Três projetos de lei estão pautados para discussão e votação na próxima sessão ordinária da Câmara de Lins, a 16ª do ano. Uma das proposituras prevê a criação de 36 cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação que, segundo explicações do prefeito, se justificam pelo fato da pasta ser responsável por 18 unidades escolares da Rede Municipal e outras 17 instituições filantrópicas de educação infantil. Outra matéria doPoder Executivo solicita autorização para abertura de crédito no valor de R$ 80, 2 mil. E a terceira propositura, de autoria do vereador Damião Franco de Souza (PSDB), acrescenta dispositivo no Código de Posturas “proibindo o uso de aparelhos de telefone celular nos postos de combustíveis”.
Outros doze projetos tramitam no Poder Legislativo, aguardando pareceres jurídicos e/ou das comissões permanentes. Algumas dessas matérias são polêmicas, como a proibição do uso de pulseiras coloridas conhecidas como “pulseiras do sexo” em unidades educacionais (autoria de Aparecido Correia/PMDB) e o projeto que obriga a instalação de câmeras de vídeo nas áreas externas de estabelecimentos comerciais (Dr Marino/PV). Propositura elaborada pelo vereador Edgar de Souza (PSB) prevê a criação do Programa “Parlamento Jovem” no município.
O presidente da Câmara de Lins convida a população para acompanhar as sessões, que acontecem sempre às segundas-feiras, a partir das 20h.