Na Ordem do Dia estão os seguintes projetos:
- PL 83/19 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 13.289,10, destinado ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do “Programa Dose Certa”, conforme repasse efetuado através do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. (Publicação nº 135/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 85/19 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.320.000,00, destinado a adequações nas dotações referentes a investimentos, vencimentos e obrigações patronais, materiais de consumo, serviços de terceiros e encargos do Município. (Publicação nº 137/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PLC 33/19 – EXECUTIVO Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do município de Lins e dá outras providências. (Publicação nº 117/19) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PL 75/19 – VER. ROY NELSON Denomina “Dr. Paulo Ozanan Antunes” a Pista de Cooper localizada no Jardim Dona Eugênia, em Lins. (Publicação nº 121/19) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PL 76/19 – VER. ROY NELSON Denomina “Dr. Alcides Ramos Antunes” o Sistema de Lazer 03 do Loteamento Residencial Jardim Dona Eugênia. (Publicação nº 122/19) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PL 77/19 – VER. MACALÉ Institui, no município de Lins, o “Dia de Combate à Depressão”. (Publicação nº 125/19) – Tramitação Normal – Discussão Única; Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao - PL 45/19 – VER. PEDRINHO e MOREIRA Autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município. (Publicação nº 75/19) – Projeto Adiado – Discussão Única
TRIBUNA LIVRE
Fará uso da Tribuna Livre a sra. Maria Walneide Ribeiro de Oliveira Romano, professora, que falará sobre o “Jubileu de Prata da Apampesp”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda) Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. *Adiado por quatro Sessões. Retorna na 34ª S/O.
- PLC 30/19 – VER. PEDRINHO Acrescenta dispositivos no Código de Obras do Município - Lei Complementar nº 557, de 10/07/00, no Título IV – “Normas Específicas” e no Capítulo II – “Locais de Moradia”. *Adiado por quatro Sessões. Retorna na 35ª S/O.
- PLC 34/19 – EXECUTIVO Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, afim de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 09/02/20.
- PLC 37/19 – EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Lins”, revogando dispositivo acrescentado pela Lei Complementar Municipal nº 1.183, de 04/11/09, e dá outras providências. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 24/10/19.
- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com emenda) Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. * Adiado por cinco Sessões. Retorna na 35ª S/O.
- PL 49/19 – EXECUTIVO Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. *Adiado por oito Sessões. Retorna na 34ª S/O. *Realização de Audiências Públicas, por parte da Comissão de Segurança Pública e de Trânsito, dias: 16 e 17/10/19.
- PL 78/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na página oficial do Município, de informações sobre obras públicas paralisadas e dá outras providências. * Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 24/10/19.
- PL 79/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES Dispõe sobre a fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no município de Lins. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 16/02/20.
- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 24/10/19.
- PL 81/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados à rede pública realizarem coleta de materiais para exames nas residências de pessoas com dificuldades de locomoção. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 20/02/20.
- PL 82/19 – EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2020. * Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando a realização de Audiências Públicas, dias: 30 e 31/10/19.
- PL 84/19 – VER. PEDRINHO Dispõe sobre a proibição do uso do cachimbo, conhecido como “Narguilé”, em locais públicos, no âmbito do município de Lins e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 23/10/19.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site http://tvcamaralins.sp.gov.br e no rádio em 96,7 Mhz.
Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!
Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.
