Será realizada na próxima segunda-feira (19), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 24ª Sessão Ordinária do ano de 2019. Os vereadores deverão analisar 3 projetos de lei:
- PL 64/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 103.000,00, destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lins - FMDCA. (Publicação nº 102/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 65/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 99.073,00, destinado a realização de Plano Diretor de Macrodrenagem e Controle de Erosão Rural de Lins. (Publicação nº 103/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PR 05/19 – VER. NETO DANZI | Altera dispositivo do artigo 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins. (Publicação nº 97/19) – Urgência Simples – Discussão Única.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda) Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. * Adiado por 03 (três) Sessões. Retorna na 26ª S/O.
- Substitutivo nº 01 ao PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO e SUBTENENTE ELÓI Acrescenta parágrafos no artigo 20, do Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”. * Adiado por 06 (seis) Sessões. Retorna na 28ª S/O.
- PLC 25/19 – EXECUTIVO Autoriza o Executivo a desafetar e alienar, por venda, por meio de licitação, imóvel público localizado na Rua Cristóvão Colombo, nº 265 – Parque das Américas. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 28/08/19.
- PLC 26/19 – EXECUTIVO Autoriza o Executivo a alienar, por venda, por meio de licitação, um imóvel localizado em área urbana do município de Lins – Conjunto Habitacional Monsenhor Pasetto. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 28/08/19.
- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com Emenda) Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. * Adiado por 04 (quatro) Sessões. Retorna na 27ª S/O. Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao - PL 45/19 – VER. PEDRINHO e MOREIRA Autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município. *Adiado por 10 (dez) Sessões, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 32ª S/O.
- PL 49/19 – EXECUTIVO Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. * Comissão de Segurança Pública e de Trânsito. Prazo: 28/08/19.
- PL 60/19 – VER. PEDRINHO Dispõe sobre a instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitada informação à Governet Editora Ltda. Prazo: 06/11/19.
- PL 61/19 – VER. PEDRINHO Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como “Narguilé” e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitada informação à Governet Editora Ltda. Prazo: 06/11/19.
TRIBUNA LIVRE
Fará uso da Tribuna Livre a Sra. Sabrina Piccinelli Zanchettin Silva, enfermeira, que falará sobre a campanha global “Nursing Now”.