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De autoria do vereador Damião Franco de Souza (PSDB), o Projeto de Lei 117/2010 foi aprovado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e chegou a constar na Ordem do Dia na última sessão ordinária (dia 13/10). Alguns ajustes, que na opinião do autor da matéria são necessários, o levaram a solicitar o adiamento da propositura. “Na verdade apenas um artigo precisa ser melhorado. No máximo em duas ou três semanas o projeto deverá ser votado em plenário”, explicou.

A matéria em questão propõe que seja divulgado o CNPJ da Santa Casa de Lins em todo o comércio local, para que os consumidores que desejarem indiquem o hospital para receber os créditos do Programa “Nota Fiscal Paulista”, instituído pelo Governo do Estado em 2007.

“Muita gente que passa pelos caixas dos supermercados, farmácias, açougues e outros estabelecimentos não dá importância quando a funcionária pergunta: “Deseja informar seu CPF para receber créditos da Nota Fiscal Paulista?”. O resultado é que a maioria dos consumidores (85%, segundo a Secretaria da Fazenda) não faz questão. Para a Santa Casa esse percentual pode ajudar a salvar vidas”, valoriza o vereador.

Algumas santas casas de cidades paulistas beneficiadas pelo programa: Marília, Votuporanga (recebeu R$ 95 mil entre junho e novembro de 2009), Sertãozinho, Araçatuba, Novo Horizonte, Pilar do Sul (região de Sorocaba), Ubatuba e também a Santa Casa de São Paulo, que somente entre maio e junho deste ano recebeu R$ 870 mil entre créditos e sorteios da Nota Fiscal Paulista.  Na capital, cerca de 200 urnas foram instaladas em shoppings e lojas para que os consumidores depositem seus cupons fiscais.

“Deveremos fazer algo semelhante para divulgar a campanha em Lins, começando pelos grandes supermercados da cidade”, revelou Damião.