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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 03/19 – EXECUTIVO
Revoga a Lei Complementar nº 1.485, de 14/12/15, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terrenos à empresa Egati Engenharia Ltda - EPP”. * Aprovado.

- PLC 04/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 01, situado no Residencial Ulysses Guimarães.* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 05/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 02, situado no Residencial Ulysses Guimarães.* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 82/18 – VER. MOREIRA
Institui o Projeto Voluntário “Mão Amiga”, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do município de Lins, e dá outras providências.* Adiado por três Sessões, a pedido do autor. Retorna na 8ª S/O.

- PL 176/18 – VER. DR. LEÃO
Denomina "Junichi Tokumoto" a Rua 02 do Loteamento "Residencial Himalaia”. * Vereador ausente. O projeto saiu da pauta e retorna na próxima Sessão Ordinária.

- PL 09/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar convênio para concessão de estágios curriculares com a Missão Salesiana Mato Grosso – “Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium”.* Retirado, a pedido do autor, através do Ofício GAB/PREF nº 132/19, de 28/02/19. Arquivado.

- PL 13/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 52.875,66, destinado à execução do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial – ampliação de metas no Condomínio Residencial Governador Franco Montoro, no presente exercício.* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

Para mais detalhes, clique aqui: https://camaralins1.websiteseguro.com/images/stories/transparencia/atividades%20legislativas/pautaeletronica/RESUMO%20DA%205%C2%AA%20SESS%C3%83O%20ORDIN%C3%81RIA.pdf