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Estão inclusos na Ordem do Dia da 28º Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:

- PL 115/18 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 309.000,00, destinado à adequação das dotações que especifica, para a manutenção das atividades das Secretarias: de Desenvolvimento Sustentado e Turismo – SEDESU e de Relações Institucionais, Participações e Parcerias - SERIP. (Publicação nº 169/18) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PL 120/18 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 683.079,00, destinado a Vencimentos, Obrigações Patronais e Serviços de Terceiros, em Secretarias que especifica. (Publicação nº 174/18) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PL 126/18 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, destinado à utilização de saldo de recursos advindos do Governo Federal em obras de melhoria em Unidades de Saúde da Família, Academia de Saúde e Unidades Básicas de Saúde. (Publicação nº 181/18) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PL 127/18 – EXECUTIVO
Altera a Minuta do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, parte integrante da Lei nº 6.570, de 20/02/18. (Publicação nº 182/18) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PL 108/18 – VER. NETO DANZI
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal de inserir, nos carnês do Imposto Territorial Urbano – IPTU, o rol das pessoas físicas isentas do pagamento do referido imposto no Município, e dá outras providências. (Publicação nº 157/18) – Tramitação Normal – Discussão Única.

- PL 116/18 – VER. NETO DANZI E DR. MARINO
Dispõe sobre a inclusão do “Junho Vermelho” no calendário oficial do município de Lins. (Publicação nº 170/18) – Tramitação Normal – Discussão Única.

- PL 122/18 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturação da Rede de Saúde do Município, conforme repasse da Secretaria de Estado da Saúde. (Publicação nº 176/18) – Tramitação Normal – Discussão Única.

- PL 124/18 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.780,00, destinado a Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL. (Publicação nº 179/18) – Tramitação Normal – Discussão Única.

- Substitutivo nº 01 ao PLC 25/18 – EXECUTIVO (com emenda – parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à emenda)
Dispõe sobre as atribuições dos cargos efetivos de: Fiscal de Tributos e Fiscal da Receita Tributária, estabelecido na estrutura administrativa pela Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18 e dá outras providências. (Publicação nº 115/17) – Projeto Adiado – Discussão Única.

- PL 58/18 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família” e o “Dia Municipal da Família e da Caminhada da Família”. (Publicação nº 93/18) – Projeto Adiado – Discussão Única.

- PL 106/18 – EXECUTIVO
Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 6.239, de 29/10/15, que trata e regulamenta o serviço de transporte de passageiros e dispõe sobre a profissão de taxista no Município e dá outras providências. (Publicação nº 153/18) – Projeto Adiado – Discussão Única.

Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PLC 35/18 – EXECUTIVO
Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais vinculados estritamente aos Programas Habitacionais de Interesse Social: Minha Casa, Minha Vida, Casa Paulista, CDHU ou outros que vierem a substituí-los. (Publicação nº 178/18) – Tramitação Normal – Discussão Única.