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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 45/19 – VER. ROY NELSON | Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 46/19 – EXECUTIVO | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.555, de 28/06/17, que “autoriza o município de Lins a receber, em doação, uma área de terra urbana, denominada “Vila Vicentinos”, para regularização fundiária de interesse social”. 
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 82/19 – EXECUTIVO | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2020.
*Aprovada a Redação Final. 

- PL 97/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA (com emenda) | Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Fevereiro Laranja”.
*Aprovado, com emenda.

- PL 118/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.882.154,15, destinado a investimentos no Município. *Aprovado.

PROCESSO
- P 31/19 – PRESIDÊNCIA | Envia Resumo Financeiro e Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2019. * Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

REQUERIMENTOS
DESPACHADO DE PLANO
Em 23/12/19:
Nº 1.000/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico nas Ruas: Valdomiro Gomes Ribeiro e Ernesto Zorman, no Residencial Henrique Bertin.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 995/19 – vereador Neto Danzi – Requer à empresa Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo, instalar um ponto de ônibus coletivo na esquina das Ruas: São Sebastião e São Gabriel, no Jardim São Roque;

Nº 996/19 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a Araçatuba/SP, com ônus, para participar de reunião na Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

Nº 997/19 – vereador Moreira – Congratulações ao Unisalesiano Lins pelos resultados alcançados no seu Curso de Direito, avaliado através do Conceito Preliminar de Curso – CPC, bem como no exame realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas – INEP;

Nº 998/19 – vereador Moreira - Congratulações à Unimep – Campus Lins pelos resultados alcançados no seu Curso de Direito, avaliado através do Conceito Preliminar de Curso – CPC, bem como no exame realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas – INEP;

Nº 999/19 – vereador Roy Nelson – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Doutor João Luís Lopes Pandolfi, delegado de Polícia da DIG de Lins, e à toda sua equipe pela prisão dos autores da morte do empresário linense, Senhor Rodrigo Alves Gudima;

Nº 1.001/19 – vereador Macalé – Congratulações ao Grupo de Amigos “Los Doiamas”, pela 6ª edição da ação social de entrega de cestas básicas a entidades e famílias carentes do Município;

Nº 1.002/19 – vereador Macalé – Congratulações à Ilustríssima Senhora Professora Luciene Teixeira, proprietária da Academia Dançar, pela competência, profissionalismo, bom ambiente, amizade e carinho que dedica aos alunos, com participação ativa nos eventos municipais, com atuação em projetos sociais e sempre interagindo com o público;

Nº 1.003/19 – vereador Macalé – Requer à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, instalar iluminação pública na Rua Pedro Ferreira, no trecho compreendido entre os nºs 700 e 900 da via, bem como no final da Rua Minas Gerais, na altura do Residencial San Fernando;

Nº 1.004/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando de Lorenço, pelos serviços prestados à Comunidade como servidor público municipal, lotado na Guarda Municipal.

INDICAÇÕES

Nº 522/19 – vereador Moreira – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos na Rua Jundiaí, com urgência;

Nº 523/19 – vereador Moreira – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos na Rua Elzira Antônia da Silva Ferrazoni, com urgência;

Nº 524/19 – vereador Moreira – Solicita ao Executivo proceder à pintura de uma faixa de pedestre defronte ao “Tito Embalagens”;

Nº 525/19 – vereador Rogério Barros – Solicita ao Executivo melhorar a sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas João Moreira da Silva, com a Fernão Cortes e Maestro Guido Belon;

Nº 526/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na rua Paraíba, no Bairro do Ribeiro;

Nº 527/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Dr. Alberto Cardoso, na altura do nº 1.054, no Bairro Monsenhor Pasetto;

Nº 528/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Hiroshi Kato, em toda a sua extensão;

Nº 529/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos”, ou obras de recapeamento asfáltico, na Rua da Felicidade;

Nº 530/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Moysés Ferreira da Silva, no trecho compreendido entre os cruzamentos com as Ruas João Moreira da Silva e Promissão.