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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PL 12/19 – VER. PEDRINHO 

Institui, no município de Lins, a "Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher”. *Retirado, a pedido do autor. Arquivado.

- PL 18/19 - EXECUTIVO  

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, destinado à aquisição de materiais permanentes para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins - APAE. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 19/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, destinado à APAE de Lins, para o desenvolvimento de programas, projetos e serviços na proteção social básica e/ou especial, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 20/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 158.400,00, destinado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, para ofertar serviços de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 21/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado à aquisição de materiais permanentes para serviços, programas e projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 22/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 77.035,77, destinado à realização de Seminário de Educação Ambiental voltado para Recursos Hídricos, na região de Lins. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PDL 05/19 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lins, referente ao exercício de 2016. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

PROCESSOS

- P 08/19 – EXECUTIVO

Envia prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2018 – Balanço Geral.

* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

- P 09/19 – PRESIDÊNCIA

Envia prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2018 - Balanço Geral.

* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 26/03/19:

Nº 267/19 – vereador Gustavo Jordani – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a Licitação Carta Convite 19/18, Contrato 195/18, com a Monte Azul Engenharia Ambiental Ltda.;

Nº 268/19 – vereador Gustavo Jordani – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a Licitação Pregão Presencial 84/18, Contrato 193/18, com a Orivaldo Sidnei Salles Magalhães - ME;

Nº 269/19 – vereador Prof. Akio – Requer o afastamento do cargo de Vereador para exercer as funções de Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade, pelo tempo em que estiver exercendo a citada função, a partir do dia 1º/04/19;

Em 27/03/19:

Nº 270/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre os terrenos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU;

Nº 271/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a instalação de câmeras de monitoramento;

Em 29/03/19:

Nº 276/19 – vereador Macalé – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a demolição da ponte próxima à Rodoviária;

Em 01/04/19:

Nº 298/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a Coleta Seletiva;

Nº 299/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre uma obra no terreno da esquina da Rua Tupi com a Avenida Coroados.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 266/19 – vereador Moreira – Congratulações aos jovens: Lucas Domingues, João Bordignon, Maria Paro e Letícia Akemi, atletas do Projeto “Esgrima para Todos”, pela participação no Primeiro Torneio Nacional Pré-Cadete, da Confederação Brasileira de Esgrima;

Nº 272/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer à Excelentíssima Senhora Janaina Pascoal, deputada Estadual, recursos para obras de recuperação da malha viária;

Nº 273/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Engenheiro João Octaviano Machado Neto, secretário Estadual de Logística e Transporte, e ao Ilustríssimo Senhor Clodoaldo Pace Filho, coordenador de Apoio aos Municípios, a implantação de iluminação no trevo de acesso à Lins, no Km 444, da Rodovia Marechal Rondon;

Nº 274/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Engenheiro João Octaviano Machado Neto, secretário Estadual de Logística e Transporte do Estado, a implantação de iluminação no trevo da Estrada Vicinal Lins/Guaiçara, que dá acesso ao CAIS Clemente Ferreira;

Nº 275/19 – vereador Ademir Chiarapa – Reitera o Requerimento 285/18, que requer ao Excelentíssimo Senhor Fausto Pinato, deputado Federal, uma ambulância para transporte de pacientes;

Nº 277/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Natal Mariano, pelos serviços prestados como motorista da Secretaria Municipal de Saúde;

Nº 278/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Claudino P. Silva, pelos serviços prestados como motorista da Secretaria Municipal de Saúde;

Nº 279/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Luiz Flávio Gomes, deputado Federal, recursos para os Parques Industriais I e II;

Nº 280/19 – vereador Macalé – Requer à Federação Paulista de Futebol, a doação de redes, para a prática de futebol de campo; e bolas, uniformes e/ou coletes, para a realização de torneio de futebol juvenil/amador;

Nº 281/19 – vereador Subtenente Elói – Requer ao Excelentíssimo Senhor Tenente Coimbra, deputado Estadual, recursos para obras de infraestrutura no Bairro Pasetto;

Nº 282/19 – vereador Subtenente Elói – Requer ao Excelentíssimo Senhor Delegado Olim, deputado Estadual, recursos para obras de infraestrutura no Parque Alto da Boa Vista;

Nº 283/19 – vereador Subtenente Elói – Requer ao Excelentíssimo Senhor Jorge Caruso, deputado Estadual, recursos para obras de infraestrutura no Conjunto Habitacional Teisuke Kumassaka;

Nº 284/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Madalena, deputado Estadual, recursos para obras de infraestrutura;

Nº 285/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Moraes, deputado Estadual, recursos para a aquisição de uma viatura para a Guarda Municipal Patrimonial;

Nº 286/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Celso Russomanno, deputado Federal, recursos para obras de infraestrutura;

Nº 287/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Garcia, vice-governador do Estado, recursos para a obra de cobertura da Quadra do Centro Social Urbano - CSU;

Nº 288/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Mauro Bragato, deputado Estadual, recursos para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;

Nº 289/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Paulo Correa Júnior, deputado Estadual, recursos para a Associação Beneficente e Educacional Santa Paulina - ABESP;

Nº 290/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor André do Prado, deputado Estadual, recursos para a área da saúde;

Nº 291/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Altair Moraes, deputado Estadual, recursos para obras de infraestrutura;

Nº 292/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Carlão Pignatari, deputado Estadual, recursos para o Fundo Social de Solidariedade de Lins;

Nº 293/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Barros Munhoz, deputado Estadual, recursos para a aquisição de maquinários e veículos para o Horto Municipal;

Nº 294/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Henrique Germann Ferreira, secretário Estadual da Saúde, a doação de uma ambulância e uma van para o transporte de pacientes

Nº 295/19 – vereador Pedrinho – Congratulações ao Conselho Municipal do Idoso, pela realização da Quinta Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

Nº 296/19 – vereador Pedrinho – Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Edgar de Souza, prefeito Municipal, pela inauguração do Centro de Referência e Atendimento à Mulher – CRAM – Professora Rejane de Paiva Casadei;

Nº 297/19 – vereador Macalé – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: com o deputado Estadual Roberto de Moraes, tratando sobre verbas para obras de infraestrutura; na Federação Paulista de Futebol, para protocolar documentos, bem como para reivindicar solicitações esportivas; e na Secretaria Estadual de Esportes, para protocolar documentos, bem como reforçar solicitações para o Município;

Nº 300/19 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: no Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, para tratar de casamento comunitário; e na Superintendência do Patrimônio da União, para tratar das casas da rede ferroviária.

INDICAÇÕES

Nº 183/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo asfaltar ou realizar operação “tapa-buracos” na Rua Marechal Vasques;

Nº 184/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo asfaltar ou realizar operação “tapa-buracos” em ruas dos Bairros: Pacini e Parque Irmãos Andrade, particularmente nas Ruas: Amázilio Mafra e Santa Cecilia;

Nº 185/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” nas vias públicas do Bairro Parque dos Trabalhadores, particularmente nas Ruas: Bento Pereira Benevides e Rosa Maria Angélica;

Nº 186/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Paulo Lusvarghi, principalmente, nas proximidades ao cruzamento com a Rua João Ramalho;

Nº 187/19 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua José Bonifácio, na Vila Azevedo;

Nº 188/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo limpar a área verde localizada na confluência das Ruas: Leopoldo Dias Quintella e Sebastião Ferreira, próxima ao Supermercado Esperança, no Conjunto Habitacional José Dias dos Santos, ao lado da praça frutífera;

Nº 189/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo esparramar a terra depositada em montes na pista de atletismo localizada próxima aos Conjuntos Habitacionais Teisuke Kumassaka, José Dias dos Santos e Residencial Leonel Brizola, próxima ao Centro de Referência Social - CRAS “Antonio Nunes Fernandes – Toninho Casavéia”;

Nº 190/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Moacyr Ribeiro Ferreira, principalmente defronte ao nº 130;

Nº 191/19 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo realizar a poda de uma árvore existente na Rua dos Bandeirantes, defronte ao nº 58;

Nº 192/19 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo intimar o proprietário do terreno localizado na Rua dos Bandeirantes, nº 86, a proceder a limpeza e a retirada dos entulhos existentes no endereço citado;

Nº 193/19 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo realizar a limpeza do terreno localizado na Avenida Arquiteto Luiz Saia, em frente à garagem da Reunidas;

Nº 194/19 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, no sentido de providenciar a troca de uma lâmpada queimada na Rua São Benedito, defronte ao nº 77;

Nº 195/19 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo tapar buraco existente na Rua João Barnet;

Nº 196/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo pintar faixa de estacionamento em frente à Rua Thomaz Antonio Gonzaga, nº 900;

Nº 197/19 – vereador Dr. Leão – Solicita ao Executivo promover as devidas alterações na travessia de pedestre localizada no trecho da Rua Gil Pimentel Moura, compreendido entre a Praça Presidente Kennedy e a lateral direita da Escola N.S. Auxiliadora, de modo a propiciar que as águas pluviais escoem normalmente pelo meio-fio.