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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 06/19 – EXECUTIVO Altera dispositivo no Código de Posturas do Município, na parte que trata sobre o “Trânsito Público”. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 144/17 – VER. MOREIRA Proíbe o ingresso de crianças e adolescentes em eventos artísticos que tenham conteúdo impróprio para menores de idade no município de Lins e dá outras providências. *Adiado por três Sessões, a pedido do autor. Retorna na 10ª S/O.

- PL 11/19 – VER. PEDRINHO Institui, no município de Lins, o “Dia da Valorização dos Garis e Margaridas”. *Aprovado.

- PL 12/19 – VER. PEDRINHO Institui, no município de Lins, a "Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher”. * Adiado por duas Sessões, a pedido do autor. Retorna na 9ª S/O.

- PL 14/19 – VER. MACALÉ Denomina “Professora Rejane de Paiva Casadei”, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher – CRAM. *Aprovado.

- PR 01/19 – VER. MOREIRA Altera dispositivos da Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata “Das Proposições”. *Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PDL 02/19 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lins, referentes ao exercício de 2014. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

PROCESSO

- P 06/19 – EXECUTIVO

Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de fevereiro/2019. * Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 14/03/19:

Nº 195/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a instalação de dispositivos com argolas na calçada defronte ao local determinado para o estacionamento de motocicletas na Rua Pedro de Toledo, no trecho entre as Ruas: Maestro Carlos Gomes e Comandante Salgado;

Nº 196/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a utilização e otimização do prédio onde seria instalada a Unidade de Pronto Atendimento - UPA;

Em 18/03/19:

Nº 217/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a verba viabilizada pelo Excelentíssimo Senhor Arnaldo Jardim, deputado Federal, para a iluminação e a construção de uma casa para o zelador do Centro Poliesportivo Municipal – José Felício da Costa (Costinha).

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 193/19 – vereador Roy Nelson – Melhores cumprimentos à Ilustríssima Senhora Tenente Ana Arruda, do segundo Pelotão da Polícia Militar Ambiental de Lins, pelo trabalho de atendimento a denúncias de maus tratos a animais;

Nº 194/19 – vereador Roy Nelson – Requer à empresa Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo, empresa concessionária do transporte público municipal, atentar-se às reclamações, bem como atender ao solicitado pelos usuários através de abaixo-assinado;

Nº 197/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor João Doria, governador do Estado, a doação de um micro-ônibus para o Centro Dia do Idoso;

Nº 198/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Carlos Giannazi, deputado Estadual, recursos para a cobertura de piscina aquecida da Cidade;

Nº 199/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Abelardo Camarinha, deputado Estadual, recursos para a Casa da Criança;

Nº 200/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Afonso Lobato, deputado Estadual, recursos para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;

Nº 201/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor André Soares, deputado Estadual, recursos para a aquisição de um veículo para o PROCON;

Nº 202/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Campos Machado, deputado Estadual, recursos para obras de infraestrutura;

Nº 203/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Cauê Macris, deputado Estadual, recursos para obras de infraestrutura;

Nº 204/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Celino Cardoso, deputado Estadual, recursos para a área da Saúde;

Nº 205/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Celso Nascimento, deputado Estadual, recursos para a área da Saúde;

Nº 206/19 – vereador Pedrinho – Requer à Excelentíssima Senhora Clélia Gomes, deputado Estadual, recursos para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;

Nº 207/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Coronel Telhada, deputado Estadual, recursos para a aquisição de um veículo para a Defesa Civil de Lins;

Nº 208/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Davi Zaia, deputado Estadual, recursos para a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

Nº 209/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Feliciano Filho, deputado Estadual, recursos para obras de infraestrutura;

Nº 210/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor José Henrique Germann Ferreira, secretário Estadual de Saúde, a doação de uma ambulância para o transporte de pacientes;

Nº 211/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Aildo Rodrigues Ferreira, secretário Estadual de Esportes, recursos para a reforma do Centro Social Urbano, bem como para a cobertura de piscina aquecida;

Nº 212/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro, presidente da República, recursos para obras de infraestrutura;

Nº 213/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Ilustríssimo Senhor Felipe Sabará, presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado, a serem investidos em programas sociais;

Nº 214/19 – vereador Moreira – Requer Votos de repúdio à Reforma da Previdência;

Nº 215/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor João Doria, governador do Estado, a instalação de câmeras de segurança no interior, nos pátios, nos corredores e defronte às escolas da rede estadual de ensino em Lins;

Nº 216/19 – vereador Roy Nelson – Congratulações à Ilustríssima Senhora Cynara Perazza, presidente da Associação de Apoio à Difusão da Libras, pela fundação da referida Associação, no último dia nove de março;

Nº 218/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Roberto de Lucena, deputado Federal, recursos a serem investidos em infraestrutura nos Parques Industriais I e II;

Nº 219/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Arnaldo Jardim, deputado Federal, recursos a serem investidos em projetos de infraestrutura;

Nº 220/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Márcio de Oliveira, dirigente e presidente do Sajatan do Jardim Tangará, pelos serviços prestados ao esporte amador de Lins e região;

Nº 221/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Deraldo de Oliveira, por sua atuação como servidor público municipal;

Nº 222/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Aildo Rodrigues Ferreira, secretário Estadual de Esportes, a disponibilização de dois equipamentos para prática do “vôlei adaptado”, modalidade dirigida às pessoas da terceira idade, bem como uniformes para seus praticantes;

Nº 223/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer à Excelentíssima Senhora Célia Leão, secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a doação de quatro cadeiras de rodas e quatro cadeiras para banho.

INDICAÇÕES

Nº 148/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo viabilizar uma equipe para proceder à limpeza do mato, com roçadeira, em área localizada na Rua Eng. Gumercindo Pereira dos Reis;

Nº 149/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo implantar lombada e sinalização de trânsito na Avenida dos Coroados, entre as Ruas Jurunas e Tupi, no Parque Xingu;

Nº 150/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Piauí, em toda a sua extensão;

Nº 151/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo desentupir o bueiro localizado no cruzamento da Rua Prudente de Moraes com a Av. da Saudade, esquina do Cemitério São João Batista;

Nº 152/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo instalar câmeras de segurança nas entradas e saídas das escolas e creches municipais;

Nº 153/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo instalar câmeras de segurança na praça pública localizada ao lado da Igreja Nossa Senhora de Lourdes;

Nº 154/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a empresa Oswaldo Brambilla, para que seja reinstalado o ponto de transporte coletivo que existia no final da Rua Diabase, no Bairro Rebouças;

Nº 155/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo disponibilizar sinal de internet na Praça Marcos Delphino de Andrade, ao lado da Igreja Nossa Senhora de Lourdes, na Vila Irmãos Andrade;

Nº 156/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Antonio Eufrázio de Toledo;

Nº 157/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo podar uma árvore na Rua Sebastião Ferreira, defronte ao nº 20;

Nº 158/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo limpar a área localizada nos fundos do Condomínio Village Campestre;

Nº 159/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo enviar um caminhão de terra na Rua Nunes Balboa, nº 235, no Parque das Américas.

TRIBUNA LIVRE 

Fez uso da 'Tribuna Livre' o superintendente da Sabesp de Lins, Antônio Rodrigues Grela Filho (Dalua), que tratou sobre o Dia Mundial da Água.