Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PLC 23/19 – EXECUTIVO
Revoga a Lei Complementar nº 1.389, de 16/04/14, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à Empresa Reinaldo de Souza Giaretta – ME”.
* Aprovado.
- PL 34/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos do transporte público coletivo do Município, bem como nas salas de espera dos órgãos públicos, instituições financeiras e casas comerciais.
*Aprovado, com emenda.
- PL 46/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Institui, no município de Lins, o “Dia do Mesário da Justiça Eleitoral”.
*Aprovado.
- PL 52/19 – EXECUTIVO
Altera o artigo 9º, da Lei Municipal nº 6.660, de 31/08/18, que "regula e normatiza o sistema de videomonitoramento, no município de Lins, de logradouros e espaços públicos".
* Aprovado.
- PL 56/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.000,00, destinado à complementação da contrapartida para a construção da Praça das Cerejeiras - Secretaria de Desenvolvimento Sustentado e Turismo.
* Aprovado.
- PL 57/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 295.000,00, destinado à manutenção da alimentação escolar no município de Lins/SP.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.
- PL 58/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a pagar a premiação do “2º Concurso de Contos Cidade de Lins/SP” e dá outras providências.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.
- PL 59/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.480,00, destinado à infraestrutura de equipamento desportivo - Pista de Atletismo no município de Lins.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PDL 10/19 – VER. GUSTAVO JORDANI
Autoriza a Câmara a realizar solenidade em comemoração ao “Jubileu de Ouro” da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Lins.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do autor.
TRIBUNA LIVRE
Fez uso da Tribuna Livre a Sra. Nelzely Norma de Campos Dias, aposentada, que falará sobre a 5ª Romaria Aquática.
REQUERIMENTOS
Em 24/06/19:
Nº 618/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o déficit habitacional do Município;
Nº 619/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a construção de novos residenciais de casas populares, bem como sobre o terreno desafetado no Residencial Morumbi;
Nº 625/19 – vereador Gustavo Jordani – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre obras na Rua Odair Pichetti;
Nº 626/19 – vereador Macalé – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o abate de árvores, a ação para coibir as queimadas e a destinação da construção da Praça José Braulio Vilela, na área do antigo Laticínio Linense;
Nº 627/19 – vereador Macalé – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre as terceirizações dos serviços públicos do Município;
Nº 628/19 – vereador Macalé – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a falta de medicamentos no Posto de Saúde do Guapiranga.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 620/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Carlos Cezar, deputado Estadual, recursos para a aquisição de uma ambulância;
Nº 621/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Carlos Cezar, deputado Estadual, recursos para obras de infraestrutura;
Nº 622/19 – vereador Roy Nelson – Requer à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB informações sobre o pedido de licença do Jardim São Roque;
Nº 623/19 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para verificar documentação apresentada na CETESB referente ao loteamento do Jardim São Roque, bem como referente à ponte defronte à Rodoviária;
Nº 624/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: com os Excelentíssimos Senhores: Vinícius Camarinha, Fernando Cury e Janaina Paschoal, deputados Estaduais, tratando sobre recursos para o Município; e na Secretaria de Esportes, tratando sobre pedidos já protocolados;
Nº 629/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Carlos Melges, proprietário do “Disk Marmitex do Camarão”, pela eficiência ambiente e higiene do espaço próprio;
Nº 630/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Doutor Marcos Antonio Barreira, pelos serviços prestados na área jurídica;
Nº 631/19 – vereador Macalé – Congratulações a toda a equipe do Programa “Bom dia Sertão”, comandada pelo locutor e apresentador Cintra Neto, da Rádio Amiga FM, pelos dois anos de programa completados no mês corrente;
Nº 632/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Adão Martelinho, pelos serviços prestados na área de reparos automotivos;
Nº 633/19 – vereador Damião de Souza – Requer autorização para proceder à viagem a Brasília/DF, com ônus, para participar das seguintes reuniões: no gabinete do Excelentíssimo Senhor Tiririca, deputado Federal, tratando sobre recursos para o custeio da Santa Casa, obras de infraestrutura asfáltica no Jardim União; no gabinete do Excelentíssimo Senhor Márcio Alvino, deputado Federal, tratando sobre recursos para obras de reforma da Creche São Benedito e para aquisição de um veículo, tipo van, para a Comunidade Educacional do Trabalho; no gabinete do Excelentíssimo Senhor Capitão Augusto, deputado Federal, tratando sobre recursos para o custeio da Secretaria Municipal de Saúde; e no gabinete do Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos Motta, deputado Federal, tratando sobre as aquisições de duas ambulâncias.
INDICAÇÕES
Nº 368/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” no cruzamento da Travessa Pedro Ramos e Avenida São Paulo;
Nº 369/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo limpar e realizar a recuperação asfáltica da Avenida José Martin Castro, no Loteamento Orla Dourada;
Nº 370/19 – vereador Dr. Leão – Solicita ao Executivo permitir o uso de pelo menos uma das plataformas do Terminal Rodoviário local, por veículos de turismo, ônibus e/ou vans, a partir do final das noites e até o final das madrugadas.
