Ir para o conteúdo

A sessão ordinária da Câmara de Lins nesta quarta-feira, 13, aprovou quatro projetos de lei, entre eles, o que permite a doação de uma área do município ao Centro Estadual Paula Souza para a construção da Faculdade de Tecnologia (Fatec). São 46 mil metros quadrados.

Com um prédio maior, a instituição poderá oferecer mais cursos no município. A Fatec foi inaugurada em Lins, em 2008, com investimentos da Prefeitura. O projeto de doação do terreno recebeu duas emendas.

Outro projeto aprovado, também enviado pela administração municipal, autoriza o Poder Executivo a transformar uma área de lazer para fins de habitação de interesse social. Também foi aprovado o pedido do presidente da Câmara, vereador Edgar de Souza (PSB), para declarar de “utilidade pública” o Grêmio Recreativo, Cultural, Esportiva e Escola de Samba Mocidade Independente Azul e Branco, do Ribeiro.

O quarto projeto aprovado é da Prefeitura e entrou na ordem do dia, depois de pedido de urgência especial. É o que autoriza o município a instituir a Política Municipal de Educação Ambiental.

A proposta do vereador Damião Franco de Souza (PSDB) para divulgar o CNPJ da Santa Casa de Lins em estabelecimentos comerciais foi adiada por três sessões. Segundo o projeto, o objetivo é permitir doações de créditos da Nota Fiscal Paulista ao hospital.

O projeto de Edgar para acrescentar dispositivo na Lei Orgânica do Município (LOM), na parte que trata sobre as atribuições da Mesa Administrativa, foi adiado por três sessões. Já o projeto da Prefeitura, para revogar leis complementares que concederam direito real de terrenos à empresa A. H. N. Maeda – ME, foi rejeitado.