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06/05/2019 às 15:13:00
Câmara Municipal de Lins realiza sua 14ª Sessão Ordinária do ano de 2019

Será realizada na próxima segunda-feira (6), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 14ª Sessão Ordinária do ano de 2019.  Os vereadores deverão analisar 5 projetos:

- PLC 08/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais, a título gratuito, destinados à instalação de empresas. (Publicação nº 39/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

 

- PLC 14/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Ribeirão – Matrícula nº 42.598). (Publicação nº 45/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

 

- PLC 15/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Boa Vista – Gleba 5 – Matrícula nº 23.217). (Publicação nº 46/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

 

- PLC 18/19 - EXECUTIVO

Demarca o perímetro urbano do Município, compreendendo a zona urbana e de expansão urbana e revoga as Leis Complementares nºs: 223, de 01/09/94; 601, de 29/08/01; 705, de 19/03/03; 1.431, de 12/02/15; 1.459, de 12/08/15 e 1.499, de 26/02/16. (Publicação nº 52/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.

 

- PL 23/19 – VER. NETO DANZI

Declara de utilidade pública a “ONG Olaria”. (Publicação nº 36/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.

Fará uso da Tribuna Livre o Sr. Padre Reginaldo Marcolino, que falará sobre: “os Cem Anos de história: vida, discipulado e missão; a história da fundação do Município e da Paróquia de Santo Antonio”.

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PELO 01/19 – EXECUTIVO

Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Assessoria Jurídica. Prazo: 23/06/19.

 

- PLC 04/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 01, situado no Residencial Ulysses Guimarães.

*Adiado por cinco Sessões. Retorna na 16ª S/O.

 

- PLC 05/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 02, situado no Residencial Ulysses Guimarães.

* Adiado por cinco Sessões. Retorna na 16ª S/O.

 

- PLC 09/19 – EXECUTIVO

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Lins e dá outras providências e revoga a Lei Complementar nº 1.089, de 02/09/08 e as Leis nºs: 4.866, de 30/03/06; 5.991, de 12/06/14; 6.178, de 15/05/15; e 6.221, de 01/09/15.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 01/05/19.

 

- PLC 19/19 – EXECUTIVO

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.609, de 25/06/18, que “dispõe sobre o Plano Diretor Urbanístico do município de Lins”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/19.

 

- PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO

Acrescenta dispositivos no Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 15/05/19.

 

- PL 15/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluírem o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista.

*Adiado por cinco Sessões. Retorna na 16ª S/O.

 

- PL 16/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Declara de utilidade pública o “Núcleo de Apoio à Vida de Lins – NAVILINS”.

* Adiado por quatro Sessões. Retorna na 15ª S/O.

 

- PL 28/19 – EXECUTIVO

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

*Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando a realização de Audiências Públicas, dias: 08 e 09/05/19.

 

- PL 29/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 189.878,63, destinado à execução de 4.596,82 m² de recapeamento asfáltico em CBUQ (3cm), nas Ruas: Alagoas e Fernão Dias.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/19.

 

- PL 30/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com a Comunidade Educacional para o Trabalho, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/19.

 

- PL 31/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.052.400,00, destinado à construção de Unidade de Saúde da Família e do Caps II - Centro de Atenção Psicossocial II.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/19.

 

- PL 32/19 – VER. NETO DANZI

Dispõe sobre a elaboração e a publicação de relatório sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente, pelo Poder Executivo.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 15/05/19.

 

- PL 33/19 – VER. NETO DANZI

Dispõe sobre a publicação de extratos e avisos no Diário Oficial do Município e nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal conforme especifica e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 15/05/19.

 

- PL 34/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no município de Lins.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 15/05/19.

 

- PR 03/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Altera dispositivos na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata do “Expediente” e das “Proposições”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 15/05/19.

 


Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Jornalista Ricardo Rodrigues
 
 
 
 
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