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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PELO 01/19 – EXECUTIVO

Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica, previstos na Lei Maria da Penha. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 46/18 – EXECUTIVO

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.623, de 13/12/18, que “cria cargos de Agente de Inspeção Sanitária na tabela de cargos efetivos (Anexo I), da Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18”. *Aprovado.

- PL 176/18 – VER. DR. LEÃO

Denomina "Junichi Tokumoto" a Rua 02 do Loteamento "Residencial Himalaia”. *Aprovado.

- PL 08/19 – VER. SUBTENENTE ELÓI

Denomina “Praça 1º Sargento PM João Erasmo Perin” o Sistema de Lazer 01 do Loteamento Residencial Jardim Dona Eugênia.*Aprovado.

- PL 14/19 – VER. MACALÉ

Denomina “Professora Rejane de Paiva Casadei”, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher – CRAM. * Aprovado Requerimento do ver. Macalé, solicitando Urgência Simples. Retorna na 7ª S/O.

REQUERIMENTOS | DESPACHADO DE PLANO

Em 07/03/19:

Nº 188/19 – vereador Macalé – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o cronograma de asfaltamento, recapeamento e operações tapa-buracos nas ruas.

TRIBUNA LIVRE

Fez uso da 'Tribuna Livre' o Reverendíssimo Sr. Dom Francisco Carlos da Silva, bispo Diocesano de Lins, que falou sobre a abertura da Campanha da Fraternidade 2019, com o tema: “Fraternidade e Políticas Públicas

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 151/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Fernando Cury, deputado Estadual, recursos para as Entidades Assistenciais: Casa da Criança e Fundação Gil Pimentel Moura;

Nº 159/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Daniel José, deputado Estadual, recursos para obras de infraestrutura no Município;

Nº 160/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Vinicius Carvalho, deputado Federal, recursos a serem destinados ao CEMIC;

Nº 161/19 – vereador Pedrinho – Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, registrar o novo número de Código de Endereçamento Postal – CEP, na Travessa Ismael Francisco dos Santos;

Nº 162/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Ilustríssimo Senhor Felipe Sabará, presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, a doação de “kits de padaria artesanal” para o CEMIC;

Nº 163/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Aildo Rodrigues Ferreira, secretário de Esportes do Estado de São Paulo, recursos para a cobertura de piscina aquecida;

Nº 164/19 – vereador Pedrinho – Requer à Excelentíssima Senhora Mara Gabrilli, senadora da República, recursos para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, bem como para obras de infraestrutura no Município;

Nº 165/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Henrique Germann Ferreira, secretário Estadual de Saúde, recursos para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;

Nº 166/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Baleia Rossi, deputado Federal, recursos para obras de infraestrutura no Município;

Nº 168/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Afonso Lobato, deputado Estadual, recursos para a manutenção das atividades da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;

Nº 169/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Aldo Demarchi, deputado Estadual, recursos para obras de infraestrutura no Município;

Nº 170/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Campos Machado, deputado Estadual, recursos para a educação pública municipal;

Nº 176/19 – vereador Roy Nelson – Requer aos líderes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, estudarem a possibilidade de alteração na legislação que trata do reajuste dos benefícios da Previdência Social;

Nº 177/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Marcos Pereira, deputado Federal, recursos para auxílio ao Lar Gil Pimentel Moura;

Nº 178/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Jefferson Campos, deputado Federal, recursos para a área da Saúde;

Nº 179/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Celso Russomanno, deputado Federal, recursos para obras de infraestrutura;

Nº 180/19 – vereador Pedrinho – Requer à Excelentíssima Senhora Maria Rosas, deputada Federal, recursos para instalações de academias ao ar livre, particularmente no Bairro Rebouças e Vila Santa Terezinha;

Nº 181/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor João Doria, governador do Estado de São Paulo, recursos para a execução de obras de asfaltamento e recapeamento de ruas;

Nº 182/19 – vereador Moreira – Requer à Ilustríssima Senhora Adriana Monteiro Piromali Guarizo, dirigente da Diretoria de Ensino da Região de Lins, informações sobre a agressão sofrida pelo professor Paulo Rafael Procópio;

Nº 183/19 – vereador Moreira – Requer ao Conselho Tutelar de Lins informações sobre a agressão sofrida pelo professor Paulo Rafael Procópio;

Nº 184/19 – vereador Macalé – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Bahia, funcionário Público Municipal, pelos serviços prestados na Secretaria da Saúde;

Nº 185/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Roberto Morais, deputado Estadual, recursos para projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Nº 186/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Donizete dos Santos, funcionário Público Municipal, pelos serviços prestados à comunidade linense;

Nº 187/19 – vereadores Baiano do Buzão e Macalé – Requerem autorização para procederem à viagem terrestre a Brasília/DF, com ônus, para participarem de reuniões com os Excelentíssimos Senhores: Arnaldo Jardim e Alex Manente, deputados Federais, tratando sobre assuntos de interesse do Município;

Nº 189/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor João Pedro Ferreira, funcionário Público Municipal, pelos serviços prestados à comunidade linense;

Nº 190/19 – vereador Rogério Barros – Congratulações à recém-eleita Diretoria do SINFUSP;

Nº 191/19 – vereador Gustavo Jordani – Requer autorização para proceder à viagem aérea a Brasília/DF, com ônus, para participar de reunião com a Excelentíssima Senhora Tábata Amaral, deputada Federal, a fim de tratar sobre reivindicações da APAMPESP e solicitando verbas para o Município, bem como participar da abertura da Frente Parlamentar da Reforma da Previdência;

Nº 192/19 – vereador Damião de Souza – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: no gabinete do Excelentíssimo Senhor Manoel Barbosa Nascimento, deputado Estadual, sobre recursos para obras de recapeamento asfáltico no Bairro Jardim União; na Secretaria de Esporte, solicitando duas academias ao ar livre para serem instaladas nos Bairros: São João e Comerciários; e na Secretaria de Educação, com o Excelentíssimo Senhor Rossieli Soares da Silva, solicitando recursos para as escolas estaduais do Município.

INDICAÇÕES

Nº 118/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que providencie a entrega de correspondências na Travessa Ismael Francisco dos Santos, conforme Lei nº 5.262, de 03/09/2009;

Nº 123/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo recapear as Ruas José Caetano de Lima e José Fava, no Parque Alto de Fátima;

Nº 127/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo podar uma árvore na Rua Epitácio Pessoa, defronte ao nº 551;

Nº 128/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo enviar quatro caminhões de terra na Rua Padre Clarêncio Gusson, nº 11, quadra 23, lote 16, no Jardim Dona Eugênia;

Nº 129/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo reformar os muros e as instalações da sede da Afusp;

Nº 130/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando ao reparo da iluminação pública na Rua Palmiro Nitrini, nas proximidades do nº 842;

Nº 131/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo enviar 08 caminhões de terra na Rua João Cardoso, nº 10, no Jardim Bom Viver IV;

Nº 132/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua José Pereira, no Residencial Morumbi;

Nº 133/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar recapeamento asfáltico, ou operação “tapa-buracos”, nas ruas do Jardim Primavera, principalmente na Rua José Alves da Silva;

Nº 134/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Prof. Venâncio Penna Barbosa, principalmente, defronte ao nº 25, no Residencial Morumbi;

Nº 135/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua José Nunes da Silva;

Nº 136/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo instalar “bocas de lobo” na Rua José Nunes da Silva;

Nº 137/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo providenciar a limpeza das “bocas de lobo” da Avenida Minas Gerais, especialmente na altura das Ruas: São Jorge, no Jardim São Roque, e Maria de Lourdes Nogueira, na Chácara Iracema;

Nº 138/19 – vereador Damião De Souza – Solicita ao Executivo recapear a Rua Fernando Ferreira de Souza;

Nº 139/19 – vereador Damião De Souza – Solicita ao Executivo instalar um redutor de velocidade na Rua Prof.ª Alzira de Almeida César Godinho, na altura do nº 649;

Nº 140/19 – vereador Damião De Souza – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, no sentido de colocar um braço de luz na Prof.ª Alzira de Almeida César Godinho, defronte ao nº 649;

Nº 141/19 – vereador Subtenente Elói – Solicita ao Executivo limpar e recapear toda a extensão da Rua Almirante Barroso, na Vila Azevedo;

Nº 142/19 – vereador Subtenente Elói – Solicita ao Executivo recapear a Rua Amazílio Mafra, na Vila José Mendes;

Nº 143/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo limpar um bueiro localizado na esquina da Rua Jurunas com Avenida Coroados, no Bairro Xingu;

Nº 144/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo remover a água parada na esquina da Avenida Tiradentes com a Rua Vinte e Um de Abril;

Nº 145/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo limpar a área do Centro de Especialidades Odontológicas, na Rua Antonio Ferrer Platero, nº 205, Parque Alto da Boa Vista;

Nº 146/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo limpar um bueiro localizado na esquina das Ruas Evaristo Alves Pereira e Maria Antunieta de Oliveira Lima, no Residencial Fortaleza;

Nº 147/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo remover os obstáculos de concreto, utilizados na sinalização de trânsito do canteiro central da Avenida José Ariano Rodrigues.