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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 42/18 – EXECUTIVO

Altera o artigo 45, da Lei Complementar nº 502, de 28/06/99 - Código de Posturas.

* Retirado, a pedido do Líder de Governo. Arquivado.

- PLC 46/18 – EXECUTIVO

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.623, de 13/12/18, que “cria cargos de Agente de Inspeção Sanitária na tabela de cargos efetivos (Anexo I), da Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18”. 

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 01/19 – EXECUTIVO

Reajusta os benefícios de aposentadorias e pensões concedidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Lins - Linsprev e dá outras providências. 

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 02/19 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 1.509, de 29/04/16, que "autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno com edificação à empresa W. Douglas da Cruz Construtora - ME". 

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 144/17 – VER. MOREIRA

Proíbe o ingresso de crianças e adolescentes em eventos artísticos que tenham conteúdo impróprio para menores de idade no município de Lins e dá outras providências. 

* Adiado por seis Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 7ª S/O.

- PL 01/19 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei nº 6.484, de 21/06/17, que alterou a Lei nº 6.071, de 20/01/15, que dispõe sobre a criação do Programa Travessia de apoio à empregabilidade de trabalhadores socialmente vulneráveis no município de Lins e dá outras providências. 

* Aprovado o requerimento do ver. Prof. Akio, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 02/18 – MESA ADMINISTRATIVA

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.

* Rejeitado o requerimento do ver. Gustavo Jordani, solicitando Urgência Especial. * Aprovado o requerimento do ver. Subtenente Elói, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PR 16/18 – VER. DR. LEÃO (com emenda)

Altera dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata “Das Competências do Presidente”. 

* Adiado por uma Sessão, a pedido do autor. Retorna na 2ª S/O.

- PR 18/18 – VER. MOREIRA

Altera dispositivo do Regimento Interno, na parte que trata “Da Concessão dos Títulos Honoríficos”. 

*Aprovado requerimento do ver. Roy, solicitando a retirada da Urgência Simples. Retorna à tramitação normal.

COMISSÕES PERMANENTES - 2019/2020