Será realizada na próxima segunda-feira (29), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 13ª Sessão Ordinária do ano de 2019. Os vereadores deverão analisar 12 projetos:
- PELO 02/19 – VER. ROY NELSON (com emendas) | Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, na parte que trata “Do Orçamento”. (Publicação nº 24/19) – Tramitação Normal – 2º Turno de Discussão.
- PLC 09/19 – EXECUTIVO | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Lins e dá outras providências e revoga a Lei Complementar nº 1.089, de 02/09/08 e as Leis nºs: 4.866, de 30/03/06; 5.991, de 12/06/14; 6.178, de 15/05/15; e 6.221, de 01/09/15. (Publicação nº 40/19) – Urgência Simples – Discussão Única.
- PLC 11/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Sítio Santa Terezinha – Matrícula nº 39.574). (Publicação nº 42/19) – Urgência Simples – Discussão Única.
- PLC 12/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José – Parte “B” – Matrícula nº 3.928). (Publicação nº 43/19) – Urgência Simples – Discussão Única.
- PLC 13/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José – Matrícula nº 39.575). (Publicação nº 44/19) – Urgência Simples – Discussão Única.
- PLC 18/19 - EXECUTIVO | Demarca o perímetro urbano do Município, compreendendo a zona urbana e de expansão urbana e revoga as Leis Complementares nºs: 223, de 01/09/94; 601, de 29/08/01; 705, de 19/03/03; 1.431, de 12/02/15; 1.459, de 12/08/15 e 1.499, de 26/02/16. (Publicação nº 52/19) – Urgência Simples – Discussão Única.
- PL 20/19 – EXECUTIVO (com emenda) | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 158.400,00, destinado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, para ofertar serviços de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. (Publicação nº 32/19) – Urgência Simples – Discussão Única.
- PL 21/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado à aquisição de materiais permanentes para serviços, programas e projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social. (Publicação nº 33/19) – Urgência Simples – Discussão Única.
- PLC 07/19 – EXECUTIVO | Extingue vagas, que especifica, de Oficial Administrativo e Educador Social, conforme tabela de cargos efetivos (Anexo I), da Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18. (Publicação nº 27/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.
- PL 23/19 – VER. NETO DANZI | Declara de utilidade pública a “ONG Olaria”. (Publicação nº 36/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.
- PL 24/19 – VER. ROGÉRIO BARROS | Denomina “José Pereira Rezende” a Alameda “B” do Loteamento Residencial Parque das Flores. (Publicação nº 37/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.
- PL 25/19 – VER. ROGÉRIO BARROS | Denomina “Luiza Augusta de Rezende” a Alameda “D” do Loteamento Residencial Parque das Flores. (Publicação nº 38/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.
TRIBUNA LIVRE
Fará uso da Tribuna Livre o Sr. Alvari Ramacini Júnior, guia de Turismo, que falará sobre os roteiros turísticos desenvolvidos para o Projeto Varandas – Viver com Arte 2019.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 01/19 – EXECUTIVO | Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Assessoria Jurídica. Prazo: 23/06/19.
- PLC 04/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 01, situado no Residencial Ulysses Guimarães. *Adiado por cinco Sessões. Retorna na 16ª S/O.
- PLC 05/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 02, situado no Residencial Ulysses Guimarães. * Adiado por cinco Sessões. Retorna na 16ª S/O.
- PLC 08/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais, a título gratuito, destinados à instalação de empresas. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 08/05/19.
- PLC 14/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Ribeirão – Matrícula nº 42.598). * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 01/05/19.
- PLC 15/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Boa Vista – Gleba 5 – Matrícula nº 23.217). * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 01/05/19.
- PLC 19/19 – EXECUTIVO | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.609, de 25/06/18, que “dispõe sobre o Plano Diretor Urbanístico do município de Lins”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/19.
- PL 15/19 – VER. ROGÉRIO BARROS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluírem o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista. *Adiado por cinco Sessões. Retorna na 16ª S/O.
- PL 16/19 – VER. ROGÉRIO BARROS | Declara de utilidade pública o “Núcleo de Apoio à Vida de Lins – NAVILINS”.
* Adiado por quatro Sessões. Retorna na 15ª S/O.
- PL 28/19 – EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
* Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando a realização de Audiências Públicas, dias: 08 e 09/05/19.
- PL 29/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 189.878,63, destinado à execução de 4.596,82 m² de recapeamento asfáltico em CBUQ (3cm), nas Ruas: Alagoas e Fernão Dias. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/19.
- PL 30/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com a Comunidade Educacional para o Trabalho, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/19.
- PL 31/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.052.400,00, destinado à construção de Unidade de Saúde da Família e do Caps II - Centro de Atenção Psicossocial II. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/19.
TV CÂMARA
A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site (http://tvcamaralins.sp.gov.br) e na (Rádio Amiga 96,7 Mhz).
Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!
Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.