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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- SUBSTITUTIVO nº 01 ao PLC 04/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a receber em doação, desafetar e alienar, terreno localizado em Lins/SP, no Residencial Ulysses Guimarães e dá outras providências - Área de Comércio 01.

*Aprovado, com emenda.

- SUBSTITUTIVO nº 01 ao PLC 05/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a receber em doação, desafetar e alienar, terreno localizado em Lins/SP, no Residencial Ulysses Guimarães e dá outras providências - Área de Comércio 02.

*Aprovado, com emenda.

- SUBSTITUTIVO nº 01 ao PLC 22/19 – EXECUTIVO

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18, que "dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Lins" e dá outras providências.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.

- PLC 23/19 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 1.389, de 16/04/14, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à Empresa Reinaldo de Souza Giaretta – ME”.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 34/19 – VER. ROGÉRIO BARROS (com emenda)

Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no município de Lins.

*Adiado por uma Sessão, a pedido do autor. Retorna na 21ª S/O.

- PL 40/19 – VER. MOREIRA

Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”.  

* Adiado por duas Sessões, a pedido do vereador autor. Retorna na 22ª S/O.

- PL 43/19 – VER. MOREIRA

Denomina “Francisco Assis de Almeida – Chiquinho de Almeida” o campo de futebol do Centro Social Urbano Mercedes da Silva Tavares – CSU.

*Aprovado.

- PL 46/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Institui, no município de Lins, o “Dia do Mesário da Justiça Eleitoral”.

*Adiado por uma Sessão, a pedido do vereador autor. Retorna na 21ª S/O.

- PL 52/19 – EXECUTIVO

Altera o artigo 9º, da Lei Municipal nº 6.660, de 31/08/18, que "regula e normatiza o sistema de videomonitoramento, no município de Lins, de logradouros e espaços públicos".

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 54/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Denomina “Professor Adolfo Lemes Gilioli” a “Alameda A” do Loteamento “Residencial Parque das Flores”.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 55/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00, destinado à desapropriação amigável.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Roy Nelson.

- PL 56/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.000,00, destinado à complementação da contrapartida para a construção da Praça das Cerejeiras - Secretaria de Desenvolvimento Sustentado e Turismo.

*Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 57/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 295.000,00, destinado à manutenção da alimentação escolar no município de Lins/SP.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 58/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a pagar a premiação do “2º Concurso de Contos Cidade de Lins/SP” e dá outras providências. 

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

TRIBUNA LIVRE 

Fez uso da Tribuna Livre o Sra. Adriana de Oliveira, funcionária Pública Municipal, que falou sobre a Associação de Moradias de Lins (AMOL).

PROCESSOS

- P 16/19 – PRESIDÊNCIA

Envia Resumo Financeiro e Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2019.

* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

- P 17/19 – EXECUTIVO

Apõe Veto Total ao Autógrafo nº 7.710, referente ao PL 15/19, do vereador Rogério Barros, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos incluírem o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista em todas as placas de atendimento prioritário".

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- P 18/19 – EXECUTIVO

Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de maio de 2019.

* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

REQUERIMENTOS

DESPACHADO DE PLANO

Em 17/06/19:

Nº 617/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o transporte de passageiros através do aplicativo “XIS”.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 599/19 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para: protocolar documentos no Palácio dos Bandeirantes; participar de reuniões nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores: Cauê Macris e Analice Fernandes, deputados Estaduais, tratando sobre recursos para o custeio de obras de recapeamento asfáltico; e visita ao Hospital do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - GRAACC;

Nº 600/19 – vereador Macalé – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para: protocolar documentos no Palácio dos Bandeirantes; participar de reuniões nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores: Cauê Macris e Analice Fernandes, deputados Estaduais, tratando sobre recursos para o custeio de obras de recapeamento asfáltico; e visita ao Hospital do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - GRAACC;

Nº 601/19 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem terrestre a Brasília/DF, com ônus, para protocolar documentos; e para participar das seguintes reuniões: com a Excelentíssima Senhora Mara Gabrilli, senadora da República, tratando de projetos de acessibilidade; e no Ministério da Educação, bem como com os Excelentíssimos Senhores: Márcio Alvino e Alex Manente, deputados Federais, tratando sobre recursos para o Município;

Nº 602/19 – vereador Macalé – Requer autorização para proceder à viagem terrestre a Brasília/DF, com ônus, para protocolar documentos; e para participar das seguintes reuniões: com a Excelentíssima Senhora Mara Gabrilli, senadora da República, tratando de projetos de acessibilidade; e no Ministério da Educação, bem como com os Excelentíssimos Senhores: Márcio Alvino e Alex Manente, deputados Federais, tratando sobre recursos para o Município;

Nº 603/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Cauê Macris, deputado Estadual, recursos para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em projetos para as crianças;

Nº 604/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Paulinho da Força, deputado Federal, recursos para a Secretaria Municipal de Educação;

Nº 605/19 – vereador Macalé – Requer à Excelentíssima Senhora Analice Fernandes, deputada Estadual, recursos para obras de recapeamento das Ruas: dos Bandeirantes e da Felicidade;

Nº 606/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Agostinho, deputado Federal, recursos para a Secretaria Municipal de Saúde, em projetos da Melhor Idade;

Nº 607/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Alex Manente, deputado Federal, recursos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentado e Relações Institucionais, para a realização de obras de infraestrutura asfáltica nos Parques Industriais I e II;

Nº 608/19 – vereador Moreira – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Cabo PM Luiz Aparecido Calixto Bachim, pelos serviços policiais prestados, em especial na “Atividade Delegada”;

Nº 609/19 – vereador Moreira – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor 2º Sargento PM Fábio Adriano Delmilio, pelos serviços policiais prestados, em especial na “Atividade Delegada”;

Nº 610/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Fausto Pinato, deputado Federal, votar contrário à Lei nº 3.261/19, sobre a alteração da operação de saneamento básico a nível nacional;

Nº 611/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Nascimento, deputado Federal, votar contrário à Lei nº 3.261/19, sobre a alteração da operação de saneamento básico a nível nacional;

Nº 612/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Vinicius Carvalho, deputado Federal, votar contrário à Lei nº 3.261/19, sobre a alteração da operação de saneamento básico a nível nacional;

Nº 613/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Jefferson Campos, deputado Federal, votar contrário à Lei nº 3.261/19, sobre a alteração da operação de saneamento básico a nível nacional;

Nº 614/19 – vereador Rogério Barros – Congratulações ao Clube Atlético Linense, pela passagem dos seus noventa e dois anos de fundação;

Nº 615/19 – vereador Rogério Barros – Congratulações à Fundação Gil Pimentel Moura, pelos sessenta e sete anos de atividades;

Nº 616/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor Carlos Cezar, deputado Estadual, tratando sobre recursos para obras de infraestrutura e aquisição de ambulâncias.

INDICAÇÕES

Nº 363/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo enviar 15 caminhões de terra na Rua Porto Feliz, nº 59, no Bairro São Benedito;

Nº 364/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recapear a Rua Guarantã, em toda a sua extensão;

Nº 365/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo limpar área localizada na Rua Dr. Edgard Sant’Anna de Almeida, no Residencial Jardim do Sol; bem como enviar equipe do setor de Fiscalização de Posturas ao local, a fim de notificar os proprietários;

Nº 366/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recapear a Rua Dr. Machado Bitencourt, no trecho a partir do cruzamento com a Rua Nove de Julho;

Nº 367/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recapear a Rua Álvares de Azevedo.