Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 04/20 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal, a título gratuito, destinado à instalação de empresa, por meio de concorrência pública.

*Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.

- PLC 06/20 – VER. NETO DANZI

Altera dispositivo no Código de Posturas Municipal, na parte que trata “Da Moralidade e do Sossego Público”.

* Aprovado requerimento do ver. Roy Nelson, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.

- PL 13/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 176.434,27, referente ao Processo nº 2.227/2014 – Termo de Convênio celebrado entre o Governo Estadual – Secretaria da Educação e FDE e o Município, para a implantação e desenvolvimento do “Programa Ação Educacional Estado-Município/Educação Infantil”.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.

- PL 15/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial, por anulação, no valor de R$ 496.000,00, referente à Ação nº 2.915, da manutenção de unidade do Poupatempo.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.

- PL 16/20 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 17/20 – VER. GUSTAVO JORDANI

Obriga a sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel nas vias urbanas do município de Lins.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 18/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.122.000,00, destinado ao término da construção de Unidades de Saúde da Família e reforma do CAP’S - Centro de Atenção Psicossocial AD - Álcool e Drogas e Infantil, com recursos do Governo Federal.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.

- PL 19/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 474.435,28, destinado a atender entidades, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.

PROCESSOS

- P 03/20 – EXECUTIVO

Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de janeiro de 2020.

* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

- P 04/20 – PRESIDÊNCIA

Envia Resumo Financeiro e Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2020.

* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 18/02/20:

Nº 51/20 – vereador Pedrinho – Requer informações ao Executivo sobre as reformas realizadas no Ginásio Manoel do Careno (Quadra do Ribeiro);

Em 21/02/20:

Nº 60/20 – vereador Neto Danzi – Requer informações ao Executivo sobre utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 13/20 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro, presidente da República, recursos financeiros para investimentos em obras de infraestrutura;

Nº 14/20 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor José Daniel, deputado Estadual, recursos financeiros para obras de infraestrutura nos Bairros: Rebouças e Parque das Américas;

Nº 15/20 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Jorge Wilson (Xerife do Consumidor), deputado Estadual, recursos financeiros para obras de infraestrutura nos Bairros: Rebouças e Parque das Américas;

Nº 16/20 – vereador Pedrinho – Requer à Excelentíssima Senhora Mara Gabrilli, senadora da República, recursos financeiros para obras de infraestrutura nos Bairros: Rebouças e Parque das Américas;

Nº 52/20 – vereador Damião de Souza – Congratulações à Igreja Evangélica Filadélfia de Lins, pelo décimo quarto aniversário, com o Tema: “Atos 20: 28-30”;

Nº 53/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, providenciar a liberação das parcelas de repasse de verbas destinadas a programas sociais de Lins;

Nº 54/20 – vereador Moreira – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Dr. Ruy de Toledo Arruda Neto, pelo resultado que vem conseguindo em prol dos animais de ruas, no município de Sabino;

Nº 55/20 – vereador Macalé – Requer à Excelentíssima Senhora Luiza Erundina, deputada Federal, recursos financeiros para obras de infraestrutura asfáltica nos Bairros: Ribeiro, Junqueira, Pasetto e Labate;

Nº 56/20 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor João Doria, governador do Estado, recursos financeiros para obras de infraestrutura asfáltica nos Bairros: Jardim União, Jardim Bandeirantes, Parque das Américas, Jardim Primavera, Irmãos Andrade e Santa Terezinha;

Nº 57/20 – vereador Macalé – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Waldomiro Martins Junior, proprietário da Drogaria Martins, e funcionários, pelo atendimento aos clientes;

Nº 58/20 – vereador Macalé – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Sóstenes de Souza, o famoso Palhaço Paxola, guarda de Trânsito, por se destacar com crianças, deficientes e idosos, nas ações que participa;

Nº 59/20 – vereador Macalé – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Odair Aparecido Santiago, vendedor de doces e pães caseiros, pela produção saudável de alimentos, aliada ao seu bom humor e carinho.

INDICAÇÕES

Nº 41/20 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo instalar um redutor de velocidade, do tipo obstáculo de solo, na Rua Gumercindo Pereira dos Reis, entre os nºs: 661 e 671, no Jardim Santa Maria;

Nº 42/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo estudar a viabilidade da implantação de um semáforo de pedestres na esquina das Ruas Luiz Gama com a Rio Branco;

Nº 43/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo proceder à limpeza do canteiro central da Avenida Duque de Caxias, que está coberto com mato;

Nº 44/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo proceder à limpeza do canteiro central da Avenida José Ariano Rodrigues, que está coberto com mato;

Nº 45/20 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” e proceder à retirada de galhos nas ruas de todo o Jardim Santa Maria;

Nº 46/20 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Benedito Franco de Oliveira, no Bairro Ribeiro.