Ir para o conteúdo

Oito projetos de lei estão pautados para a 35ª Sessão Ordinária do ano, a ser realizada segunda-feira (25) na Câmara Municipal.  Os dez vereadores linenses estarão deliberando sobre as matérias a partir das 20h.

Pelo menos três proposituras são consideradas de grande interesse social: PL 129/10 do Poder Executivo (autorizando a Prefeitura a licitar nova empresa e/ou entidade para administrar a Zona Azul); o PL 127/2010, de autoria do vereador Dr Marino (PV), prevendo a inclusão de medidas de conscientização e combate ao “bullying” escolar na cidade; e o PL 117/2010 do vereador Damião Franco de Souza (PSDB), dispondo sobre a divulgação do CNPJ da Santa Casa de Lins nos estabelecimentos comerciais para que o hospital receba créditos do Programa “Nota Fiscal Paulista”.

Outro projeto de lei enviado pela Prefeitura de Lins pede autorização para doação de terreno à empresa Formigoni & Filhos Ltda.

As demais proposituras tratam de questões internas (regimentais) da Câmara de Vereadores.

Entre as matérias que tramitam no Legislativo, e que deverão ser votadas nas próximas semanas, consta o PL 126/2010 que estima a receita e fixa a despesa do município (Orçamento Municipal) para o exercício financeiro de 2011.  Antes de ser discutido em plenário, o projeto poderá receber emendas a partir das audiências públicas marcadas para terça (dia 26) e quarta-feira (27) próximas.