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Encontra-se em vigor na cidade, desde o último sábado (16), a Lei Municipal 5.375 de autoria dos vereadores Aparecido Correia (PMDB) e Dr Marino Bovolenta (PV).  A mesma determina que, a partir desta data, estabelecimentos de movimentação financeira (agências bancárias, casas lotéricas, agências dos Correios, correspondentes bancários, etc) mantenham sistema de monitoramento eletrônico externo.

“Nossa intenção é proporcionar mais segurança à população, alvo de ladrões e golpistas principalmente nos dias de pagamento de salários ou benefícios”, justifica o líder do governo municipal na Câmara, Cido Correia.

A lei foi aprovada pelo Poder Legislativo em maio deste ano e publicada no Diário Oficial do Município dia 16 de junho. Considerando que um dos artigos prevê sua aplicabilidade num “prazo máximo de até 120 dias” a partir da publicação, conclui-se que as instituições envolvidas são obrigadas a pôr a medida em prática imediatamente. Em contato com a Prefeitura Municipal (Diretoria de Fiscalização), nossa reportagem foi informada de que as empresas que se enquadram no quesito receberam notificação do Poder Executivo informando sobre a lei. No caso de nova legislação, porém, é comum as instituições citadas solicitarem ao poder público “um prazo maior para adequação”.

Nenhuma das casas lotéricas providenciou a instalação de câmeras de vídeo até o momento. A maioria possui somente monitoramento interno. A agência local dos Correios (Rua Olavo Bilac) aguarda posicionamento da direção regional da estatal, situada em Bauru.  Numa loja localizada na Rua Comandante Salgado, onde o fluxo de pagamento de contas aumentou consideravelmente nos últimos meses, os proprietários aprovaram a instituição da lei.

Eficácia

Dr Marino faz questão de destacar que a lei não é inócua, ou seja, que foi concebida levando em consideração seu grau de praticidade. “Tenho pautado minha atuação parlamentar nesse sentido: elaborar leis que realmente beneficiem o povo de Lins”, argumentou. O vereador cita, como exemplo de eficácia na questão do monitoramento eletrônico, o sistema adotado pela farmácia localizada na esquina das ruas Luiz Gama e 7 de Setembro.  Em agosto, logo após um assalto à lotérica vizinha, a Polícia Militar utilizou imagens captadas pela câmera externa (calçada) da farmácia para identificar um dos bandidos.