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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 30/19 – VER. PEDRINHO

Acrescenta dispositivos no Código de Obras do Município - Lei Complementar nº 557, de 10/07/00, no Título IV – “Normas Específicas” e no Capítulo II – “Locais de Moradia”.

* Deliberação prejudicada, devido à não apreciação do PL 82/19. Retorna na 40ª S/O.

- PLC 41/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fim de moradia de interesse social e firmar contrato de doação, com encargos, com a Senhora Maria Aparecida Leal e dá outras providências.

* Aprovado requerimento do vereador Ademir, solicitando Urgência Simples. Retorna na 40ª S/O.

- PLC 42/19 - EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fim de moradia de interesse social e firmar contrato de doação, com encargos, com os Srs.: Marta Nunes Pereira e Luiz Carlos Rosa e dá outras providências.

* Aprovado requerimento do vereador Ademir, solicitando Urgência Simples. Retorna na 40ª S/O.

- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências.

* Deliberação prejudicada, devido à não apreciação do PL 82/19. Retorna na 40ª S/O.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 81/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios conveniados à rede pública realizarem coleta de materiais para exames nas residências de pessoas com dificuldades de locomoção.

* Deliberação prejudicada, devido à não apreciação do PL 82/19. Retorna na 40ª S/O.

- PL 82/19 – EXECUTIVO (com emendas)

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2020.

* Deliberação prejudicada, devido à ausência do vereador Gustavo Jordani, autor de emendas. Retorna na 40ª S/O.

- PL 88/19 – VER. ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Lins.

* Deliberação prejudicada, devido à não apreciação do PL 82/19. Retorna na 40ª S/O.

- PL 91/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Destina porcentagem do total de moradias populares de programas habitacionais, no município de Lins, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio e dá outras providências.

* Deliberação prejudicada, devido à não apreciação do PL 82/19. Retorna na 40ª S/O.

- PL 97/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Fevereiro Laranja”.

* Deliberação prejudicada, devido à não apreciação do PL 82/19. Retorna na 40ª S/O.

- PL 101/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Denomina “Praça Laís Gabrielly Franchini Fernandes” o Sistema de Lazer 01, do Loteamento Residencial Parque das Flores.

* Deliberação prejudicada, devido à não apreciação do PL 82/19. Retorna na 40ª S/O.

- PL 103/19 - EXECUTIVO

Retifica a fonte de recurso da dotação orçamentária constante no artigo 2º, da Lei nº 6.805, de 18/10/19, que destina verba para a compra de medicamentos e dá outras providências.

* Deliberação prejudicada, devido à não apreciação do PL 82/19. Retorna na 40ª S/O.

- PL 106/19 – EXECUTIVO (com emenda)

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências.

* Aprovado requerimento do vereador Ademir, solicitando Urgência Simples. Retorna na 40ª S/O.

- PL 107/19 – VER. NETO DANZI

Denomina “Maria Geralda Pereira - Dona Didi” o Ambulatório Multidisciplinar de Atenção à Saúde – AMAS localizado na Vila Ester, revoga a Lei nº 5.955, de 15/04/14 e dá outras providências.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 108/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Banda Municipal de Lins "Benedito Marinho" e dá outras providências.

*Aprovado requerimento do vereador Ademir, solicitando Urgência Simples. Retorna na 40ª S/O.

- PL 109/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Orquestra Sinfônica Jovem de Lins - OSJL e dá outras providências.

*Aprovado requerimento do vereador Ademir, solicitando Urgência Simples. Retorna na 40ª S/O.

- PL 110/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.672.000,00, destinado a despesas com a dotação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Remuneração aos Conveniados e Contratados - SUS.

*Aprovado requerimento do vereador Ademir, solicitando Urgência Simples. Retorna na 40ª S/O.

- PL 111/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, destinado à adequação na dotação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SUSOP - Serviços de Limpeza Pública.

*Aprovado requerimento do vereador Ademir, solicitando Urgência Simples. Retorna na 40ª S/O.

- PL 112/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00, destinado à adequação nas dotações de Vencimentos e Outros Serviços de Terceiros - Secretaria Municipal de Educação - Pagamento do vale-alimentação e da folha de estagiários.

* Aprovado requerimento do vereador Ademir, solicitando Urgência Simples. Retorna na 40ª S/O.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 27/11/19:

Nº 960/19 – vereador Gustavo Jordani – Requer, nos termos do artigo 87, do Regimento Interno, autorização para proceder à viagem a Brusque/SC, com ônus, para participar de reunião com o Ilustríssimo Senhor Nilton Hang, diretor de expansão do Grupo Havan, para apresentar o Município, bem como formalizar “convite” para futuros investimentos;

Em 28/11/19:

Nº 963/19 – vereador José Gomes – Requer, nos termos do inciso III, Artigo 13, da Lei Orgânica do Município, combinado com a alínea “c”, do Artigo 89 e seguintes do Regimento Interno da Casa, a prorrogação da licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 60 dias, a partir do dia 07/12/19.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 949/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Vinicius Carvalho, deputado Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 500.000,00, para obras de infraestrutura asfáltica nas ruas do Bairro Rebouças;

Nº 950/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Agostinho, deputado Federal, recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00, para a construção de uma academia ao ar livre no Bairro Rebouças;

Nº 951/19 – vereador Pedrinho – Congratulações à Diretoria, professores, funcionários e alunos do Centro Paula Souza – ETEC de Lins, pela realização da Semana da Feira de Ciências;

Nº 961/19 – vereador Damião de Souza – Requer ao Comandante da Polícia Militar, intensificar, nos finais de semana e vésperas de feriado, as rondas na Avenida Floriano Peixoto e Rua Pedro de Toledo;

Nº 962/19 – vereador Damião de Souza – Requer ao Conselho Tutelar de Lins, tomar as devidas providências quanto aos atos praticados pelas crianças e adolescentes, que se concentram na Avenida Floriano Peixoto e Rua Pedro de Toledo, aos finais de semana e vésperas de feriado, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;

Nº 964/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar de reunião, e assinatura de convênio, no gabinete do Excelentíssimo Senhor Carlos Cezar, deputado Estadual, para recursos financeiros para obras de infraestrutura no Município no valor de R$ 100.000,00;

Nº 965/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, intervir no Governo, visando a correção da cobrança de taxa, praticada pela Caixa Econômica Federal, quando do efetivo repasse de recursos financeiros do Governo Federal através de Emendas Parlamentares para os municípios;

Nº 966/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Roberto Moraes, deputado Estadual, recursos financeiros, no valor de R$ 60.000,00, para a construção de uma calçada ao redor da área verde, denominada Praça Frutífera, em Lins, bem como para a perfuração de um poço semiartesiano no referido local.

INDICAÇÕES

Nº 496/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo implantar uma academia ao ar livre na Praça da Igreja Nossa Senhora de Lourdes;

Nº 497/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo recapear ou realizar a operação tapa-buracos nas ruas do Parque das Américas;

Nº 498/19 – vereador Pedrinho – Reitera as Indicações nºs 74/17 e 373/19, que solicitam ao Executivo estudar a possibilidade de firmar uma parceria com a Sociedade Amigos do Bairro Parque das Américas – SABEC, visando à realização de obras de construção da cobertura da quadra poliesportiva e de melhorias das áreas de lazer da referida Sociedade;

Nº 499/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo implantar uma academia ao ar livre na Vila Santa Terezinha;

Nº 500/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo realizar o recapeamento asfáltico na Rua Padre Nóbrega;

Nº 501/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo recapear ou realizar a operação tapa-buracos na Rua Marconi, no trecho compreendido entre a Rua Doutor Nestor de Cunto e a Avenida Major Mattos Guedes.

Nº 502/19 – vereador Damião de Souza – Reitera a Indicação nº 478/19, que solicita ao Executivo enviar um caminhão de terra na Rua Tenente Evaristo Martinelli, nº 410;

Nº 504/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recapear ou realizar a operação tapa-buracos na Rua Augusto Hungaro;

Nº 505/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar obras de recapeamento asfáltico das Ruas: Niterói e Jundiaí;

Nº 506/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos na Rua Castro Alves, com urgência;

Nº 507/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos na Rua José Caetano de Lima, a partir do cruzamento com a Rua Voluntário Mário Camargo, até o final;

Nº 508/19 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo recapear a Travessa Santa Paulina, com urgência;

Nº 509/19 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo podar uma árvore na Rua Engenheiro Conde de Frontin, defronte ao nº 369, esquina com a Rua Irineu Coelho;

Nº 510/19 – vereador Dr. Leão – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos na Rua Luzia Seroni da Silva.

TRIBUNA LIVRE 

Fez uso da Tribuna Livre o químico e consultor, sr. Antônio Eugênio Queiroz Rocha Ribeiro, que falou sobre o “Polo Tecnológico de Lins e Região”.