Será realizada na próxima segunda-feira (16), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 28ª Sessão Ordinária do ano de 2019. Os vereadores deverão analisar 4 projetos de lei:
- PLC 28/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a doar bens imóveis para fins de moradia de interesse social às famílias beneficiadas residentes em assentamentos urbanos, objeto de regularização fundiária, no Residencial Santa Maria – Ruas: Odair Pichetti e André Martins. (Publicação nº 107/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 73/19 – EXECUTIVO | Autoriza o município de Lins a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Publicação nº 119/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 74/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00, referente ao Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica - PAB, para despesas de custeio, conforme Portaria nº 2.136, de 12/08/19, para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS. (Publicação nº 120/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- Substitutivo nº 01 ao PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO e SUBTENENTE ELÓI | Que acrescenta parágrafos no artigo 20, do Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”. (Publicação nº 61/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.
TRIBUNA LIVRE
Fará uso da Tribuna Livre o Sr. Luciano Soares de Souza, engenheiro agrônomo, que falará sobre o Meio Ambiente.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda) | Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. *Adiado por quatro Sessões. Retorna na 30ª S/O.
- PLC 27/19 – VER. NETO DANZI | Acrescenta dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Título II – Da Higiene Pública, no Capítulo III – Da Higiene das Propriedades e Terrenos. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 25/09/19.
- PLC 29/19 – EXECUTIVO | Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 1.644, de 19/06/19, que "altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Lins e dá outras providências". * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 18/09/19.
- PLC 30/19 – VER. PEDRINHO | Acrescenta dispositivos no Código de Obras do Município - Lei Complementar nº 557, de 10/07/00, no título IV – “Normas Específicas” e no Capítulo II – “Locais de Moradia”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 18/09/19.
- PLC 31/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a doar bem imóvel, para fim de moradia de interesse social e firmar contrato de doação com encargos com a Sra. Ivanice de Souza e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 25/09/19.
- PLC 33/19 – EXECUTIVO | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do município de Lins e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 25/09/19.
- PLC 34/19 – EXECUTIVO | Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, afim de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 25/09/19.
- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com emenda) | Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. * Adiado por três Sessões. Retorna na 30ª S/O.
Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao - PL 45/19 – VER. PEDRINHO e MOREIRA, que autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município. *Adiado por dez Sessões. Retorna na 32ª S/O.
- PL 49/19 – EXECUTIVO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. * Adiado por oito Sessões. Retorna na 34ª S/O.
- PL 72/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES | Denomina “Sebastiana Ambrósio da Costa – Dona Nega” a “Rua 14”, do loteamento “Residencial Parque das Flores”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 18/09/19.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site http://tvcamaralins.sp.gov.br e no rádio em 96,7 Mhz.
Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!
Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.
