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