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DEZ
17
17 DEZ 2019
IMPRENSA
Confira o resumo da 41ª Sessão Ordinária do ano de 2019, realizada no dia 16 de dezembro

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PELO 01/19 – EXECUTIVO

Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.

*Aprovado em 1º Turno, com emenda. Retorna, após o prazo regimental, para discussão em 2º Turno.

 

- PLC 43/19 – EXECUTIVO

Institui o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência do Município de Lins e dá outras providências.

* Aprovado.

 

- PLC 44/19 – EXECUTIVO                      

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.558, de 09/08/17, que “autoriza o Executivo a criar o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e revoga a Lei Complementar nº 322, de 21/08/96".

* Aprovado.

 

- PL 79/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES (com emenda)

Dispõe sobre a fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no município de Lins.

*Adiado por três Sessões, a pedido da autora. Retorna na 2ª S/O, de 2020.

 

- PL 97/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA (com emenda)

Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Fevereiro Laranja”.

* Adiado por uma Sessão, a pedido do autor. Retorna na 42ª S/O.

 

- PL 110/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.672.000,00, destinado a despesas com a dotação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Remuneração aos Conveniados e Contratados - SUS.

*Aprovado, com emenda.

 

- PL 113/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 317.000,00, referente ao Incremento Temporário do PAB, para despesas de custeio para a expansão e consolidação do SUS.

*Aprovado.

 

- PL 114/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos para o repasse de recursos financeiros às entidades filantrópicas que atendem crianças de 0 a 3 anos e dá outras providências.

*Aprovado.

 

- PL 115/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à APAE de Lins, para atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência matriculados na rede municipal de educação básica de Lins.

*Aprovado.

 

- PL 116/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Denomina “Luís Fernando Rubi Silva” a Pista de Skate Municipal, construída ao lado do Ginásio de Esportes João Santos Meira.

* Aprovado.

 

- PL 118/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.882.154,15, destinado a investimentos no Município.

*Aprovado o requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 42ª S/O.

 

 

REQUERIMENTOS

 

DESPACHADOS DE PLANO

Em 12/12/19:

Nº 982/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Executivo informações sobre asfaltamento da Rua Lázaro Augusto;

 

Em 13/12/19:

Nº 983/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Executivo informações sobre a Usina de Asfalto de Lins;

 

Nº 986/19 – vereador Neto Danzi – Requer ao Executivo informações sobre a contratação das empresas Instituto Paulista de Desenvolvimento Humano – IPDH; Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC; Orivaldo Sidnei Salles Magalhães – ME; bem como relação de funcionários das referidas empresas e outras contratadas em caráter emergencial, em virtude de rescisão ou término de contrato com a ABBC.

 

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

 

Nº 984/19 – vereador Moreira – Congratulações à Rádio Regência FM pelos 30 anos de inauguração;

 

Nº 985/19 – vereador Moreira – Votos de repúdio à fala do Excelentíssimo Senhor Arthur do Val “Mamãe Falei”, deputado Estadual, proferida na noite de 04 de dezembro do corrente ano, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp;

 

Nº 987/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Campos Machado, deputado Estadual, recursos financeiros, no valor de R$ 180.000,00, para obras de recapeamento asfáltico nas Ruas: Nelson Navas e Dr. Luis Gefferson Monteiro da Silva;

 

Nº 988/19 – vereador Macalé – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Paulo Sergio Bastos Estevão, funcionário público municipal, conhecido como Doutor Paulo, pelos serviços prestados no Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal;

Nº 989/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Doutor Alan Lellis, pelos serviços prestados à Comunidade como servidor público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentado e Relações Institucionais;

 

Nº 990/19 – vereador Subtenente Elói – Requer ao Excelentíssimo Senhor Capitão Augusto, deputado Federal, recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 para o custeio das atividades da Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo;

 

Nº 991/19 – vereador Damião de Souza – Requer ao Excelentíssimo Senhor Tiririca, deputado Federal, disponibilizar 03 parques infantis, a serem instalados em praças no Município;

 

Nº 992/19 – vereador Damião de Souza – Requer ao Excelentíssimo Senhor Capitão Augusto, deputado Federal, recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00, para o custeio da APAE, em Lins;

 

Nº 993/19 – vereador Damião de Souza – Requer ao Excelentíssimo Senhor Thiago Auricchio, deputado Estadual, disponibilizar 03 academias ao ar livre, a serem instaladas no Bairro dos Comerciários, Jardim Santa Maria e União. 

 

INDICAÇÕES

 

Nº 515/19 – vereador Subtenente Elói – Solicita ao Executivo destinar um Guarda Municipal Patrimonial, exclusivo e em horário integral, na EMEI Professor Agostinho Perazza;

 

Nº 516/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recapear a Rua Doutor Luis Gefferson Monteiro da Silva, com urgência;

 

Nº 517/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recapear a Rua Nelson Navas;

 

Nº 518/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de construir uma área de lazer, com academia ao ar livre, no Residencial San Fernando;

 

Nº 519/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar obras visando à contenção do volume de terra da encosta nos fundos do terreno que fica ao lado da Arena Castelli, na esquina das Ruas: Antonio Rodrigues Pinto e Josefina Deantoni Fogolin;

 

Nº 520/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos na Rua Doutor Gumercindo Pereira dos Reis, defronte ao nº 346, com urgência;

 

Nº 521/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo recapear ou realizar a operação tapa-buracos em dois quarteirões da Rua Luiz Ceranto, próximo ao nº 323, com urgência.

 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Jornalista Ricardo Rodrigues. '
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