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02/09/2019 às 13:05:00
Nesta segunda-feira, Câmara realizará a sua 26ª Sessão Ordinária do ano de 2019

Será realizada nesta segunda-feira (2/9), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 26ª Sessão Ordinária do ano de 2019.  Os vereadores deverão analisar 4 projeto de lei: 

- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda) |  Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. (Publicação nº 20/19) – Projeto Adiado – 1º Turno de Discussão.

- PLC 25/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a desafetar e alienar, por venda, por meio de licitação, imóvel público localizado na Rua Cristóvão Colombo, nº 265 – Parque das Américas. (Publicação nº 98/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.

- PLC 26/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a alienar, por venda, por meio de licitação, um imóvel localizado em área urbana do município de Lins – Conjunto Habitacional Monsenhor Pasetto. (Publicação nº 99/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.

- PL 49/19 – EXECUTIVO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. (Publicação nº 80/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Substitutivo nº 01 ao PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO e SUBTENENTE ELÓI | Acrescenta parágrafos no artigo 20, do Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”. * Adiado por seis Sessões. Retorna na 28ª S/O.

- PLC 27/19 – VER. NETO DANZI | Acrescenta dispositivos no Código de Posturas do Município - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Título II – “Da Higiene Pública” e no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 11/09/19.

- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com Emenda) | Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. * Adiado por quatro Sessões. Retorna na 27ª S/O. Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao - PL 45/19 – VER. PEDRINHO e MOREIRA Autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município. *Adiado por dez Sessões. Retorna na 32ª S/O.

- PL 60/19 – VER. PEDRINHO | Dispõe sobre a instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA e dá outras providências. * Retirado pelo autor. Arquivado.

A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site  http://tvcamaralins.sp.gov.br e no rádio em 96,7 Mhz. 

Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!  

Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.


Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Jornalista Ricardo Rodrigues.
 
 
 
 
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