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SET
24
24 SET 2010
IMPRENSA
Alteração no Plano Diretor será analisada pelos vereadores na próxima sessão
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A Câmara de Lins vai votar sete projetos, na sessão ordinária de segunda-feira, 27, às 20h. Uma das propostas que volta à discussão é a que visa alterar o Plano Diretor de Lins. O projeto foi encaminhado pela Prefeitura em junho e foi adiado várias vezes.



A idéia é criar uma área para um pólo intermodal de transporte e logística de Lins. Em julho, arquitetos apresentaram na Câmara um projeto que pretende aproveitar a posição estratégica de Lins no estado. Para que o porto se concretize, seriam precisos vinte anos, segundo estudo.

Só depois de aprovadas as alterações pela Câmara, é que técnicos teriam autorização para concluir o plano de implantação do porto.



Na sessão passada, o vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) pediu novamente adiamento do projeto, para a inclusão de uma emenda. Por isso, o projeto volta à sessão de segunda-feira. O Plano Diretor de Lins consta na Lei Complementar nº. 950, de 5 de outubro de 2006.



Entre outros seis projetos em discussão, a Prefeitura propõe alterar os valores das tabelas do Código Tributário de Lins. Há também o pedido para que seja firmado pelo município um convênio para a implantação de políticas públicas de proteção do meio ambiente.



Foram apresentados dois pedidos de abertura de crédito adicional suplementar. Um projeto é para R$ 140 mil destinados a cobrir insuficiências orçamentárias do Poder Legislativo. Outros R$ 372 mil são para a Secretaria Municipal de Educação.



Um projeto da Mesa Administrativa autoriza o presidente da Câmara, vereador Edgar de Souza (PSB), a firmar convênio com o Banco do Brasil, para a troca de informações e a prestação de serviços referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep).



Edgar apresentou projeto para acrescentar dispositivo na Lei Orgânica do Município (LOM), na parte que trata sobre as atribuições da Mesa Administrativa.

 

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