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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 30/19 – VER. PEDRINHO
Acrescenta dispositivos no Código de Obras do Município - Lei Complementar nº 557, de 10/07/00, no Título IV – Normas Específicas”, no Capítulo II – “Locais de Moradia”. *Adiado, a pedido do autor, por 02 (duas) Sessões. Retorna na 37ª S/O.
 

- PLC 38/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.218, de 17/05/10, alterada pela Lei Complementar nº 1.585, de 05/01/18, que “regula a doação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público para fins de moradia de interesse social”.
* Aprovado.
 

- PL 40/19 – VER. MOREIRA
Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. *Adiado, a pedido do autor, por 03 (três) Sessões. Retorna na 38ª S/O.
 

- PL 97/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Fevereiro Laranja”. * Lido e encaminhado às omissões Permanentes. 

- PR 08/19 – VER. ROY NELSON
Acrescenta dispositivo no artigo 315, da Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata da Concessão de Títulos Honoríficos.  * Aprovado.
 

- PR 09/19 – VER. ROY NELSON
Altera dispositivo na Resolução nº 401, de 22/04/13, que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas de viagem e despesas miúdas e dá outras providências. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
 

- PR 10/19 – MESA ADMINISTRATIVA
Autoriza a Presidência da Câmara a adquirir equipamentos de informática, áudio e vídeo para serem instalados na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Lins, a fim de possibilitar a transmissão “ao vivo” das reuniões dos Processos Licitatórios do Poder Executivo. * Aprovado, em virtude do requerimento em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Neto Danzi.
 

- PDL 17/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES
Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Izar. *Aprovado, em virtude do requerimento em regime de Urgência Especial, a pedido da autora.

REQUERIMENTOS
DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 899/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer autorização para proceder à viagem terrestre a Brasília/DF, com ônus, para participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor deputado Federal Arnaldo Jardim, a fim de solicitar recursos financeiros, para a construção da ponte que liga o Bairro Bom Viver à Cohab Chris; bem como protocolar pedidos de recursos financeiros, para obras de interesse do Município, nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores deputados Federais: Alex Manente, Tiririca e Rodrigo Agostinho;

Nº 900/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Orlando Silva, deputado Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 250.000,00, a serem investidos em projetos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Lins;

Nº 901/19 – vereador Macalé – Requer à Excelentíssima Senhora Luiza Erundina, deputada Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 250.000,00, para projetos voltados à reestruturação de famílias carentes desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

Nº 902/19 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem aérea para Brasília/DF, com ônus, para participar para participar de reuniões nos gabinetes dos Deputados Federais: Márcio Alvino, Tiririca, Miguel Lombardi e Luiz Carlos Mota, tratando sobre emendas parlamentares;

Nº 903/19 – vereador Baiano do Buzão – Congratulações à Ilustríssima Senhora Valentina Maria Prado de Lorenzo, bem como à toda sua equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos - SUSOP, pelo trabalho que vêm realizando no Município; 

Nº 904/19 – vereador Baiano do Buzão – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Walfrido dos Santos, diretor de Obras da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos - SUSOP, pelo trabalho que vem realizando no Município;

Nº 905/19 – vereador Baiano do Buzão – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Sandro José da Silva, gerente de Limpeza Pública de Lins, pelos serviços de manutenção urbana prestados no Município;

Nº 906/19 – vereador Baiano do Buzão – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Flavio Sene, engenheiro eletricista da Prefeitura Municipal de Lins, pelos serviços prestados na área de manutenção elétrica dos bens públicos de nossa Cidade;

Nº 907/19 – vereador Baiano do Buzão – Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Arnaldo Jardim, deputado Federal, pelos serviços prestados ao Município; 

Nº 908/19 – vereador Baiano do Buzão – Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Márcio Alvino, deputado Federal, pelos serviços prestados ao Município;

Nº 909/19 – vereador Baiano do Buzão – Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Tiririca, deputado Federal, pelos serviços prestados ao Município;

Nº 910/19 – vereador Baiano do Buzão – Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Alex Manente, deputado Federal, pelos serviços prestados ao Município;

Nº 911/19 – vereador Macalé – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor João Carlos Pavão pelos serviços prestados na Polícia Civil de Lins, na Associação dos Policiais e na comunidade da Igreja Cristo Redentor;

Nº 912/19 – vereador Roy Nelson – Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Adalberto Freitas, deputado Estadual, pela viabilização de recursos financeiros ao Município, no valor de R$ 300.000,00 para o custeio na área da Saúde.
 

INDICAÇÃO
Nº 479/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo providenciar um projeto de iluminação pública no trevo de acesso à Lins, localizado no Km 444 da Rodovia Marechal Rondon.