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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda)

Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.

*Adiado por duas Sessões, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 36ª S/O.

- PELO 03/19 – VER. MOREIRA

Dá nova redação ao inciso XXVIII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 37/19 – EXECUTIVO

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Lins”, revogando dispositivo acrescentado pela Lei Complementar Municipal nº 1.183, de 04/11/09, e dá outras providências.

*Aprovado.

- PLC 38/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO

Altera dispositivo na Lei Complementar nº 1.218, de 17/05/10, alterada pela Lei Complementar nº 1.585, de 05/01/18, que “regula a doação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público para fins de moradia de interesse social”.

* Aprovado o requerimento, do autor, solicitando a retirada da tramitação em Urgência Simples. Retorna à tramitação normal.

- PLC 39/19 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 1.234, de 06/10/10, que "autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno do Município à empresa Trindade Locações e Serviços Ltda".

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 49/19 – EXECUTIVO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

*Retirado, a pedido do Líder de Governo. Arquivado.

- PL 77/19 – VER. MACALÉ

Institui, no município de Lins, o “Dia de Combate à Depressão”.

*Aprovado.

- PL 94/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.615.322,64, destinado à adequação nas dotações de: Vencimentos, Obrigações Patronais, Serviços de Terceiros, Principal da Dívida e Indenizações.

*Aprovado.

- PL 96/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 37.611,80, destinado a atender a Fundação Gil Pimentel Moura – Lar Antônio de Pádua.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 08/19 – VER. ROY NELSON

Acrescenta dispositivo no artigo 315, da Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata da Concessão de Títulos Honoríficos.

*Adiado por uma Sessão, a pedido do autor. Retorna na 35ª S/O.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 24/10/19:

Nº 882/19 – vereador Neto Danzi – Requer ao Executivo informações sobre empresas de aplicativos de transporte de passageiros;

Em 25/10/19:

Nº 886/19 – vereador Macalé – Requer ao Executivo informações sobre as obras da Unidade Básica de Saúde do Bairro Cinquentenário;

Nº 894/19 – vereador Damião de Souza – Requer ao Executivo informações sobre as obras de asfaltamento da Rua Manoel das Neves;

Nº 895/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Executivo informações sobre valores recebidos pela Contribuição para Iluminação Pública - CIP;

Nº 896/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Executivo informações sobre prestações de conta do Postinho de Alimentação, Educação, Saúde e Cidadania – “Irmã Helena Brioschi” – Paesc – IHB.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 883/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Macris, deputado Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 250.000,00, a serem investidos em infraestrutura nos Parques Industriais I e II;

Nº 884/19 – vereador Macalé – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar de reuniões com os seguintes deputados Estaduais: Conte Lopes e Barros Munhoz, tratando sobre a Guarda Municipal e projetos do governo Estadual referente as estradas vicinais; bem como nas Secretarias de Estado de Segurança Pública e Saúde, tratando sobre pedido de verbas para o Município;

Nº 885/19 – vereador Macalé – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Nilson Gentillys, policial militar da reserva, pelos serviços prestados ao Município;

Nº 887/19 – vereador Macalé – Requer autorização para proceder à viagem a Piracicaba/SP, sem ônus, para participar de reunião no escritório político do deputado Estadual Roberto Moraes, para protocolar pedido de emenda Parlamentar, no valor de R$ 250.000,00, destinado à Associação Hospitalar Santa Casa de Lins e Associação Linense de Combate ao Câncer;

Nº 888/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar de reunião, e assinatura de convênio, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no gabinete do Excelentíssimo Senhor Carlos Cezar, deputado Estadual; bem como para levar reivindicações;

Nº 889/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Osmar Terra, ministro da Cidadania, agilizar a liberação das parcelas de repasse de verbas destinadas a programas sociais do nosso Município;

Nº 890/19 – vereador Baiano do Buzão – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Kleber de Almeida Araújo, Consultor de Negócios da Companhia Paulista de Força e Luz, e toda sua equipe, pelo trabalho desenvolvido à frente da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, no Município;

Nº 891/19 – vereador Baiano do Buzão – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor José Gonçalves Cintra Neto, Gerente de Trânsito, bem como à toda sua equipe, pelo trabalho que vêm realizando no Município;

Nº 892/19 – vereador Baiano do Buzão – Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Arnaldo Jardim, deputado Federal, pela atuação política em defesa dos interesses do Município;

Nº 893/19 – vereador Damião de Souza – Congratulações ao Pastor Rubens Francisco Nascimento e a todos os membros da Igreja Assembleia de Deus no Brasil – Regional MS, pela inauguração de sua nova sede no Município.

INDICAÇÕES

Nº 473/19 – vereador Subtenente Elói – Solicita ao Executivo rever a proibição de estacionamento de veículos no lado direito, sentido centro-bairro, da Avenida Nicolau Zarvos, mais precisamente defronte ao estabelecimento comercial “Cardil”;

Nº 474/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo autorizar a presença de um acompanhante nas ambulâncias municipais, em viagens para a realização de exames em outras cidades;

Nº 475/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos nas ruas dos Bairros: Santa Terezinha e Anchieta;

Nº 476/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Acre;

Nº 477/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo enviar um caminhão de terra na Rua Tenente Evaristo Martinelli, nº 129, no Conjunto Habitacional Teisuke Kumassaka;

Nº 478/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo enviar um caminhão de terra na Rua Tenente Evaristo Martinelli, nº 410, Conjunto Habitacional Teisuke Kumassaka.