Projeto de lei de autoria do Dr Marino Bovolenta (PV), foi aprovado na Câmara de Lins, prevendo a instituição do Guia de Direitos e Serviços para Pessoas Portadoras de Deficiência no município. A iniciativa repercutiu positivamente por ocasião de sua apresentação, semana passada, e vem sendo bastante elogiada por entidades ligadas à questão e pela população.
“Nossa intenção, ao propor a referida matéria, é divulgar maciçamente a legislação federal, estadual e municipal que beneficia os portadores de qualquer tipo de deficiência. Tal procedimento irá colaborar, com certeza, para uma efetiva inserção dessa parcela da população à sociedade”, justifica o vereador.
A lei prevê que a distribuição do guia seja totalmente gratuita, podendo a publicação ser patrocinada por instituições públicas e/ou privadas. Parte do documento será impresso em braile, garantindo o acesso dos deficientes visuais ao conteúdo.