Ir para o conteúdo

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

- PLC 08/19 – EXECUTIVO 

Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais, a título gratuito, destinados à instalação de empresas. *Aprovado, com emenda.

- PLC 14/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Ribeirão – Matrícula nº 42.598). * Aprovado.

- PLC 15/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Boa Vista – Gleba 5 – Matrícula nº 23.217). * Aprovado.

- PLC 18/19 - EXECUTIVO

Demarca o perímetro urbano do Município, compreendendo a zona urbana e de expansão urbana e revoga as Leis Complementares nºs: 223, de 01/09/94; 601, de 29/08/01; 705, de 19/03/03; 1.431, de 12/02/15; 1.459, de 12/08/15 e 1.499, de 26/02/16. * Retirado da pauta, em virtude do recebimento do Substitutivo nº 01, que será lido na 15ª S/O.

- PL 23/19 – VER. NETO DANZI

Declara de utilidade pública a “ONG Olaria”. * Aprovado.

- PL 35/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Denomina “Vicente Dias de Campos” a Alameda “C” do Loteamento Residencial Parque das Flores. *Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 36/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Institui, no âmbito do município de Lins, a Carteira Municipal de Identificação do Autista - CMIA. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 37/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado a atender a Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo, para o desenvolvimento de Programas, Projetos e Serviços, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 38/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 930.856,14, destinado à reforma das Unidades de Atenção Especializada: CAPS - Centro de Atenção Psicossocial AD - Álcool e Drogas e CAPS - Centro de Atenção Psicossocial Infantil, com recursos advindos do Governo Federal. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 04/19 – VER. GUSTAVO JORDANI

Altera dispositivo do artigo 126, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PDL 08/19 – MESA ADMINISTRATIVA

Dispõe sobre a utilização da Logomarca do Centenário do município de Lins, no período de 21/04/19 a 31/12/20. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 03/05/19:

Nº 430/19 – vereador Subtenente Elói – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre os atuais agentes de inspeção sanitária que estão trabalhando no frigorífico;

Nº 431/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a implantação do Anel Viário;

Nº 432/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Estatuto da Associação Brasileira Beneficente Comunitária - ABBC;

Nº 433/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a nomeação dos membros da Associação Brasileira Beneficente Comunitária - ABBC;

Nº 434/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o reinício das obras da Unidade Básica de Saúde “Drº Youko Kawahara”;

Nº 435/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o valor de uma verba do deputado Federal Ricardo Izar, para a aquisição de um castramóvel;

Nº 438/19 – vereador Gustavo Jordani – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre as paralisações das seguintes obras: Creche do Paulo Freire, PSF do Bairro Cinquentenário, UPA, PSF do Santa Terezinha e asfalto do Jardim Guanabara.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 429/19 – vereador Moreira – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Farina Neto, atleta linense, pela participação no “Ironman Texas”;

Nº 437/19 – vereador Gustavo Jordani – Votos de Repúdio ao vereador Marildo Antônio Ruiz, da Câmara Municipal de Pederneiras/SP, por agressões verbais à vereadora Regina Barrach, em sua capacidade para presidir os trabalhos de uma Comissão Especial de Inquérito;

Nº 439/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Alex Manente, deputado Federal, recursos para projetos da Liga Linense de Futebol Amador e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

Nº 440/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Carlos Sampaio, deputado Federal, recursos para projetos de infraestrutura e recapeamento asfáltico, nos Bairros: Residencial Morumbi e Labate;

Nº 441/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Reginaldo Pedro, pela inauguração da Loja Baiano Eletricista, no Jardim Santa Maria;

Nº 442/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Cury, deputado Federal, recursos para obras que visam à melhoria das vias públicas do Jardim Bom Viver e do Bairro Pasetto;

Nº 443/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Celso Russomanno, deputado Federal, recursos para obras de recuperação asfáltica das Ruas: Guaiçara, São Pedro, Bela Vista e Dom Lúcio;

Nº 444/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Bolsonaro, deputado Federal, recursos para obras de infraestrutura asfáltica nas ruas das Vilas: Santa Terezinha e Anchieta.

INDICAÇÕES

Nº 280/19 – vereador Subtenente Elói – Solicita ao Executivo instalar um toldo defronte ao prédio da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI “Mãe Comerciária - Neuza Cury Jorge” – Unidade I;

Nº 281/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” ou recapear a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no Bairro Ribeiro;

Nº 282/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Pedro Ferreira, no Bairro Ribeiro;

Nº 283/19 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo limpar um terreno de propriedade do Município, localizado na Rua Joaquim de Oliveira Matozinho, nas proximidades da E. E. Profª Décia Lourdes Machado dos Santos;

Nº 284/19 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo executar obras de melhorias na Rua Jair Soares Malta, no Residencial Manabu Mabe;

Nº 285/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando à melhoria da iluminação pública da Rua Raimundo Moreira da Cunha;

Nº 286/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” no Residencial Jardim das Paineiras;

Nº 287/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recapear a Rua Lázaro Alvares Amorim, no Jardim das Paineiras;

Nº 288/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recapear a Rua Quintino Bocaiúva;

Nº 289/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo notificar os proprietários de terrenos no Residencial Fortaleza e no Parque Xingu para que providenciem a limpeza dos mesmos;

Nº 290/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recolher os galhos nas ruas do Parque Xingu e Jardim Arapuã;

Nº 291/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recapear a Rua José Elias Bunemer;

Nº 292/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” no Residencial Fortaleza;

Nº 293/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo melhorar as sinalizações de trânsito na Rua Raimundo Moreira da Cunha;

Nº 294/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” nas Ruas Raul Pompeia, Pirajuí e José Bonifácio;

Nº 295/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” nas ruas do Jardim Arapuã;

Nº 296/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo enviar 03 caminhões de terra na Rua João Cardoso, nº 10, no Jardim Bom Viver IV;

Nº 29719 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recolher os galhos nas ruas do Residencial Fortaleza;

Nº 298/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo enviar 02 caminhões de terra na Rua Dr. Konda, nº 127;

Nº 299/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recapear ou realizar operação “tapa-buracos” nas Ruas Botocudos e Carijós, no Parque Xingu;

Nº 300/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Gessy Martins Beozzo, no Jardim das Paineiras.