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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

- PLC 33/19 – EXECUTIVO

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do município de Lins e dá outras providências.

*Aprovado.

- PLC 38/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO

Altera dispositivo na Lei Complementar nº 1.218, de 17/05/10, alterada pela Lei Complementar nº 1.585, de 05/01/18, que “regula a doação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público para fins de moradia de interesse social”.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 45/19 – VER. PEDRINHO e MOREIRA (Parecer contrário da Com. de Justiça e Redação)

Autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município.

*Retirado – Arquivado.

- PL 75/19 – VER. ROY NELSON

Denomina “Dr. Paulo Ozanan Antunes” a Pista de Cooper localizada no Jardim Dona Eugênia, em Lins.

*Aprovado.

- PL 76/19 – VER. ROY NELSON

Denomina “Praça Dr. Alcides Ramos Antunes” o Sistema de Lazer 03, do Loteamento Residencial Jardim Dona Eugênia.

*Aprovado.

- PL 77/19 – VER. MACALÉ

Institui, no município de Lins, o “Dia de Combate à Depressão”.

*Adiado por duas Sessões, a pedido do autor. Retorna na 34ª S/O.

- PL 83/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 13.289,10, destinado ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do “Programa Dose Certa”, conforme repasse efetuado através do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

*Aprovado.

- PL 85/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.320.000,00, destinado a adequações nas dotações referentes a: Investimentos, Vencimentos e Obrigações Patronais, Materiais de Consumo, Serviços de Terceiros e Encargos do Município.

*Aprovado.

- PL 87/19 – VER. MOREIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição   de  energia  elétrica  e  demais  empresas  ocupantes  de  sua  infraestrutura  em  vias 

 públicas no município de Lins, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utilizem os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 88/19 – VER. ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Lins.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 89/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00, destinado à construção de Unidades de Saúde.

*Aprovado requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 33ª S/O.

- PL 90/19 – VER. SUBTENENTE ELÓI E ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre o cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Município.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 91/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Destina porcentagem do total de moradias populares de programas habitacionais, no município de Lins, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 92/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 197.500,00 e autoriza repasse para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, através da Secretaria Municipal de Saúde, destinado à adequação física do Pronto Socorro, com a reforma do espaço de entrada da Urgência e Emergência e ampliação de sala.

* Aprovado requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 33ª S/O.

- PL 93/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL.

* Aprovado requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 33ª S/O.

- PL 94/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.615.322,64, destinado à adequação nas dotações de: Vencimentos, Obrigações Patronais, Serviços de Terceiros, Principal da Dívida e Indenizações.

* Aprovado requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 33ª S/O.

- PR 08/19 – VER. ROY NELSON

Acrescenta dispositivo no artigo 315, da Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata da Concessão de Títulos Honoríficos.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

TRIBUNA LIVRE 

Fez uso da Tribuna Livre a sra. Maria Walneide Ribeiro de Oliveira Romano, professora, que falou sobre o "Jubileu de Prata da APAMPESP", além de outros temas de interesse da categoria do magistério paulista.

PROCESSO

- P 26/19 – PRESIDÊNCIA

Envia Resumo Financeiro e Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2019.

* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 11/10/19:

Nº 855/19 – vereador Subtenente Elói – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre instauração de Processo Administrativo a servidores aposentados;

Nº 856/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre prestações de contas do Centro Dia do Idoso - CDI;

Nº 857/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre prestações de conta da Casa Lar;

Em 14/10/19:

Nº 864/19 – vereador Neto Danzi – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre aplicativos de transporte de passageiros que atuam no Município;

Nº 865/19 – vereador Gustavo Jordani – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre pavimentação asfáltica autorizada pela Lei nº 6.620, de 29/05/18;

Nº 866/19 – vereador Gustavo Jordani – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre doações de alimentos efetuadas em eventos no Município;

Nº 867/19 – vereador Subtenente Elói – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre recursos financeiros para o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais;

Nº 868/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre Contrato celebrado com o artista Zeca Duran;

Nº 869/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre processo administrativo referente à licitação para construção de monumentos de turismo.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 850/19 – vereador Moreira – Congratulações ao Centro Universitário Planalto do Distrito Federal – UNIPLAN, pelo trabalho educacional desenvolvido no Município;

Nº 853/19 – vereador Subtenente Elói – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor João Brites, servidor público municipal, lotado na Escola Municipal de Ensino Infantil Prof. Agostinho Perazza, pelos serviços prestados na referida unidade escolar;

Nº 854/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Fernando Cury, deputado Estadual, recursos financeiros, no valor de R$ 250.000,00, para a implantação de uma Praça arborizada, localizada entre as Ruas Moacyr Ribeiro Ferreira e Raimundo Sebastião da Silva, no Conjunto Habitacional Teisuke Kumassaka;

Nº 858/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Geninho Zuliani, deputado Federal, doar um veículo, tipo van, para o transporte de pacientes de Lins e região para centros de tratamento especializado localizados em outras cidades do Estado de São Paulo;

Nº 859/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer à Ilustríssima Senhora Patrícia Faga Iglecias Lemos, diretora-Presidente da CETESB, informar se já fornecido o licenciamento ambiental necessário para as obras públicas no Jardim São Roque, em Lins;

Nº 860/19 – vereador Macalé – Congratulações à Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo – Apampesp, pelos vinte e cinco de anos de fundação, Jubileu de Prata;

Nº 861/19 – vereador Macalé – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: na Casa Civil, para protocolar pedidos para asfaltamento e/ou recapeamento em ruas dos Bairros: Rebouças, Irmãos Andrade, Pacini, Jardim União e Parque e das Américas; e nos gabinetes dos deputados Estaduais:  Fernando Cury, Delegado Olim e Leci Brandão, para protocolar pedidos de verbas para obras de infraestrutura no Município;

Nº 862/19 – vereador Macalé – Congratulações à Secretaria de Estado da Segurança Pública, pelo novo “design” adotado nas viaturas da Polícia Militar;

Nº 863/19 – vereador Moreira – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, sem ônus, para participar de reunião com o deputado Estadual Mauro Bragato, para tratar sobre liberação de recursos financeiros, para a construção da cobertura da piscina aquecida do Centro Social Urbano – CSU.

INDICAÇÕES

Nº 461/19 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo tomar as devidas providências quanto à demora no atendimento de pacientes no Pronto Socorro da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;

Nº 462/19 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo enviar um projeto a esta Casa instituindo o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais;

Nº 463/19 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo podar as árvores e entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando à troca das lâmpadas queimadas da área verde localizada entre a Av. Corados e as Ruas: Tupiniquins, Xavantes e Tamoios;

Nº 464/19 – vereador Dr. Leão – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Buenos Aires, no trecho compreendido entre a Avenida Nilo Noronha e a Rua Marconi;

Nº 465/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo providenciar a limpeza, bem como a retirada dos detritos existentes nas áreas verdes e praças do Bairro Pasetto;

Nº 466/19 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo realizar a poda das árvores existentes na Rua Thereza Filardi Cucolo.