- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda) Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. (Publicação nº 20/19) – Projeto Adiado – 1º Turno de Discussão;
- PLC 43/19 – EXECUTIVO Institui o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência do Município de Lins e dá outras providências. (Publicação nº 174/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PLC 44/19 – EXECUTIVO Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.558, de 09/08/17, que “autoriza o Executivo a criar o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e revoga a Lei Complementar nº 322, de 21/08/96". (Publicação nº 175/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 113/19 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 317.000,00, referente ao Incremento Temporário do PAB – Piso de Atenção Básica, para despesas de custeio para a expansão e consolidação do SUS. (Publicação nº 176/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 114/19 – EXECUTIVO Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos para o repasse de recursos financeiros às entidades filantrópicas que atendem crianças de 0 a 3 anos e dá outras providências. (Publicação nº 177/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 115/19 – EXECUTIVO Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à APAE de Lins, para atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência matriculados na rede municipal de educação básica de Lins. (Publicação nº 178/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 116/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES Denomina “Luis Fernando Rubi Silva” a Pista de Skate Municipal, construída ao lado do Ginásio de Esportes João Santos Meira. (Publicação nº 179/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 79/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES (com emenda) Dispõe sobre a fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no município de Lins. (Publicação nº 130/19) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PL 110/19 – EXECUTIVO (com emenda) Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.672.000,00, destinado a despesas com a dotação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – para remuneração aos Conveniados e Contratados - SUS. (Publicação nº 171/19) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PL 97/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA (com emenda) Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Fevereiro Laranja”. (Publicação nº 153/19) – Projeto Adiado - Discussão Única.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao - PLC 34/19 – EXECUTIVO Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, afim de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências. *Adiado por cinco Sessões. Retorna na 3ª S/O, de 2020.
- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com emenda) Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. *Adiado por seis Sessões. Retorna na 2ª S/O, de 2020.
- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências. * Adiado por cinco Sessões. Retorna na 3ª S/O, de 2020.
- PL 82/19 – EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2020. * Comissão de Finanças e Orçamento, para a elaboração da Redação Final. Prazo: 31/12/19.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça ao - PL 87/19 – VER. MOREIRA Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no município de Lins, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utilizem os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. * Adiado por cinco Sessões. Retorna na 3ª S/O, de 2020.
- PL 104/19 – VER. ROY NELSON Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 11/12/19.
- PL 107/19 – VER. NETO DANZI Denomina “Maria Geralda Pereira - Dona Didi” o Ambulatório Multidisciplinar de Atenção à Saúde – AMAS localizado na Vila Ester, revoga a Lei nº 5.955, de 15/04/14 e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 18/12/19
- PL 117/19 – VER. PEDRINHO Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Dezembro Verde – Não ao abandono de Animais”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 02/02/20
A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site http://tvcamaralins.sp.gov.br e no rádio em 96,7 Mhz.
Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!
Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.
