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Entre os seis projetos aprovados pela Câmara de Lins na sessão de segunda-feira, 27, foram corrigidos os valores da taxa de sinistro, que amplia os recursos para o Fundo Municipal de Apoio ao Corpo de Bombeiros. O posto da corporação na cidade, além de ser mantido com dinheiro do governo estadual, também recebe ajuda da Prefeitura, através desse fundo, por exemplo.

O projeto para a mudança na taxa foi encaminhado pela administração municipal. O tenente Felipe Fernandes Koffler e o sargento Valdir Moreira da Silva procuraram os vereadores no final da tarde de segunda-feira e pediram apoio para que o projeto fosse aprovado. Eles relataram dificuldades encontradas em Lins para a manutenção do atendimento à população.

Antes de ser votado, o presidente da Câmara, vereador Edgar de Souza (PSB) explicou que os recursos do Fundo Municipal ajudam os bombeiros em questões básicas. “A alimentação do efetivo é custeada por este fundo de apoio, mas este recurso tem ficado aquém das necessidades do posto e para melhorias do serviço”, disse.

Vários problemas são enfrentados pela corporação. “Tem veículos com 20 anos de uso, que apresentam problemas de locomoção”, relata Edgar. “Mesmo dando uma manutenção preventiva diária, já não são veículos tão novos como o necessário, além faltar outros equipamentos”.

Para a manutenção do posto, há parcerias com o município. O Estado custeia apenas o fardamento e a remuneração do efetivo. A Prefeitura, por exemplo, está montando um caminhão para os bombeiros.

Edgar cita, ainda, a necessidade de um veículo próprio para atendimento de incêndio. Ele recordou que, recentemente, um caminhão foi danificado enquanto atendia a uma ocorrência. “O Corpo de Bombeiros em Lins sofre com uma série de deficiências”, constata. “Nós sabemos que não basta a dedicação dos soldados, também precisa de estruturas mínimas”, conclui.

A ampliação da taxa não vai representar aumento no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) à população. Assim como Lins, cidades como Bauru, Jaú e Botucatu também reforçaram a taxa aos bombeiros. O Fundo Municipal, que recebe os recursos, é acompanhado pela corporação.

 

OUTROS PROJETOS. Foi aprovado, também, projeto da Prefeitura para firmar convênio com o objetivo de implantar políticas públicas de proteção do meio ambiente. Os vereadores votaram e aprovaram dois pedidos de abertura de crédito adicional suplementar. São R$ 140 mil para cobrir insuficiências orçamentárias do Poder Legislativo e R$ 372 mil para a Secretaria Municipal de Educação.

O presidente da Câmara está autorizado, segundo projeto apresentado pela Mesa Administrativa, a firmar convênio com o Banco do Brasil, para a troca de informações e a prestação de serviços referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep).

Outro projeto aprovado, com duas emendas, trata de alterações do Plano de Diretor de Lins. O objetivo é permitir ao município a criação de um pólo intermodal de transporte e logística. Ao projeto, foram seis votos favoráveis e três contrario.

O único projeto adiado, por duas sessões, é do vereador Edgar de Souza, que acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município (LOM), na parte que trata sobre as atribuições da Mesa Administrativa. Mais três projetos foram protocolados na secretaria da Câmara, porém, foram encaminhados à comissões permanentes.