Ir para o conteúdo

A iniciativa do vereador Dr. Marino Bovolenta (PV), que no mês de março teve uma lei de sua autoria aprovada na Câmara Municipal, permitirá que em Lins seja comemorado o Dia da Lei Maria da Penha.

O médico e parlamentar vem recebendo elogios de vários segmentos da sociedade pela idéia, como por exemplo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (presidido por Iolanda Toshie Ide) e da Delegacia de Defesa da Mulher, cujo titular é o Dr. Orildo Nogueira. “É lógico que iniciativas como esta merecem nosso reconhecimento, pois constituem-se em importantes ferramentas de conscientização sobre o assunto”, ressalta o delegado da DDM.

Uma programação foi elaborada pelo Grupo de Atenção à Mulher (GAM), em parceria com o Poder Legislativo local, para marcar o dia 7 de agosto. A principal atividade prevê o uso da Tribuna Livre durante a sessão de segunda-feira, pela Dra. Thalita do Valle Faria.

 Na ocasião a voluntária estará convidando a população a fazer uma reflexão sobre a conquista e os benefícios dos últimos anos. “Nossa luta não é contra os homens, mas sim com os homens, por um mundo melhor para mulheres e homens”, frisou a psicólogo, que aproveita para convidar interessadas em participar das reuniões semanais do GAM: todas as terças, das 18h às 19h, na Câmara.

“Este ano, pela primeira vez, estamos fazendo uma referência especial à lei federal que representa um grande avanço em todo o país”, salienta Dr. Marino, referindo-se à Lei 11.340, que nos últimos quatro anos resultou na punição de milhares de agressores no Brasil.  No entanto, o legislador faz questão de fazer um alerta: “Infelizmente, em pleno século XXI e com todos esses recursos, ainda assistimos quase que diariamente casos chocantes de violência praticada contra as mulheres. É justamente por isso que criamos essa lei municipal; para que a sociedade esteja constantemente voltada para a questão”, concluiu.

Estatística

Maio de 1983, cidade de Fortaleza, capital do Ceará. A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes dormia quando, simulando um assalto, seu então marido, o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveiros, deu um tiro em suas costas. Ela ficou paraplégica.

Após quatro meses no hospital, ao voltar para casa, nova tentativa de assassinato. Viveiros tentou eletrocutá-la. À época, Maria da Penha tinha 38 anos e três filhas, entre 2 e 6 anos de idade. O marido só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

 Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais. Ela virou símbolo contra a violência doméstica como representante da lei que leva seu nome.

 O estado do Ceará foi condenado a pagar uma indenização de US$ 20 mil a Maria da Penha por não ter punido judicialmente seu agressor. Após adiar o cumprimento da sentença, o Estado decidiu finalmente ressarci-la, em valores corrigidos. Após sete anos de batalha judicial, Maria da Penha Fernandes recebeu, em 2008, uma indenização de R$ 60 mil.

Um balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicabilidade da lei mostra que existem, atualmente, 150.532 processos tramitando nas varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher, cuja criação está prevista na Lei.

 Segundo o que foi divulgado pela mídia, dois anos e sete meses depois de sancionada a legislação, o Relatório apontava que haviam sido decretadas 11.175 prisões em flagrante e 915 preventivas. Dos 75.826 processos que já haviam sido sentenciados, 1.808 levaram o réu para trás das grades – 2% do total. Em relação às medidas protetivas, como retirar o agressor de casa ou impedi-lo de aproximar-se da vítima, foram 88.972 pedidos desde a criação da lei até fevereiro de 2009, mas apenas 19,4 mil (ou 22%) deferidos, segundo o balanço.

No Brasil

Em dez anos, dez mulheres foram assassinadas por dia no Brasil. Entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio - índice de 4,2 assassinadas por 100 mil habitantes. Elas morrem em número e proporção bem mais baixos do que os homens (92% das vítimas), mas o nível de assassinato feminino, no Brasil, fica acima do padrão internacional.

Os números também mostram que as taxas de assassinatos femininos no país são mais altas do que as da maioria dos países europeus, cujos índices não ultrapassam 0,5 caso por 100 mil habitantes, mas ficam abaixo de nações que lideram a lista, como El Salvador (12,7), Rússia (9,4) e Colômbia (7,8).

“Campeãs”

Cidades brasileiras que ostentam a triste posição de líderes na quantidade de mulheres mortas (a cada 100 mil habitantes): 1º Alto Alegre/RR (22,0), 2º Silva Jardim/RJ (18,8), 3º Tailândia/PA (17,8), 4º Serra/ES (17,4), 5º Jaguaré/ES (15,3), 6º Montemor/SP (15,2), 7º Macaé/RJ (15,2), 8º Viana/ES (15,0), 9º Amambaí/MS (15,0) e 10º Rio Branco do Sul/PA (14,9).