Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com Emenda)
Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. *Adiado por 03 (três) Sessões, a pedido do Vereador Moreira. Retorna na 26ª S/O.
- PLC 24/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais, a título gratuito, destinado à instalação de empresas. * Aprovado.
- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com Emenda)
Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. * Adiado por 04 (quatro) Sessões, a pedido do Vereador Moreira. Retorna na 27ª S/O.
- PL 54/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Denomina “Professor Adolfo Lemes Gilioli” a “Alameda A”, do Loteamento “Residencial Parque das Flores”. *Aprovado.
- PL 62/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 233.189,66, destinado à adequação da dotação de obras diversas em vias públicas e logradouros. *Aprovado.
- PL 63/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, destinado à APAE de Lins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento de projetos e serviços na proteção social básica e/ou especial.
*Solicitada a Retirada pelo Autor. Projeto será arquivado.
- PL 64/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 103.000,00, destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lins - FMDCA. *Aprovado Requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.
- PL 65/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 99.073,00, destinado a realização de Plano Diretor de Macrodrenagem e Controle de Erosão Rural de Lins. *Aprovado Requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.
- PR 05/19 – VER. NETO DANZI
Altera dispositivo do artigo 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins. *Aprovado Requerimento do vereador Ademir Chiarapa, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.
REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 06/08/19:
Nº 666/19 – vereador Neto Danzi – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o processo de dispensa de licitação do contrato nº 085/2019, da Prefeitura Municipal de Lins, firmado com a empresa Terra Auto Viação Transportes Ltda, para serviço de transporte escolar;
Nº 667/19 – vereador José Gomes – Requer, conforme termos, do inciso III, Artigo 13, da Lei Orgânica do Município, combinado com a alínea “c”, Artigo 89 e seguintes do Regimento Interno da Casa, a prorrogação da licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 60 dias, a partir do dia 09/08/2019;
Em 12/08/19:
Nº 675/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre os recursos financeiros advindos das receitas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN referentes à atividade de exploração de pedágio;
Nº 676/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre as obras de asfaltamento do Jardim São Roque;
Nº 682/19 – vereador Macalé – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o estacionamento rotativo pago, tipo “Zona Azul”;
Nº 683/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Concurso Público nº 01/2016, para o cargo de Agente Administrativo;
Nº 684/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre os medicamentos de alto custo;
Nº 685/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o “Castra Móvel”, bem como o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos;
Nº 686/19 – vereador Gustavo Jordani – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre obras a serem realizadas no Residencial Beatriz.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 668/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, secretário Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, recursos financeiros, no valor de R$ 300.000,00 para obras de infraestrutura e asfaltamento da rua Pedro Alves Dermínio;
Nº 669/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer à Excelentíssima Senhora Janaína Paschoal, deputada Estadual, recursos financeiros, no valor de R$ 100.000,00, para o custeio da saúde no Município;
Nº 401/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar a operação “tapaburacos” na Rua Irmã Rina-Salesiana;
Nº 402/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, no sentido de instalar dois braços de luz em postes da Rua José Bruno Caffer Junior, defronte ao nº 305;
Nº 403/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar a operação “tapaburacos” na Rua Amélia Eugênia Ribeiro;
Nº 404/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar a operação “tapaburacos” nas ruas de Lins, conforme recursos do repasse do ISS, advindos da Triunfo Transbrasiliana Concessionária de Rodovias;
Nº 405/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo abater uma árvore localizada na Rua Pedro Ferreira, defronte ao nº 845;
Nº 407/19 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo pintar a sinalização de solo na Rua Sebastião Junqueira de Andrade.
