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A Câmara Municipal de Lins, em sessão na noite de segunda-feira, 3, votou onze projetos. No entanto, a ordem do dia previa, apenas, cinco projetos de lei. O restante entrou em discussão, depois de pedidos de urgência.

Entre os onze projetos discutidos, cinco foram aprovados. O primeiro projeto aprovado, enviado pela prefeitura, entrou em discussão em regime de urgência especial, a pedido do presidente da Câmara, o vereador Edgar de Souza (PSB). A propositura visava o pagamento de gratificação variável aos servidores estaduais que estão à disposição do município, por causa do Sistema Único de Saúde (SUS).

A segunda aprovação refere-se ao controle de monóxido de carbono no ar para a frota de veículos públicos terceirizada pela prefeitura.

Dois projetos, também aprovados, vão permitir dois convênios entre a Prefeitura de Lins e a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo. O objetivo é implantar os projetos “Esporte Social” nos Conjuntos Habitacionais Lins V e VI e “Esporte Social na Melhor Idade”.

O último projeto, aprovado pelos parlamentares, abre crédito adicional de R$ 309.670,95 à assistência social de Lins. A propositura entrou em regime de urgência especial, a pedido do vereador José Gomes (PPS). Todos os projetos aprovados na sessão foram enviados pelo Poder Executivo.

Contudo, os vereadores também analisaram outros projetos, como o do vereador Edgar de Souza que regula a doação de imóveis que pertencem ao município, para fins de moradia de interesse social. A proposta foi adiada e volta em discussão na próxima sessão.

O vereador, juntamente com Damião Franco de Souza (PSDB) também propôs projeto de lei complementar que visa proibir a permanência de pessoas com capacete em estabelecimentos comerciais, públicos e abertos ao público. Para que a proposta seja colocada em prática, é preciso acrescentar dispositivos no Código de Posturas do município. O projeto foi lido na sessão, mas, antes da votação, será analisado por comissões permanentes.

Outro projeto também foi encaminhado à comissões. É o que dispõe sobre a criação do “Programa Parlamento Jovem” e revoga os Decretos Legislativos números 316, 328, 337. O projeto foi apresentado pelo vereador Edgar de Souza.

Em razão da ausência do vereador Dr. Marino Bovolenta Júnior (PV), o projeto que denomina ruas e sistemas de lazer localizados nos condomínios do Loteamento Recanto Dourado II, deixou de ser votado e volta na pauta da próxima sessão.

A prefeitura apresentou mais dois projetos, que foram acatados pelo plenário com requerimentos de urgência simples do vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB). Os projetos visam abrir dois créditos adicionais de R$ 270 mil, cada, destinados, a habitação e a saúde do município. Esses projetos voltarão na sessão da próxima segunda-feira, 10.

Durante a sessão, 19 requerimentos foram apresentados em plenário. Destes, 15 foram aprovados em plenário. Também houve 17 indicações. A maioria dos requerimentos e indicações refere-se à pedidos para melhorias na infraestrutura da cidade.