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- PLC 38/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO | Altera dispositivo na Lei Complementar nº 1.218, de 17/05/10, alterada pela Lei Complementar nº 1.585, de 05/01/18, que “regula a doação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público para fins de moradia de interesse social”. (Publicação nº 139/19) – Tramitação Normal – Discussão Única;

- PLC 30/19 – VER. PEDRINHO | Acrescenta dispositivos no Código de Obras do Município - Lei Complementar nº 557, de 10/07/00, no Título IV – “Normas Específicas” e no Capítulo II – “Locais de Moradia”. (Publicação nº 113/19) – Projeto Adiado – Discussão Única;

- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com emenda) | Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. (Publicação nº 69/19) – Projeto Adiado – Discussão Única;

- PR 08/19 – VER. ROY NELSON | Acrescenta dispositivo no artigo 315, da Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata da Concessão de Títulos Honoríficos. (Publicação nº 141/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.

TRIBUNA LIVRE

Fará uso da Tribuna Livre o Sr. Fábio Aparecido da Silva, técnico Mecânico, que falará sobre a “conscientização da Distrofia Simpático Reflexa”.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda) | Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. *Adiado por duas Sessões. Retorna na 36ª S/O.

- PELO 03/19 – VER. MOREIRA | Dá nova redação ao inciso XXVIII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 14/11/19.

- PLC 34/19 – EXECUTIVO | Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, afim de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 09/02/20.

- PLC 39/19 – EXECUTIVO | Revoga a Lei Complementar nº 1.234, de 06/10/10, que "autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno do Município à empresa Trindade Locações e Serviços Ltda". * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 14/11/19.

- PL 79/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES | Dispõe sobre a fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no município de Lins. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 16/02/20.

- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES | Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências. * Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente. Prazo: 14/11/19.

- PL 81/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios conveniados à rede pública realizarem coleta de materiais para exames nas residências de pessoas com dificuldades de locomoção. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 20/02/20.

- PL 82/19 – EXECUTIVO | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2020. * Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando a realização de Audiências Públicas, dias: 30 e 31/10/19.

- PL 87/19 – VER. MOREIRA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no município de Lins, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utilizem os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Governet. Prazo: 03/03/20.

- PL 88/19 – VER. ADEMIR CHIARAPA | Dispõe sobre agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Lins. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Governet. Prazo: 03/03/20.

- PL 90/19 – VER. SUBTENENTE ELÓI E ADEMIR CHIARAPA | Dispõe sobre o cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Município. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Governet. Prazo: 03/03/20.

- PL 91/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES | Destina porcentagem do total de moradias populares de programas habitacionais, no município de Lins, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Governet. Prazo: 03/03/20.

- PL 96/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 37.611,80, destinado a atender a Fundação Gil Pimentel Moura – Lar Antônio de Pádua. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 14/11/19.

A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site  http://tvcamaralins.sp.gov.br e no rádio em 96,7 Mhz. 

Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!  

Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.