Ir para o conteúdo

A Câmara Municipal de Lins já divulgou a pauta de votações da primeira sessão do segundo semestre. Os parlamentares retornam do recesso na segunda-feira (3). Seis projetos estarão sendo votados.

O primeiro é de autoria do executivo e acrescenta título ao Código de Obras do Município, dispondo sobre normas específicas para obras. Na segunda votação, entrará o projeto, também do executivo, que cria o calendário do meio ambiente do município.

Para a primeira sessão de agosto, o vereador Edgar de Souza apresentou projeto que revoga a Lei nº 3.855, de 1996, que dispõe sobre a autoria de proposituras. Outro projeto do vereador acrescenta e altera dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata sobre sessões e proposições.

O terceiro projeto do vereador na noite de segunda-feira acrescenta artigo na Lei Orgânica, que visa regulamentar a gestão dos serviços de saúde prestados com a participação de servidores contratados. O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do município de Lins poderá ter dispositivo alterado, através de projeto do vereador Edgar de Souza.

Na mesma sessão, o professor Antônio Folquito Verona, vai passar aos vereadores, os resultados da 8ª edição do Frepop (Fórum Regional de Educação Popular do Oeste Paulista), realizado em julho.