PROJETOS
- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda) | Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. *Adiado por quatro Sessões, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 30ª S/O.
- PLC 25/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a desafetar e alienar, por venda, por meio de licitação, imóvel público localizado na Rua Cristóvão Colombo, nº 265 – Parque das Américas. * Aprovado.
- PLC 26/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a alienar, por venda, por meio de licitação, um imóvel localizado em área urbana do município de Lins – Conjunto Habitacional Monsenhor Pasetto. * Aprovado.
- PLC 28/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a doar bens imóveis para fins de moradia de interesse social às famílias beneficiadas residentes em assentamentos urbanos, objeto de regularização fundiária, no Residencial Santa Maria – Ruas: Odair Pichetti e André Martins. *Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PLC 29/19 – EXECUTIVO | Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 1.644, de 19/06/19, que "altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18, que "dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Lins" e dá outras providências". * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PLC 30/19 – VER. PEDRINHO | Acrescenta dispositivos no Código de Obras do Município - Lei Complementar nº 557, de 10/07/00, no título IV – “Normas Específicas” e no Capítulo II – “Locais de Moradia”. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 49/19 – EXECUTIVO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. * Adiado por oito Sessões, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 34ª S/O.
- PL 60/19 – VER. PEDRINHO | Dispõe sobre a instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA e dá outras providências. * Retirado pelo autor. Arquivado.
- PL 68/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à APAE de Lins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento de programas, projetos e serviços na Proteção Social Básica e/ou Especial. *Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.
- PL 69/19 – EXECUTIVO | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do município de Lins e dá outras providências. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 70/19 – EXECUTIVO | Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, com a finalidade de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 71/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00, destinado à execução de infraestrutura urbana em diversas ruas do Município. * Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.
- PL 72/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES | Denomina “Sebastiana Ambrósio da Costa – Dona Nega” a “Rua 14”, do loteamento “Residencial Parque das Flores”. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
REQUERIMENTOS
Em 26/08/19:
Nº 731/19 – vereador Pedrinho – Requer, nos termos do artigo 198, do Regimento Interno da Casa, a Retirada do PL 60/19, de sua autoria;
Em 30/08/19:
Nº 741/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Processo Licitatório nº 065/2019: contratação de empresa para execução de Serviços de Saneamento Básico;
Em 02/09/19:
Nº 743/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o processo de venda ou transferência de túmulos (carneiras).
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 712/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, autorização para acesso ao Processo Digital nº 00015166.989.19-4;
Nº 730/19 – vereador Subtenente Elói – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Djonatas Alexandre Nascimento, Major PM do 44º Batalhão da Policia Militar do Interior – 44º BPM/I, pela assunção a patente nominada;
Nº 732/19 – vereador Subtenente Elói – Requer à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, realizar as providências necessárias, em relação ao poste de iluminação existente na Rua Tupi, nº 181, no Bairro Xingu, Lins/SP;
Nº 733/19 – vereador Macalé – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Renato Gardini Lellis, radialista, pelo aniversário de 18 anos do seu programa “Mistura Fina”, na Rádio Regional Esperança FM;
Nº 734/19 – vereador Macalé – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Professor Cleiton Rogério Guinter pela realização, na Boate Five, em Lins, do Lu Casa de Papel/Master Class;
Nº 735/19 – vereador Macalé – Requer à Excelentíssima Senhora Célia Leão, secretária Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, doar um veículo tipo “van” a ser usado pelo Conselho Municipal de Assuntos da Pessoa com Deficiência - COMAPED, de Lins;
Nº 736/19 – vereador Macalé – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Torres Rubi pela realização do 19º Fest Rubi;
Nº 737/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Arnaldo Jardim, deputado Federal, doar um veículo, tipo caminhonete, para utilização da Defesa Civil de Lins;
Nº 738/19 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem terrestre para Brasília/DF, com ônus, para participar de reuniões nos gabinetes dos Deputados Federais: Márcio Alvino, Tiririca, Miguel Lombardi e Capitão Augusto; solicitando recursos financeiros, para: APAE; Fundação Gil Pimentel Moura; Associação Beneficente São Vicente de Paula; bem como para obras de infraestrutura no Município;
Nº 739/19 – vereador Roy Nelson – Requer votos de repúdio ao PL nº 3.369/15, que “Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI”, e tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF;
Nº 740/19 – vereador Neto Danzi – Requer votos de repúdio à aprovação do PL nº 3.267/19 de autoria do Executivo Federal, que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Nº 742/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Ilustríssimo Senhor Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol, doar uniformes esportivos, bem como de bolas para a prática de futebol, futsal e basquete;
Nº 744/19 – vereador Damião de Souza – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: no gabinete do Excelentíssimo Senhor Thiago Auricchio, deputado Estadual, solicitando recursos financeiros, no valor de R$ 50.000,00 para o Berçário Creche São Francisco de Assis e R$ 50.000,00 para o Centro Comunitário São Benedito; na Secretária da Educação do Estado de São Paulo, em reunião com o Secretário Rossieli Soares da Silva, solicitando recursos para reformas de escola estaduais e equipamentos; e no Palácio dos Bandeirantes, no Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Fussesp), solicitando uma padaria artesanal para a Comunidade Educacional para o Trabalho;
Nº 745/19 – vereador Gustavo Jordani – Congratulações à atleta Maria Paula Anacleto Ulian, do “Projeto Esgrima para Todos”, pela participação no Pan Americano de Esgrima, na categoria infantil 11 anos, realizado na Bolívia no mês de agosto de 2019;
Nº 746/19 – vereador Gustavo Jordani – Congratulações à atleta Giulia Komatsu Gentil, do “Projeto Esgrima para Todos”, pela participação no Pan Americano de Esgrima, na categoria infantil 13 anos, realizado na Bolívia no mês de agosto de 2019;
Nº 747/19 – vereador Gustavo Jordani – Congratulações ao atleta Mateus Mantese Lelis, do “Projeto Esgrima para Todos”, pela participação no Pan Americano de Esgrima, na categoria infantil 9 anos, realizado na Bolívia no mês de agosto de 2019;
Nº 748/19 – vereador Gustavo Jordani – Congratulações ao atleta Jean de Oliveira Junior, do “Projeto Esgrima para Todos”, pela participação no Pan Americano de Esgrima, na categoria infantil 11 anos, realizado na Bolívia no mês de agosto de 2019;
Nº 749/19 – vereador Gustavo Jordani – Congratulações à jovem Giovana Komatsu, atleta linense do “Projeto Esgrima para Todos”, pela participação no Pan Americano de Esgrima, categoria Infantil – 09 anos, realizado no mês de agosto, em Cochabamba, na Bolívia;
Nº 750/19 – vereador Gustavo Jordani – Congratulações à jovem Mariana Gondo Arruda Simão, atleta linense do “Projeto Esgrima para Todos”, pela conquista do Primeiro Lugar no Pan Americano de Esgrima, categoria Infantil, realizado no mês de agosto, em Cochabamba, na Bolívia;
Nº 751/19 – vereador Gustavo Jordani – Congratulações ao atleta Guilherme Dubiel Dourado, do “Projeto Esgrima para Todos”, pela participação no Pan Americano de Esgrima, na categoria infantil 11 anos, realizado na Bolívia no mês de agosto de 2019;
Nº 752/19 – vereador Gustavo Jordani – Congratulações à jovem Maria Vitória Paro Lima, atleta de Promissão/SP que participa do “Projeto Esgrima para Todos”, pela conquista da medalha de Bronze no Pan Americano de Esgrima, categoria Infantil, realizado no mês de agosto, em Cochabamba, na Bolívia;
Nº 753/19 – vereador Gustavo Jordani – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Diego André Coutinho Dourado, professor do “Projeto Esgrima para Todos”, pelo trabalho realizado, bem como pelos resultados obtidos, com os atletas linenses que representaram nossa Cidade e nosso País no Pan Americano de Esgrima, realizado no mês de agosto, em Cochabamba, na Bolívia.
INDICAÇÕES
Nº 406/19 – vereadora Fátima Domingues – Reitera a Indicação nº 176/19, que solicita ao Executivo tomar as devidas providências visando ao atendimento das necessidades medicinais do Senhor Luiz Antonio Barbosa da Silva;
Nº 423/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo construir uma creche noturna, para atender crianças, cujas as mães trabalham à noite;
Nº 424/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo construir um albergue para o “Projeto Segunda Chance”, para abrigar moradores de rua;
Nº 425/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar a recuperação asfáltica na Rua Doutor Nestor de Cunto;
Nº 426/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo concluir as obras de recapeamento asfáltico na Rua Almirante Barroso, na altura do nº 22;
Nº 427/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo podar uma árvore localizada na Rua Luiz Hirata, próxima ao nº 55;
Nº 428/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando à instalação de iluminação pública no início da Rodovia David Eid, no trecho entre a linha férrea e o Residencial Santana;
Nº 429/19 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando à instalação de um poste de iluminação pública na esquina das Ruas: Voluntário João Baptista de Araújo e Paulo Aparecido Giraldi, bem como trocar as lâmpadas dos postes da região;
Nº 430/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar a poda das árvores existentes na Rua Thereza Filardi Cucolo;
Nº 431/19 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo implantar as sinalizações de trânsito nas ruas do Residencial Santana, principalmente, pintar as faixas e sinalizações de solo na Rua de entrada e saída;
Nº 432/19 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo repintar a sinalização de trânsito de solo, do tipo “carga e descarga”, na Rua Oswaldo Cruz, defronte ao nº 108.
