Ir para o conteúdo

Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:

- PL 107/19 – VER. NETO DANZI | Denomina “Maria Geralda Pereira - Dona Didi” o Ambulatório Multidisciplinar de Atenção à Saúde – AMAS, localizado na Vila Ester, revoga a Lei nº 5.955, de 15/04/14 e dá outras providências. (Publicação nº 168/19) – Tramitação Normal - Discussão Única;

- PL 117/19 – VER. PEDRINHO | Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Dezembro Verde – Não ao abandono de Animais”. (Publicação nº 180/19) – Tramitação Normal - Discussão Única.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda) | Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. *Aprovado em 1º Turno, com emenda. Retorna para discussão em 2º Turno, na 2ª S/O, de 2020.

- Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao  - PLC 34/19 – EXECUTIVO Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, afim de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências. *Adiado por cinco Sessões. Retorna na 3ª S/O, de 2020.

- PLC 45/19 – VER. ROY NELSON | Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 18/02/20.

- PLC 46/19 – EXECUTIVO | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.555, de 28/06/17, que “autoriza o município de Lins a receber, em doação, uma área de terra urbana, denominada “Vila Vicentinos”, para regularização fundiária de interesse social”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 18/02/20.

- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com emenda) | Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. *Adiado por seis Sessões. Retorna na 2ª S/O, de 2020.

- PL 79/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES (com emenda) | Dispõe sobre a fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no município de Lins. *Adiado por três Sessões. Retorna na 2ª S/O, de 2020.

- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES | Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências. * Adiado por cinco Sessões. Retorna na 3ª S/O, de 2020.

- Parecer Contrário da Comissão de Justiça ao - PL 87/19 – VER. MOREIRA Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no município de Lins, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utilizem os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. * Adiado por cinco Sessões. Retorna na 3ª S/O, de 2020.

- PL 104/19 – VER. ROY NELSON Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informação à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 03/05/20.

Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!  

Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.