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Seis projetos de lei e quatro pareceres contrários a projetos apresentados por vereadores estarão na pauta da próxima sessão da Câmara Municipal de Lins, na segunda-feira, 26, às 20h. A sessão é aberta ao público.

Entre os projetos de lei, cinco foram enviados pela prefeitura para análise da Câmara. O primeiro é um projeto de Lei complementar, que pede ao legislativo a autorização para conceder direito real de uso de imóvel do município a Paulo Noberto Martins e a Josefina Galdino.

Na sequência de votação, o segundo projeto que será votado na noite de segunda-feira, é a sugestão do vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB), que denomina “Residencial Governador Franco Montoro” o loteamento iniciado na rua Angelina Albanezi, no Jardim Primavera, em Lins.

Dois projetos de lei, enviados pela prefeitura, pedem abertura de crédito suplementar para investimentos em infra-estrutura e educação. Nos projetos constam, respectivamente, R$ 250 mil e R$ 1.106.700,00. O último projeto de lei, também a pedido da prefeitura, solicita a autorização para que o município possa firmar termo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A Comissão de Justiça e Redação emitiu pareceres contrários a quatro projetos de lei apresentados pelos vereadores – os pareceres serão analisados na sessão de segunda-feira. Três propostas que receberam pareceres haviam sido apresentadas pelo vereador Damião Franco de Souza (PSDB).

 

Os pareceres foram ao projeto que disciplina a forma de acesso de pessoas à agencias bancárias e acrescenta dispositivo no Código de Posturas Municipal; à proposta que pretende obrigar o uso de reservatório de lixo em ônibus e táxis que circulam no município e ao projeto do vereador que dispõe sobre o uso de cadeira de rodas acopladas nos carrinhos de compras de supermercados.

Um projeto elaborado pelo vereador Roy Nélson Pinto (PR) e pelo presidente da Câmara, Edgar de Souza (PSB) e pretende alterar a Lei Orgânica do Município, na parte que fixa o número de vereadores em Lins, também recebeu parecer contrário da comissão.

A sessão será transmitida pela Lins Rádio Clube, a partir das 20h.