Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PELO 01/19 – EXECUTIVO
Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.
*Adiado por duas Sessões, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 38ª S/O.
- PELO 03/19 – VER. MOREIRA
Dá nova redação ao inciso XXVIII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município.
*Aprovado em 1º Turno. Retorna, para discussão e votação em 2º Turno, após o interstício de dez dias, na 38ª S/O.
- PLC 39/19 – EXECUTIVO
Revoga a Lei Complementar nº 1.234, de 06/10/10, que "autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno do Município à empresa Trindade Locações e Serviços Ltda".
*Aprovado.
- PLC 40/19 – EXECUTIVO
Revoga as Leis Complementares nºs: 1.423, de 26/11/14 e 1.512, de 18/05/16, que “autorizam o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno do Município à empresa Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo Ltda.”
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 81/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios conveniados à rede pública realizarem coleta de materiais para exames nas residências de pessoas com dificuldades de locomoção.
*Adiado por três Sessões, a pedido do vereador Dr. Marino. Retorna na 39ª S/O.
- PL 96/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 37.611,80, destinado à atender a Fundação Gil Pimentel Moura – Lar Antônio de Pádua.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.
- PL 98/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, referente a Incremento ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, conforme a Portaria nº 1.665, de 26/06/19, para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.
- PL 99/19 – EXECUTIVO
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 5.797, de 24/04/13, e suas alterações - Vale-alimentação aos servidores públicos municipais ativos.
* Aprovado, com emendas, em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.
- PL 100/19 – EXECUTIVO
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.530, de 08/11/17, e suas alterações – Vale-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE.
* Aprovado, com emenda, em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.
- PL 101/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Denomina “Praça Laís Gabrielly Franchini Fernandes” o Sistema de Lazer 01, do Loteamento Residencial Parque das Flores.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 05/11/19:
Nº 915/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Executivo informações sobre o Programa “Nota Fiscal Premiada Linense”;
Em 07/11/19:
Nº 917/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Executivo informações sobre Processo Licitatório do Pregão Presencial nº 069/2019, Processo nº 161/19;
Em 11/11/19:
Nº 918/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Executivo informações sobre o asfaltamento da Rua SD. PM. Clorisvaldo Fidêncio de Lima, no Bairro Ribeiro;
Nº 919/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Executivo informações sobre recapeamento asfáltico ou o serviço de “tapa-buracos” na esquina das Ruas José Silvério do Nascimento e Rio Grande do Sul, no Jardim Tropical.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 913/19 – vereador Moreira – Congratulações ao Cristal Palace Hotel pelos 30 anos de inauguração;
Nº 914/19 – vereador Moreira – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor José Gonçalves Cintra Neto, gerente Municipal de Trânsito, bem como à toda sua equipe, pelo trabalho de repintura das sinalizações de trânsito no solo, efetuadas no período noturno;
Nº 916/19 – vereador Neto Danzi – Requer Votos de Apoio à manifestação em favor dos veteranos e pensionistas da Polícia Militar, reivindicando do Excelentíssimo Senhor João Doria, governador do Estado de São Paulo, a manutenção da paridade e integralidade salarial;
Nº 920/19 – vereador Damião de Souza – Congratulações ao Ministério da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Avivar de Lins, pela realização do 1º Encontro de “Vaso”, realizado no último dia 09 do corrente;
Nº 921/19 – vereador Damião de Souza – Congratulações à Igreja Assembleia de Deus – Vila Guilherme, na pessoa da Reverendíssima Senhora Pastora Elza Maria, pela passagem do seu 1º aniversário de fundação, comemorado nos últimos dias 08 e 09 do corrente;
Nº 922/19 – vereador Damião de Souza – Congratulações ao Grupo de Jovens Remanescentes em Cristo, da Igreja Evangélica Pentecostal Jardim de Deus, pela passagem do seu 6º aniversário de fundação, comemorado no último dia 09 do corrente;
Nº 923/19 – vereador Damião de Souza – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores deputados Estaduais: Thiago Auricchio, solicitando recursos financeiros, para aquisição de equipamentos para a Creche São Benedito, bem como de uma ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU (192); Tenente Nascimento, solicitando recursos financeiros, para o custeio de obras de pavimentação asfáltica; Marcos Damásio, solicitando recursos financeiros, para custeio da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins; bem como na Secretaria de Cultura e Economia Criativa, a fim de solicitar a doação de instrumentos musicais para a banda da ONG Olaria;
Nº 924/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: no Palácio dos Bandeirantes, para protocolar documentos com solicitações ao Governador do Estado de São Paulo; na Secretaria Estadual de Esportes, bem como na Federação Paulista de Futebol, para tratar de requerimentos já protocolados; nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores: Janaína Paschoal, Fernando Cury e Vinícius Camarinha, deputados Estaduais, tratando de solicitação de recursos financeiros para o Município;
Nº 925/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Vinícius Camarinha, deputado Estadual, recursos financeiros, no valor de R$ 50.000,00, para o custeio da reforma da Sociedade Amigos da Vila Popular – SAVIP;
Nº 926/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Kim Kataguiri, deputado Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 300.000,00, a serem investidos em obras de infraestrutura nos Parques Industriais I e II, no Município;
Nº 927/19 – vereador Macalé – Congratulações à Ilustríssima Senhora Adriana de Oliveira, gerente de Habitação de Interesse Social de Lins, e toda a sua equipe, pelos serviços prestados;
Nº 928/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Carlos Sampaio, deputado Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 300.000,00, para projetos de infraestrutura nos Bairros: Rebouças, Parque das Américas, Jardim Primavera e Vila Santa Terezinha;
Nº 929/19 – vereador Macalé – Congratulações aos Ilustríssimos Senhores: Carlos Del Moreno e Carlos Freitas (Cultural, Ola TV Canal 10); Emerson José e Edson Carlos (Jornal Debate); Marcelo Dermínio e Gilson Jorge Herrero (Rádio Regência); Silmar Santos – Malinho (Rádio Alvorada); Roy Nelson e João Bento (Rádio Amiga); Fernando Vasconcelos (Mais Magazine); Rodrigo Batista (Revista Comunica); bem como à NovaTV, à Rádio Regional Esperança e à Rádio Cidade, pelos serviços jornalísticos prestados.
TRIBUNA LIVRE
Fez uso da Tribuna Livre, o sr. Carlos Cesar de Souza, Diretor da ETEC de Lins, que falará sobre a “expansão das atividades da Escola Técnica”.
INDICAÇÕES
Nº 480/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo repintar todas as sinalizações de trânsito, do tipo “PARE”, existentes nos Bairros: Jardim Tangará e Jardim Santa Maria;
Nº 481/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo proceder ao recapeamento asfáltico na Rua Manoel das Neves;
Nº 482/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo proceder ao recapeamento asfáltico na Rua Quintino Bocaíuva;
Nº 483/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a empresa concessionária Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo Ltda., para que seja instalado um ponto de ônibus defronte à Escola Municipal de Ensino Fundamental João Alves da Costa - CAIC;
Nº 484/19 – vereador Subtenente Elói – Solicita ao Executivo proceder ao recapeamento asfáltico e/ou operação tapa-buracos na Rua Adílio Gildo Mazzeto;
Nº 485/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo proceder ao recapeamento asfáltico nas ruas dos Bairros: Bom Viver e Residencial Henrique Bertin;
Nº 486/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos na Rua Sergipe, bem como proceder à limpeza;
Nº 487/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos nas ruas dos Bairros: Junqueira e Vila Amália;
Nº 488/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos e a retirada de galhos nas ruas dos Bairros: Rebouças, Parque das Américas, Vila Pacini e Vila Irmãos Andrade.
