Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PELO 02/19 – VER. ROY NELSON | Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, na parte que trata “Do Orçamento”. *Aprovado, com emendas, em 2º Turno.
- PLC 07/19 – EXECUTIVO | Extingue vagas, que especifica, de Oficial Administrativo e Educador Social, conforme tabela de cargos efetivos (Anexo I), da Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18. *Aprovado.
- PLC 08/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais, a título gratuito, destinados à instalação de empresas. *Aprovado requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 14ª S/O.
- PLC 09/19 – EXECUTIVO | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Lins e dá outras providências e revoga a Lei Complementar nº 1.089, de 02/09/08 e as Leis nºs: 4.866, de 30/03/06; 5.991, de 12/06/14; 6.178, de 15/05/15; e 6.221, de 01/09/15. *Aprovado o requerimento do vereador Moreira, solicitando a retirada da tramitação em Urgência Simples. Retorna à Tramitação Normal.
- PLC 11/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Sítio Santa Terezinha – Matrícula nº 39.574). * Aprovado.
- PLC 12/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José – Parte “B” – Matrícula nº 3.928). * Aprovado.
- PLC 13/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José – Matrícula nº 39.575). * Aprovado.
- PLC 14/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Ribeirão – Matrícula nº 42.598). * Aprovado requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 14ª S/O.
- PLC 15/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Boa Vista – Gleba 5 – Matrícula nº 23.217). * Aprovado requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 14ª S/O.
- PLC 18/19 - EXECUTIVO | Demarca o perímetro urbano do Município, compreendendo a zona urbana e de expansão urbana e revoga as Leis Complementares nºs: 223, de 01/09/94; 601, de 29/08/01; 705, de 19/03/03; 1.431, de 12/02/15; 1.459, de 12/08/15 e 1.499, de 26/02/16. * Aprovado o requerimento do vereador Roy Nelson, solicitando a retirada da tramitação em Urgência Simples. Retorna à Tramitação Normal.
- PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO | Acrescenta dispositivos no Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 20/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 158.400,00, destinado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, para ofertar serviços de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. * Aprovado, com emenda.
- PL 21/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado à aquisição de materiais permanentes para serviços, programas e projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social. * Aprovado.
- PL 23/19 – VER. NETO DANZI | Declara de utilidade pública a “ONG Olaria”. * Adiado por uma Sessão, a pedido do autor. Retorna na 14ª S/O.
- PL 24/19 – VER. ROGÉRIO BARROS | Denomina “José Pereira Rezende” a Alameda “B” do Loteamento Residencial Parque das Flores. * Aprovado.
- PL 25/19 – VER. ROGÉRIO BARROS | Denomina “Luiza Augusta de Rezende” a Alameda “D” do Loteamento Residencial Parque das Flores. * Aprovado.
- PL 32/19 – VER. NETO DANZI | Dispõe sobre a elaboração e a publicação de relatório sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente, pelo Poder Executivo. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 33/19 – VER. NETO DANZI | Dispõe sobre a publicação de extratos e avisos no Diário Oficial do Município e nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal conforme especifica e dá outras providências. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 34/19 – VER. ROGÉRIO BARROS | Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no município de Lins. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PR 03/19 – VER. ROGÉRIO BARROS | Altera dispositivos na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata do “Expediente” e das “Proposições”. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
TRIBUNA LIVRE
Fez uso da 'Tribuna Livre' o Sr. Alvari Ramacini Júnior, guia de Turismo, que falou sobre os roteiros turísticos desenvolvidos para o Projeto Varandas – Viver com Arte 2019
REQUERIMENTOS DESPACHADOS DE PLANO
Em 26/04/19: Nº 396/19 – vereador Subtenente Elói – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Contrato com a empresa Monte Azul Engenharia Ambiental Ltda.;
Em 29/04/19: Nº 415/19 – vereador Macalé – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre os servidores municipais do Velório Municipal de Lins; Nº 423/19 – vereador Neto Danzi – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a operação tapa-buracos nas Ruas: José Bonifácio e Marechal Deodoro da Fonseca;
Nº 424/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o episódio de agressão no Cemitério Municipal São João Batista ocorrido no mês de março do corrente;
Nº 425/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o auxílio à Senhora Maria Isabel, que é cadeirantes e não possui recursos. DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 395/19 – vereador Subtenente Elói – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar de reuniões com os Excelentíssimos Senhores: Sargento Neri, Major Mecca e Adriana Borgo, deputados Estaduais, tratando sobre recursos para obras de infraestrutura;
Nº 397/19 – vereador Subtenente Elói – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Silvio Ferreira da Silva, pela promoção ao cargo de 1º Sargento PM do 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior; Nº 398/19 – vereador Subtenente Elói – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Thiago Trombini, pela promoção ao cargo de 1º Sargento PM do 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior;
Nº 399/19 – vereador Subtenente Elói – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Daniel Marinho Sabino, pela promoção ao cargo de 1º Sargento PM do 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior;
Nº 400/19 – vereador Subtenente Elói – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Érico Kawaguti, pela promoção ao cargo de 2º Sargento PM do 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior;
Nº 401/19 – vereador Subtenente Elói – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Raphael Gaglio Medeiros de Sá, pela promoção ao cargo de 2º Sargento PM do 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior;
Nº 402/19 – vereador Subtenente Elói – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Valdelei Donizete de Paulo, pela promoção ao cargo de 2º Sargento PM do 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior;
Nº 403/19 – vereador Subtenente Elói – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Rubens Teixeira da Cunha, pela promoção ao cargo de 2º Sargento PM do 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior;
Nº 404/19 – vereador Subtenente Elói – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Cláucio Prieto, pela promoção ao cargo de 2º Sargento PM do 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior;
Nº 405/19 – vereador Subtenente Elói – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Luciano Ferreira dos Santos, pela promoção ao cargo de 2º Sargento PM do 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior;
Nº 406/19 – vereador Subtenente Elói – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Muzi, pela promoção ao cargo de Cabo PM do 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior;
Nº 407/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Marcos Pereira, deputado Federal, recursos para obras de cobertura da piscina do Centro Social Urbano;
Nº 408/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Kim Kataguiri, deputado Federal, recursos para obras de infraestrutura;
Nº 409/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Tiririca, deputado Federal, recursos para projetos da Secretaria Municipal de Saúde;
Nº 410/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Marcos Bertaiolli, deputado Federal, recursos para a Santa Casa;
Nº 411/19 – vereador Pedrinho – Congratulações à Ilustríssima Senhora Letícia Siqueira, responsável pelo Museu Histórico de Lins, pelas inaugurações e aberturas das Exposições Fotográficas: “Centenário da Catedral de Santo Antônio” e “Lins, Cidades das Escolas”;
Nº 412/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Paulo Freire Costa, deputado Federal, recursos para obras de infraestrutura;
Nº 413/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Paulo Baleia Rossi, deputado Federal, recursos para a Secretaria Municipal de Saúde;
Nº 414/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Bolsonaro, deputado Federal, recursos para obras de infraestrutura;
Nº 416/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Vinícius Camarinha, deputado Estadual, recursos para obras de asfaltamento no final das Ruas: Aritana, Botocudos e Kokanos;
Nº 417/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Edmir Chedid, deputado Estadual, recursos para obras de infraestrutura asfáltica nas Ruas: Santa Cecília, José Mendes, Amazílio Mafra e Jundiaí;
Nº 418/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Orlando Silva, deputado Federal, recursos para obras de infraestrutura no Parque das Américas;
Nº 419/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Eli Corrêa Filho, deputado Federal, recursos para obras de recapeamento asfáltico nas Ruas: São Marcos, Niterói, Felicidade, Paulo Lusvarghi e João Ramalho;
Nº 420/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Alex Manente, deputado Federal, recursos para projetos voltados às pessoas idosas;
Nº 421/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor João Doria, governador do Estado de São Paulo, recursos para obras de recapeamento asfáltico nas Ruas: Nunes Balboa, Américo Vespúcio, Fernão Cortês, Primo Marussig, Mem de Sá, Raimundo Correa, Pedro Álvares Cabral e Avenida Arquiteto Luiz Saia, nas confluências com as Ruas: Mem de Sá e Maestro Guido Bellon;
Nº 422/19 – vereador Macalé – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: com a deputada Estadual Leci Brandão, tratando sobre assuntos relacionados ao episódio histórico da abolição da escravatura; com o deputado Estadual Caio França, tratando sobre recursos para a Santa Casa; e na Secretaria de Segurança Pública do Estado, tratando sobre a liberação de viaturas policiais;
Nº 426/19 – vereador Damião de Souza – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores: Daniel Soares, Delegada Graciela e Marcos Damásio, deputados Estaduais, tratando sobre, respectivamente, uma ambulância, recursos para a reforma do Centro Comunitário São Benedito, e recursos para a Santa Casa e obras de asfaltamento da Rua Pedro Alves Dermínio; e com o Excelentíssimo Senhor Aíldo Rodrigues Ferreira, secretário de Esportes do Estado, tratando sobre recursos para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, bem como a entrega de um Ofício.
INDICAÇÕES
Nº 260/19 – vereador Subtenente Elói – Solicita ao Executivo podar as árvores localizadas no canteiro central da Avenida Duque de Caxias;
Nº 261/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Piauí, em toda a sua extensão, especialmente defronte ao nº 132;
Nº 262/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo limpar, bem como retirar os galhos, na Rua Mohana Adas, defronte à Igreja Poder e Maravilhas, no Jardim Santa Maria;
Nº 263/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo limpar o canteiro central da Avenida São Paulo, em toda a sua extensão; aparar o gramado; retirar as ervas daninhas; bem como cuidar das plantas existentes no local;
Nº 264/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo limpar a Praça Diego Sanches Salim Longo Pereira, localizada entre as Ruas: Guararapes, Gil Pimentel Moura e Comandante Salgado, defronte ao terreno onde está instalado o Fórum local;
Nº 265/19 – vereador Pedrinho – Reitera a Indicação nº 153/19, que solicita ao Executivo instalar câmeras de segurança na praça pública localizada ao lado da Igreja Nossa Senhora de Lourdes;
Nº 266/19 – vereador Pedrinho – Reitera a Indicação nº 155/19, que solicita ao Executivo disponibilizar sinal de internet na Praça Marcos Delphino de Andrade, ao lado da Igreja Nossa Senhora de Lourdes, na Vila Irmãos Andrade;
Nº 267/19 – vereador Pedrinho – Reitera a Indicação nº 204/19, que solicita ao Executivo construir um calçamento ao redor do terreno do Horto Municipal, bem como estudar a possibilidade de construção de uma ciclovia no local;
Nº 268/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo recapear as Ruas João Ramalho e Jundiaí, no Bairro Rebouças;
Nº 269/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recolher galhos no Parque Xingu, Jardim Arapuã e Residencial Fortaleza;
Nº 270/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua SD. PM. Clorisvaldo Fidêncio de Lima;
Nº 271/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo limpar a Rua Cecília da Silva Genovez;
Nº 272/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recapear as Ruas Durvalino Cezário Bassi e Antonio Rodrigues Pinto;
Nº 273/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recuperar as condições de trafegabilidade nas ruas do Residencial Fortaleza;
Nº 274/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Avenida Pedro Lemos Garcia, no Residencial San Fernando;
Nº 275/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” nas ruas do Residencial San Fernando;
Nº 276/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo pintar a sinalização de solo; bem como colocar placas de trânsito nas ruas do Residencial San Fernando;
Nº 277/19 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” nas Ruas do Conjunto Habitacional Paulo Freire;
Nº 278/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo limpar o terreno localizado na Rua Sebastião Ferreira, defronte ao nº 190, na esquina com a Rua Ângelo Martuchi, no Conjunto Habitacional José Dias dos Santos;
Nº 279/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo asfaltar a Rua Benedito Lázaro Augusto, no Conjunto Habitacional José Dias dos Santos.
